Conhecer a estrutura, os protocolos de investigação e os fluxos de atendimento às denúncias de maus-tratos a animais, com o objetivo de avaliar boas práticas institucionais e subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas no Estado de Rondônia. A visita visa ainda identificar mecanismos de integração entre forças de segurança, Ministério Público e órgãos de proteção animal, fortalecendo a rede de combate aos crimes contra animais. Realizar intercâmbio institucional para conhecer iniciativas legislativas e ações fiscalizatórias voltadas à causa animal, bem como estratégias de enfrentamento aos maus-tratos e promoção do bem-estar animal. A agenda tem como objetivo compartilhar experiências exitosas, discutir desafios práticos e avaliar a viabilidade de replicação de programas e projetos no Estado de Rondônia. Discutir o conteúdo, a fundamentação jurídica e os impactos do Projeto de Lei voltado à proteção e defesa animal, com vistas à análise de sua implementação e adaptação à realidade do Estado de Rondônia. A reunião busca aprofundar aspectos técnicos, operacionais e orçamentários da proposta legislativa, promovendo segurança jurídica e efetividade na futura aplicação da norma