Detalhes da diária

Credor:
Raimundo Nonato Martins de Castro
Processo:
100046000439202606
Cargo
ASSESSOR TÉCNICO
Lotação
GAB. DEP. DELEGADO CAMARGO
Finalidade
Solicita-se autorização para o deslocamento do servidor Raymundo Castro, Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ao município de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de participar do Congresso Brasileiro de Contratos Administrativos, promovido pela Valeriote Cursos e Consultoria, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2026, no Hotel Atlântico Búzios. Solicita-se, igualmente, a concessão das respectivas diárias para custear as despesas decorrentes do deslocamento, hospedagem e alimentação, nos termos da regulamentação aplicável no âmbito desta Casa Legislativa. A participação do servidor no referido congresso justifica-se pela relevância dos conhecimentos técnicos e práticos a serem adquiridos na área de contratações públicas, especialmente no que se refere à aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos. O evento contempla conteúdos relacionados à gestão e fiscalização de contratos, execução contratual, aplicação de sanções administrativas, reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos contratuais, controle interno e prevenção de irregularidades nas contratações públicas. A capacitação proposta contribuirá para o aprimoramento das atividades administrativas e parlamentares desempenhadas pelo assessor, proporcionando maior qualificação técnica para o acompanhamento de demandas institucionais, análise de procedimentos administrativos, compreensão dos mecanismos de controle e assessoramento nas matérias relacionadas à gestão pública. Destaca-se que o aperfeiçoamento profissional do servidor representa medida de interesse público, uma vez que favorece o desenvolvimento de competências, a melhoria dos procedimentos administrativos, a eficiência na utilização dos recursos públicos e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade. Dessa forma, considerando a pertinência temática do evento com as atividades desenvolvidas no âmbito da Assembleia Legislativa, entende-se que a participação do servidor constitui oportunidade relevante de capacitação e atualização profissional, com potencial de aplicação prática no exercício de suas atribuições. Data do Deslocamento no dia 16 de novembro com retorno no dia 20 de novembro de 2026.
Destino
Porto Velho/Rio de Janeiro/Porto Velho
Dt. Saída
16/11/2026
Dt. Retorno
20/11/2026
Meio Transporte
Aérea
Tipo Veículo
Número de Diárias
5
Valor Unitário
R$ 1.000,00
Total
R$ 5.000,00
Ordem Bancária
Empenho