Apreciações das contas do chefe do executivo

NOTA: Os projetos relativos à apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo estão em trâmite no âmbito da ALERO.

Ano Descrição Processo Situação Decreto Legislativo Opções
2024 Parecer Prévio - Prestação de Contas de Governo Exercício 2024 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO 01486/25 TCERO ATUALIZADO EM 24/02/2026 AGUARDANDO APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS Baixar
2023 Parecer Prévio - Prestação de Contas de Governo Exercício 2023 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO 01539/24 TCERO ATUALIZADO EM 24/02/2026 AGUARDANDO APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS Baixar
2022 Parecer Prévio - Prestação de Contas de Governo Exercício 2022 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO 1747/23 TCERO ATUALIZADO EM 24/02/2026 AGUARDANDO APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS Baixar
2021 Parecer Prévio - Prestação de Contas de Governo Exercício 2021 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO 00799/22 TCERO ATUALIZADO EM 24/02/2026 AGUARDANDO APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS Baixar
2020 Parecer Prévio - Prestação de Contas de Governo Exercício 2020 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO 01281/21 TCERO ATUALIZADO EM 24/02/2026 AGUARDANDO APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS Baixar
Atualizado em: 09/03/2026