Detalhes da diária
Credor:
Everton Jose dos Santos Filho
Processo:
100263000011202518
Cargo
AGENTE DE CONTRATACAO
Lotação
NUCLEO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS
Finalidade
Curso de capacitação - Participação no 19º Pregão Week
A formação de cidadãos e profissionais qualificados tem origem no processo educacional. Ao longo da vida, o aprimoramento contínuo torna-se essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. O mesmo princípio se aplica à Administração Pública, onde a qualificação dos gestores e servidores impacta diretamente a eficiência e a economicidade das contratações públicas.
Nesse contexto, a capacitação dos agentes responsáveis pelas compras governamentais é fundamental, considerando que atuam em uma das áreas estratégicas para a otimização dos recursos públicos. A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 74, inciso III, alínea "f", reforça essa necessidade ao prever a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
A relevância da qualificação dos servidores já foi reconhecida por doutrinadores e órgãos de controle. Marçal Justen Filho destaca que um agente sem a devida capacitação técnica e profissional não pode integrar comissões de licitação responsáveis por avaliar propostas em determinada área. O Tribunal de Contas da União (TCU) também enfatiza a necessidade de treinamento contínuo, determinando, em diferentes processos, a adoção de medidas para capacitação dos servidores que atuam nos processos de licitação.
Diante dessa realidade, é compromisso das entidades públicas investir no aprimoramento de seus gestores, garantindo que estejam aptos a conduzir as contratações de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente
Destino
Porto Velho/RO x Foz do Iguaçú/PR x Porto Velho/RO
Dt. Saída
19/10/2025
Dt. Retorno
25/10/2025
Meio Transporte
Aérea
Tipo Veículo
Número de Diárias
7
Valor Unitário
R$ 1.000,00
Total
R$ 7.000,00
Ordem Bancária
2025OB8728
Empenho
2025NE856