A presente capacitação tem por finalidade aprimorar a atuação da Advocacia-Geral da ALE/RO no controle prévio de legalidade das contratações públicas, por meio da atualização técnica de seus profissionais quanto às disposições da Lei nº 14.133/2021 e às orientações recentes dos Tribunais de Contas. Busca-se fortalecer a qualidade dos pareceres jurídicos, o assessoramento às unidades administrativas e a prevenção de riscos nas contratações, além de promover maior segurança jurídica, eficiência e aperfeiçoamento da governança no âmbito da Assembleia Legislativa.