Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho - RO / São Paulo - SP / João Pessoa - PB / Porto Velho - RO | A finalidade pública da viagem consiste em fortalecer as relações institucionais entre a Assembleia Legislativa de Rondônia e outras Casas Legislativas estaduais e municipais, promovendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas parlamentares. A participação nas agendas contribui para o desenvolvimento institucional, especialmente no que se refere à gestão legislativa, capacitação e modernização administrativa, além de reforçar a integração entre os Poderes e o alinhamento de ações voltadas ao interesse público. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Alex Mendonca Alves | Legislador | Porto Velho-RO/Assunção - Paraguai /Porto Velho-RO | A missão institucional possui finalidade pública claramente definida, voltada ao fortalecimento da cooperação bilateral em matéria fitossanitária, com vistas a: Facilitar o comércio seguro de produtos e subprodutos vegetais; Coordenar ações de prevenção e controle de pragas transfronteiriças; Promover o intercâmbio de informações técnicas sobre vigilância fitossanitária; Consolidar e manter o status fitossanitário regional conforme padrões internacionais e normativas do MERCOSUL. A iniciativa busca assegurar maior previsibilidade, competitividade e segurança sanitária no comércio agrícola, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico regional, a proteção da produção agropecuária e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do bloco regional. | 5 | 28.750,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | Cacoal -RO / Campinas - SP / Porto Velho - RO | Participar da Feira Nacional de Máquinas e Tecnologias para a Agricultura Familiar, a realizar-se em Campinas- SP. A participação da Deputada Cláudia de Jesus se justifica o interesse público pelo fato de além de ser parlamentar com forte atuação no setor produtivo primário, com ênfase especial na agricultura familiar, a mesma é Presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. A participação de autoridades do Estado de Rondônia, a exemplo de Deputados Estaduais e assessores é estratégia fundamental para o fortalecimento e estreitamento das relações e consequentemente para a abertura e participação em novos mercados. Pelo exposto, justifica-se o interesse público da participação da Deputada Cláudia de Jesus e Assessoria nas atividades aqui mencionadas. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | Porto Velho - RO / Rurrenabaque - BO / Porto Velho - RO | Participar da 3ª REUNIÓN DEL NODO CORREDOR BIOCEANICO CENTRAL ANDINO AMAZÔNICO, a realizar-se de 5 a 8 de março de 2026, na cidade de Rurrenabaque, Província Boliviana, Departamento del Beni. A participação da Deputada Cláudia de Jesus se justifica o interesse público pelo fato de além de ser parlamentar com forte atuação no setor produtivo primário, com ênfase especial na agricultura familiar, a mesma é Presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. A participação de autoridades do Estado de Rondônia, a exemplo de Deputados Estaduais e assessores é estratégia fundamental para o fortalecimento e estreitamento das relações e consequentemente para a abertura e participação em novos mercados. Pelo exposto, justifica-se o interesse público da participação da Deputada Cláudia de Jesus e Assessoria nas atividades aqui mencionadas. | 5 | 28.750,00 | Terrestre | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | PORTO VELHO-RO / FOZ DO IGUAÇU-PR / CAMPO GRANDE-MS / PORTO VELHO-RO | Realizar viagem no período de 11 a 19 de março do corrente ano para Foz do Iguaçu/PR, com a finalidade de participar de reuniões com a Direção da Secretaria de Segurança Estadual e com a Polícia Militar, visando conhecer as ações e estratégias desenvolvidas pela Polícia de Fronteira na tríplice fronteira Brasil/Paraguai/Argentina; bem como cumprir agenda institucional em Campo Grande/MS onde irá realizar o convite do 2º CISFAL - Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas para as autoridades de segurança. | 9 | 20.700,00 | Terrestre | mais informações |
| Ieda Pacheco Chaves | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP / Porto Velho-RO | Conhecer a estrutura, os protocolos de investigação e os fluxos de atendimento às denúncias de maus-tratos a animais, com o objetivo de avaliar boas práticas institucionais e subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas no Estado de Rondônia. A visita visa ainda identificar mecanismos de integração entre forças de segurança, Ministério Público e órgãos de proteção animal, fortalecendo a rede de combate aos crimes contra animais. Realizar intercâmbio institucional para conhecer iniciativas legislativas e ações fiscalizatórias voltadas à causa animal, bem como estratégias de enfrentamento aos maus-tratos e promoção do bem-estar animal. A agenda tem como objetivo compartilhar experiências exitosas, discutir desafios práticos e avaliar a viabilidade de replicação de programas e projetos no Estado de Rondônia. Discutir o conteúdo, a fundamentação jurídica e os impactos do Projeto de Lei voltado à proteção e defesa animal, com vistas à análise de sua implementação e adaptação à realidade do Estado de Rondônia. A reunião busca aprofundar aspectos técnicos, operacionais e orçamentários da proposta legislativa, promovendo segurança jurídica e efetividade na futura aplicação da norma | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Vilhena-RO | Entre os dias 08 e 13 de março de 2026, estarei em deslocamento para Brasília, onde cumprirei uma agenda de audiências com deputados federais e senadores de Rondônia. Informo ainda que havia compromisso marcado para o dia 24 de fevereiro com o Senador Confúcio Moura, que foi desmarcado quando eu já estava em Brasília e remarcado para data solicitada. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Porto Velho- RO / São Paulo - SP / Porto Velho - Ro | Viagem institucional à cidade de São Paulo/SP tem como finalidade a realização de visita técnica e institucional à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de promover intercâmbio legislativo, fortalecimento de relações institucionais e troca de experiências exitosas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Cacoal-RO / Brasília-DF / Cacoal-RO | Solicita-se a concessão de 04 (quatro) diárias ao Deputado Estadual Cássio Gois, para deslocamento ao município de Brasília/DF, com saída de Cacoal/RO no dia 15 (domingo) e retorno no dia 18 (quarta-feira), com desembarque em Cacoal/RO. Agenda institucional prevista: Reunião no Ministério da Saúde; Visita institucional à ABRACAM Associação Brasileira das Câmaras Municipais; Reunião no gabinete do Senador Jaime Bagattoli. A viagem tem por finalidade o cumprimento de agenda institucional voltada à articulação de demandas do Estado de Rondônia, captação de recursos, fortalecimento de parcerias institucionais e acompanhamento de pautas de interesse público. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Rio Branco-AC / Porto Velho-RO | Fortalecer a cooperação institucional e promover a troca de experiências técnicas, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população rondoniense, especialmente quanto à eficiência no atendimento, modernização de processos e aprimoramento das rotinas relacionadas ao sistema de identificação civil e criminal. | 5 | 11.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Sao Paulo-SP / Porto Velho-RO | Cumprimento de agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), incluindo visita à Deputada Estadual Ana Carolina Serra e ao setor responsável pela gestão de emendas parlamentares, com a finalidade de conhecer a estrutura, o funcionamento interno e os procedimentos administrativos adotados pelo referido setor. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho-ro/Brasília/Porto Velho | PARTICIPAR DE REUNIÃO INSTITUCIONAL EM BRASÍLIA, NO GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO /Belo Horizonte - MG/ Porto Velho-RO | A viagem será realizada com a finalidade de cumprir agenda institucional em Belo Horizonte/MG, incluindo participação em reunião com os Presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas de todo o país, conforme convite ID. 0695242 | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/ Brasília-DF/ Porto Velho-RO | A viagem será realizada com a finalidade de cumprir agendas institucionais em Brasília, incluindo reuniões de caráter político-administrativo voltadas à articulação para liberação de recursos financeiros, bem como compromissos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, visando ao fortalecimento das ações parlamentares e ao atendimento das demandas do Estado. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP/ Porto Velho-RO | Participar do APG - Programa de Gestão Avançada na modalidade Intensiva, promovido pelo Grupo Amana-Key, na cidade de São Paulo/SP. Trata-se de uma capacitação superintensiva com carga horária de 50 horas, voltada ao aperfeiçoamento pessoal e profissional de lideranças. Durante o evento, a servidora passará por uma vivência focada no refinamento de competências duráveis, como o desenvolvimento do pensamento estratégico e sistêmico, a capacidade de liderar em contextos de incerteza e a busca por soluções inovadoras para a gestão pública. | 7 | 16.100,00 | Aérea | mais informações |
| Pedro Marcelo Fernandes Pereira | Legislador | PORTO VELHO-RO X BRASILIA-DF X PORTO VELHO-RO | O parlamentar cumprirá agenda oficial em Brasília/DF, no período de 02 a 05 de março de 2026, para participar de reuniões institucionais voltadas à articulação e acompanhamento da liberação de recursos financeiros destinados a municípios do Estado de Rondônia.A programação contempla reuniões no gabinete do Deputado Federal Lúcio Mosquini, entre outros parlamentares, além de agendas na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e reunião com o Presidente do INCRA, senhor César Fernando. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Rosangela Henrique Pereira Donadon | Legislador | Porto Velho - RO / Maringá - PR/ Vilhena - RO | Deslocamento até Maringá- PR, em atenção a convite para realizar visita institucional ao município nos dias 04 e 05 de março, com o objetivo de conhecer iniciativas e projetos que tornaram a cidade referência nacional em planejamento urbano e infraestrutura pública. A agenda prevê visita à Prefeitura e a setores da administração municipal, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento institucional entre os entes públicos. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |