| 01/07/2025 |
VIGÊNCIA: 01 DE FEVEREIRO DE 2025
Lei Complementar n° 1.267, de 18 de fevereiro de 2025 e 1.277, de 09 de maio de 2025. |
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| 02/09/2024 |
VIGÊNCIA: 02 DE SETEMBRO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 1.252, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Fica alterado o Anexo VI - Gratificação das Comissões Administrativas da Lei Complementar n° 1.056, de 2020. |
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| 19/06/2024 |
VIGÊNCIA: efeitos retroativos a contar de 1° de junho de 2024.
LEI COMPLEMENTAR N° 1.239, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Tabela 01 do Anexo III-A e as Tabelas 01 e 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. |
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| 15/03/2023 |
VIGÊNCIA: 15 DE MARÇO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 1.182, DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Tabela 02 do Anexo III-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. |
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| 08/06/2022 |
VIGÊNCIA: 08 DE JUNHO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 1.163, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Acrescenta o III-A à Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. |
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| 05/04/2022 |
VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 1.156, DE 4 DE ABRIL DE 2022 -
Ficam alteradas as Tabelas 01 e 02 do Anexo III da Lei Complementar n° 1.056, de 2020. |
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| 13/01/2022 |
VIGÊNCIA: Efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2022.
LEI COMPLEMENTAR N° 1.132, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 -
Ficam alteradas as Tabelas 01, 02 e 03 do Anexo III; a Tabela 01 do Anexo IV; todas da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que passam a vigorar conforme os Anexo III e IV, desta Lei Complementar. |
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