A presente solicitação de concessão de diárias justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação das servidoras desta Procuradoria Especial da Mulher em agenda institucional de relevante interesse público, consistente na integração ao projeto estruturante estadual voltado à qualificação da atenção às mulheres em situação de violência, conforme convite formal encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU . A atividade compreende imersão técnico-institucional no município de Belo Horizonte/MG, no período de 13 a 16 de abril de 2026, incluindo visitas técnicas, atividades formativas e diálogo interinstitucional, além de etapa de sistematização e planejamento de replicação dos aprendizados no âmbito do Estado de Rondônia . Trata-se de ação inserida no projeto “Vivência Técnico-Formativa no SUS para Qualificação da Atenção Integral às Mulheres em Situação de Violência”, já reconhecido institucionalmente como iniciativa estratégica para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, envolvendo articulação entre saúde, sistema de justiça, segurança pública, assistência social e educação . A participação da Procuradoria Especial da Mulher nesse processo revela-se essencial para a consolidação de uma governança intersetorial robusta, especialmente no eixo de garantia de direitos e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo diretamente para: • o aprimoramento da resposta institucional à violência contra a mulher; • a qualificação das políticas públicas com base em evidências; • a integração entre os diversos atores da rede de proteção; • a redução da subnotificação e o fortalecimento dos sistemas de informação; • a implementação de ações educativas e preventivas, inclusive no ambiente escolar. Ademais, a atuação das servidoras permitirá a internalização de boas práticas adotadas em serviços de referência nacional, com posterior replicação no Estado de Rondônia, potencializando os impactos das ações desenvolvidas por esta Procuradoria, especialmente no que se refere à prevenção da violência de gênero e à promoção de direitos.