Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / Porto Alegre-RS/ Porto Velho-RO | A participação do parlamentar neste evento tem por finalidade ampliar o conhecimento e o intercâmbio de experiências legislativas, possibilitando a atualização sobre temas emergentes de relevância social e política, especialmente no que se refere à aplicação da Inteligência Artificial e às estratégias de enfrentamento das emergências climáticas. Trata-se de oportunidade ímpar para fortalecer o papel do Parlamento Estadual, aprimorar a atuação legislativa e contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às demandas contemporâneas da sociedade. | 8 | 18.400,00 | Aérea | mais informações |
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | A participação do Deputado Estadual Alan Queiroz na Primeira Marcha Nacional dos Deputados Estaduais representa o compromisso com a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo, da independência dos Estados e da valorização da representação parlamentar. A presença do parlamentar contribui para o fortalecimento institucional, o diálogo federativo e a construção de posicionamentos conjuntos que assegurem o equilíbrio entre os Poderes e o aprimoramento da democracia. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PORTO VELHO-RO X ASSUNÇÃO-PARAGUAI X PORTO VELHO-RO | A viagem se justifica pelo interesse público e pela necessidade de ampliar o conhecimento técnico e a cooperação internacional, possibilitando a Rondônia acesso a experiências exitosas em temas como gestão administrativa, transparência, tecnologia legislativa, governança, inovação pública e integração econômica e social. A troca de informações com órgãos do Paraguai permitirá identificar práticas eficientes que possam subsidiar melhorias na atuação parlamentar, na formulação de políticas públicas e no atendimento às demandas da população rondoniense. | 6 | 34.500,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | Porto Velho - |RO / Cobija- BO/ Porto Velho - RO | Participar de uma importante missão internacional que visa fortalecer a cooperação na área da saúde entre o Brasil e a Bolívia, onde está agendada reunião em Universidade na cidade de Cobija .O principal objetivo desta missão é discutir a viabilidade de um convênio que permita a realização de estágios e residências médicas de estudantes bolivianos em instituições de saúde de Rondônia. | 5 | 28.750,00 | Terrestre | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | PVH/BSB/PVH | - Audiência no MDA/INCRA pra tratar de assunto relacionado à regularização da área do aeroporto. Audiência no Ministério da Saúde para tratar do Hospital Materno Infantil- Maternidade de Médio Porte em Ji- Paraná, para atender a Regional Macro 2 do Estado de Rondônia que não dispõe de nenhuma estrutura para esse tipo de atendimento. Audiência no Ministério das Mulheres para tratar da Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo para atendimento às mulheres no Estado de Rondônia. Audiência no Ministério dos Povos Indígenas para tratar da Saúde Indígena de Rondônia. Audiência no Ministério da Educação para verificação de Creches em Ji- Paraná. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | CACOAL X RIO BRANCO - ACRE X CACOAL | O Deputado Cirone Deiró irá realizar visita técnica e institucional ao Centro de Estudo de Línguas - CEL, com o objetivo de conhecer de forma aprofundada o funcionamento do programa, suas diretrizes pedagógicas e seus resultados, na cidade de Rio Branco - ACRE. | 4 | 9.200,00 | Terrestre | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | CACOAL X BELO HORIZONTE X PORTO VELHO | Irá participar da Semana Internacional do Café em Belo Horizonte - MG, evento que promove junto aos produtores de café da Região, conhecimentos sobre novas tecnologias e novidades da cafeicultura. | 7 | 16.100,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho - Brasília - Porto Velho | A participação na Marcha Nacional dos Deputados, em Brasília, tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo e defender a democracia. O evento reúne parlamentares de todo o país para o debate de temas de interesse nacional, o aprimoramento da atividade legislativa e a troca de experiências que contribuem para o fortalecimento das instituições democráticas. A presença do deputado é essencial para representar os interesses do Legislativo, promover a integração entre os poderes e reafirmar o compromisso com a democracia e com o desenvolvimento do país. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Cacoal-RO / Brasília-BSB / Porto Velho-RO | Participar da Primeira Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, que será realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, em Brasília, com concentração e programação especial no Congresso Nacional. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Ieda Pacheco Chaves | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | A Deputada Estadual Ieda Pacheco Chaves irá representar o Estado de Rondônia no evento nacional que visa: Defender as prerrogativas dos deputados estaduais e a independência dos legislativos. Promover o intercâmbio de boas práticas legislativas entre os estados. Participar de debates sobre temas relevantes à governança pública e à democracia. Reforçar o compromisso com a transparência, a representatividade e o fortalecimento das instituições democráticas. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho-RO / Belo Horizonte-MG / Brasília-DF / Porto Velho-RO | Entre os dias 04 e 08 de novembro de 2025, estarei em deslocamento para Belo Horizonte-MG, para participar da Semana Internacional do Café. O referido evento promove aos produtores de café, conhecimento sobre novas tecnologias e atualizações na cafeicultura. Entre os dias 08 e 12 de novembro de 2025, continuarei o deslocamento para Brasília-DF, para cumprir agenda de reuniões com parlamentares de Rondônia. | 9 | 20.700,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho - RO x Brasília - DF x Vilhena - RO | Entre os dias 23 e 28 de novembro de 2025, estarei em deslocamento para Brasília-DF, para participar da 1º Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, além de cumprir agenda na Câmara e Senado Federal. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho -RO / Brasília - DF / Porto Velho -RO | O Deputado Estadual Ismael Crispin irá participar da 1ª Marcha dos Deputados Estaduais em Brasília /DF, nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, Brasília será o centro do diálogo entre os parlamentos estaduais e o futuro do federalismo brasileiro, movimento histórico em defesa da autonomia, da integração e do fortalecimento dos legislativos estaduais. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Porto Velho - Brasilia - Porto Velho | Promover a integração entre os deputados estaduais de todo o país, fortalecendo o diálogo federativo e ampliando a articulação institucional em defesa dos Legislativos estaduais. A participação na 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, em Brasília, permite o debate de pautas estratégicas para o desenvolvimento regional, o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento do papel dos parlamentos estaduais na construção de uma democracia mais robusta e representativa. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Pvh / BSB / PVH | Participar de reuniões políticas em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de novembro de 2025, com o propósito de tratar da liberação de recursos financeiros destinados a diversos municípios do Estado de Rondônia. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Henrique Gerolomo de Mendonca | Legislador | Porto Velho - Ro / Porto Alegre - RS / Vilhena - Ro | Realizar viagem com destino ao Rio Grande do Sul, abrangendo as cidades de Porto Alegre e Bento Gonçalves, no período total de 27 de novembro a 05 de dezembro do corrente ano. Entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro irá participar de agendas institucionais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo o compartilhamento de experiências em projetos de lei e o debate de ações de impacto direto na vida comunitária, de modo a identificar e replicar modelos de sucesso em Rondônia. Posteriormente, do dia 03 a 05 de dezembro, participará da 28ª Conferência Nacional da Unale, a ser realizada em Bento Gonçalves RS, cujo tema central neste ano é Humanidade Conectada. | 9 | 20.700,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Porto Velho-RO / Belo Horizonte - MG / Porto Velho-RO | Solicito a concessão de 04 (quatro) diárias, ao Deputado Cássio Gois, no período de 05 a 08 de novembro de 2025, para o deslocamento a cidade de Belo Horizonte/MG. O Deputado participará da Semana Internacional do Café SIC 2025, que acontecerá nos dias 05 a 07 de novembro do corrente ano, evento de grande relevância nacional e internacional para o setor cafeeiro, que ocorrerá no Expominas Belo Horizonte/MG. A participação do deputado visa fortalecer as ações parlamentares voltadas à agricultura, especialmente à cafeicultura, setor estratégico para o desenvolvimento econômico do estado. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | PORTO VELHO-RO / BRASILIA-DF / PORTO VELHO-RO | Participar do Seminário Nacional de Avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Universidade Federal de Goiás e outras entidades, realizado em Brasília/DF. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho / São Paulo / Porto Velho | Cumprimento de agendas institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP, junto a Deputada Estadual Ana Carolina Serra. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / BRASILIA-DF / Porto Velho-RO | Participar da Primeira Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, promovida pela UNALE em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, com o objetivo de discutir e defender a autonomia dos parlamentos estaduais diante da Reforma Administrativa. A viagem busca fortalecer a representatividade das Assembleias Legislativas e contribuir para o debate nacional em defesa do equilíbrio federativo e da consolidação da democracia brasileira. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho / Brasília / Porto Velho | Buscar a liberação de investimentos federais prioritários voltados ao atendimento das demandas emergenciais e estruturantes dos municípios rondonienses | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Laerte Gomes | Legislador | Cacoal-RO / Brasilia-DF/ Porto Velho-RO | A viagem tem como finalidade atender agenda institucional em Brasília/DF, incluindo participação na 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, conforme convite encaminhado pelo Ofício nº 171/2025 GP/PA, além de cumprir outras agendas no Congresso Nacional e no Senado Federal, relacionadas às atribuições parlamentares e ao fortalecimento das ações legislativas em defesa dos interesses do Estado de Rondônia. Representar o Estado de Rondônia em agendas institucionais em Brasília/DF, participando da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, bem como em reuniões no Congresso Nacional e no Senado Federal, visando o fortalecimento das ações legislativas, a defesa dos interesses do Estado e o alinhamento de pautas que contribuam para o desenvolvimento regional. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho-RO/Curitiba-PR | VISITAR A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO PARANÁ PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES PROJETOS RELACIONADOS AO PRÊMIO UNALE 2025. | 1 | 2.300,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho-RO / Florianópolis-SC/ Porto Velho-RO | VISITAR A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE SANTA CATARINA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES PROJETOS RELACIONADOS AO PRÊMIO UNALE 2025. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/ Brasília-DF/ Porto Velho-RO | A viagem se dará em virtude da participação do Deputado Estadual Dr. Luís do Hospital na 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais promovido pela UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, bem como para a realização de visitas institucionais ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/ São Paulo-SP/ Porto Velho-RO | A viagem se dará em virtude da visita que o Deputado Estadual Dr. Luís do Hospital realizará ao Gabinete da Deputada Estadual de São Paulo e Presidente da Comissão de Saúde da ALESP, Bruna Furlan, bem como para participar de reunião com a Diretoria do COSEMS/SP. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Luiz Alberto Goebel | Legislador | Porto Velho - RO x Belo Horizonte - MG x Brasília - DF x Cacoal - RO | Participar da Semana Internacional do Café que acontecerá na Cidade de Belo Horizonte - MG. Referido evento promove aos produtores de Café da Região conhecimentos sobre novas tecnologias e atualizações na cafeicultura. Em Brasília o Parlamentar participará de reuniões com o objetivo de buscar melhorias ao Estado de Rondônia. | 9 | 20.700,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP/ Porto Velho-RO | Cumprimento de agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP/ Porto Alegre | Cumprimento de agenda institucional com o Deputado Estadual Mauro Bragato, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP, conforme convite (ID 0615199). | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Pedro Marcelo Fernandes Pereira | Legislador | Porto Velho-RO / Brasilia -bsb / Porto Velho-RO | O parlamentar participará de reuniões em Brasília/DF com o objetivo de articular a liberação de recursos financeiros destinados a diversos municípios de Rondônia. A participação permitirá representar os interesses do Estado, fortalecendo o diálogo com órgãos federais e assegurando que os investimentos priorizem demandas emergenciais e estruturantes da população rondoniense. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Pedro Marcelo Fernandes Pereira | Legislador | PORTO VELHO-RO X BRASILIA-DF X PORTO VELHO-RO | O parlamentar irá participar da 1ª Marcha dos Deputados Estaduais, nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília, promovida pela UNALE. O evento tem como objetivo defender as prerrogativas parlamentares e a autonomia das Assembleias Legislativas diante da PEC da Reforma Administrativa, que impõe limites às despesas parlamentares e amplia as competências da União sobre os Parlamentos Estaduais. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Rosangela Henrique Pereira Donadon | Legislador | Porto Velho - RO / Brasília - DF / Vilhena - RO | Deslocamento até Brasília-DF em atenção ao convite para participar de reunião durante visita até a Câmara dos Deputados no período de 12 a 13 de novembro de 2025, bem como realizar também visita ao Senado Federal. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Rosangela Henrique Pereira Donadon | Legislador | Porto Velho - RO / Cobija - BO/ Porto Velho - RO | Deslocamento até Cobija na Bolívia, em atenção a convite para realizar visita na Universidade UNITEPC, que conta com a presença de estudantes de Rondônia, além de realizar uma visita institucional até a Prefeitura de Cobija em atenção a convite para tratar diretamente com autoridades locais. | 5 | 28.750,00 | Terrestre | mais informações |
| Taissa da Silva Sousa | Legislador | Porto Velho - RO / Brasília - DF / Porto Velho - RO | Objetivo público da viagem é acompanhar e avaliar as discussões que tratam das possíveis mudanças estruturais no Estado brasileiro, especialmente no tocante à Reforma Administrativa. A presença da parlamentar permitirá defender medidas que assegurem que as reformas em andamento não comprometam o pacto federativo, a autonomia financeira dos estados e o funcionamento independente das Assembleias Legislativas, princípios fundamentais para a manutenção de um Estado democrático e descentralizado. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |