Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília - DF / Porto Velho-RO | Durante a permanência em Brasília, realizará visitas institucionais aos gabinetes dos parlamentares da bancada rondoniense para reivindicar o avanço e a tramitação dos Projetos de Lei nº 1365/2022 (Senado) e nº 765/2015 (Câmara dos Deputados), que tratam da atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas no serviço público. Já na feira de agronegócios anual realizada em Ji-Paraná/RO, o Rondônia Rural Show, evento de grande relevância que promove a agricultura, pecuária, tecnologia rural e produtos relacionados. A feira tem como objetivos principais o desenvolvimento rural sustentável, o estímulo ao agronegócio no Estado e a promoção de um ambiente propício para o intercâmbio entre produtores, agricultores, empreendedores e representantes de diversas áreas. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Alex Mendonca Alves | Legislador | Porto Velho-RO/Goiânia-GO/Porto Velho-RO | Participar da Reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante o encontro, serão debatidos temas relevantes para o fortalecimento do Poder Legislativo estadual, além da troca de experiências entre os presidentes das Assembleias. Na ocasião, também será realizada a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos presidentes presentes. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | VILHENA X BRASÍLIA - DF X VILHENA | Participar de reuniões institucionais no Congresso Nacional para debater acerca das demandas do Estado de Rondônia, visando melhorias para a população e novos projetos para o desenvolvimento do Estado através de destinação de emendas parlamentares. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho - CUIABÁ - Porto Velho | Objetivos da Viagem: - Participar da Audiência Pública de Segurança Pública - Interagir com autoridades locais e estaduais para entender melhor as necessidades e desafios da segurança pública - Contribuir para o debate sobre políticas públicas de segurança Importância da Participação: A participação nessa audiência é fundamental para entender as necessidades e desafios da segurança pública. Além disso, permitirá que eu contribua para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes para a área de segurança. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Florianópolis - Porto Velho | A visita do deputado Eyder ao Complexo Neurossensorial Casa do Autista em Balneário Camboriú pode trazer vários benefícios para a população, especialmente para as pessoas com autismo e suas famílias. Alguns dos benefícios incluem: - Aumento da Conscientização: A presença do deputado no local pode ajudar a aumentar a conscientização sobre a importância da inclusão e do apoio às pessoas com autismo na comunidade. - Apoio Institucional: O deputado pode oferecer apoio institucional para melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos pela Casa do Autista, beneficiando diretamente os usuários do local. - Desenvolvimento de Políticas Públicas: Com base na experiência e nas necessidades observadas durante a visita, o deputado pode contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes para apoiar pessoas com autismo em Balneário Camboriú. - Fortalecimento da Rede de Apoio: A visita pode ajudar a fortalecer a rede de apoio às pessoas com autismo, incluindo profissionais de saúde, educação e assistência social, o que pode melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. - Visibilidade e Recursos: A presença do deputado pode atrair mais visibilidade e recursos para a Casa do Autista, permitindo que a instituição continue oferecendo apoio essencial às pessoas com autismo e suas famílias. É importante notar que a Casa do Autista em Balneário Camboriú oferece atendimento especializado para pessoas com autismo e pode ser um recurso valioso para a comunidade. A visita do deputado Eyder demonstra o compromisso com a causa e pode ter um impacto positivo duradouro na vida das pessoas atendidas pela instituição. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho - RO / Brasília - DF / Vilhena - RO | O Deputado Estadual Ismael Crispin irá com objetivo de tratar de assuntos parlamentares de interesse do Estado de Rondônia, com agendas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Porto Velho - Brasilia -Porto Velho | Reunião no gabinete do deputado federal Mauricio Carvalho na Câmara dos deputados em Brasília, para fortalecimento o dialogo entre os parlamentos tratando de pautas importantes para nosso estado como representante líder do governo | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Vilhena-RO/Brasília - DF/Vilhena-RO | A presente viagem tem como objetivo o deslocamento do Deputado Cássio Góis até Brasília, conforme agenda: No dia 19/05/2025 deslocamento Vilhena - RO x Brasília - DF (IDA). Nos dias 20 a 22 de maio do corrente ano, o parlamentar cumprirá agenda de trabalho na Câmara Federal e no Senado Federal, onde se reunirá com os deputados federais e senadores de Rondônia. A finalidade dessas reuniões é defender os interesses dos municípios de Ministro Andreazza, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Presidente Médici, articulando junto ao Governo Federal investimentos e ações que visem o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população dessas localidades. No dia 23/05/2025 deslocamento Brasília - DF x Vilhena - RO (RETORNO). | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | PORTO VELHO-RO/MANAUS-AM/PORTO VELHO-RO | A viagem se dará em virtude ao convite para participar da audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar providências sobre a criação do curso de nutrição nas Universidades Federais na Amazônia Legal. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho - RO x Pequim China x Porto Velho -RO | Participação do Parlamentar em Missão Oficial à República Popular da China para comparecer na 29ª Conferência Mundial de Gás (WGC 2025) e outras visitas institucionais, a ser realizada na cidade de Pequim, no período de 19 a 23 de maio de 2025, conforme Convite Oficial da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas SEMIG (ID 0438431). A participação nesta missão conta com convite do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás SEMIG, Sr. Ronney César C. Peixoto, que o estendeu oficialmente a este Parlamentar por meio do Ofício Circular nº 03/2025-GVP/PA ID0438427. Na qualidade de Secretário de Agricultura e Terras do Parlamento Amazônico, o parlamentar fará parte da Comitiva Oficial à Missão. | 12 | 69.000,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Brasília/Porto Velho | Cumprir agenda oficial no Congresso Nacional nos dias 6 a 8 de maio, com o propósito de apresentar pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia, solicitar emendas parlamentares para realização de políticas públicas, visando o alinhamento e fortalecimento das ações governamentais estaduais. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |