Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PVH-SÃO PAULO-PVH | Cumprimento de agendas institucionais e políticas voltadas ao fortalecimento da atuação do Poder Legislativo rondoniense. Estão previstas reuniões com representantes de entidades públicas e privadas, autoridades políticas e empresariais, com o objetivo de estabelecer parcerias, promover o intercâmbio de boas práticas administrativas e legislativas, além de buscar iniciativas e soluções inovadoras que possam ser implementadas no Estado de Rondônia. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | PVH/BSB/PVH | - Audiência no MDA/INCRA pra tratar de assunto relacionado ao assentamento de aproximadamente 3.000 famílias no Estado de Rondônia e ainda tratar da regularização fundiária em áreas rurais em todo o Estado. Audiência no Ministério da Saúde para tratar do Hospital Materno Infantil- Maternidade de Médio Porte em Ji- Paraná, para atender a Regional Macro 2 do Estado de Rondônia que não dispõe de nenhuma estrutura para esse tipo de atendimento. Audiência no Ministério das Mulheres para tratar da Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo para atendimento às mulheres no Estado de Rondônia. Audiência no Ministério dos Povos Indígenas para tratar da Saúde Indígena de Rondônia. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO / BRASÍLIA/ Porto Velho-RO | Objetivo da Viagem Realizar reuniões a fim de tratar assuntos como: - Serviço do INSS em Guajará Mirim - Emancipação da Ponta do Abunã Esta viagem é fundamental, pois permitirá que eu contribua para o desenvolvimento de políticas públicas e firmar o meu compromisso | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Cacoal-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | Participar de reunião na câmara Federal e em órgãos do Governo Federal no dia 07 de julho de 2025, em Brasília. Esse tipo de articulação fortalece o relacionamento entre os níveis federal, estadual e municipal, criando rede de cooperação que pode resultar em maior eficiência na execução de políticas públicas. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho - RO x Brasília - DF x Porto Velho - RO | Entre os dias 13 e 18 de julho, estarei em deslocamento para Brasília, onde cumprirei uma agenda de audiências em diversos órgãos e instituições. Dentre os compromissos, destaco: audiência na Funai, para tratar de assuntos relacionados à área indígena de Nova Mamoré; reunião na Conab, visando à negociação de um terreno destinado à construção de casas populares em Cerejeiras; encontro com o Senador Confúcio Moura, para tratar pautas referentes ao zoneamento do Estado, e reuniões na Câmara Federal, com deputados da bancada de Rondônia para tratar de demandas de interesse do estado. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho - RO X Brasília - DF X Cacoal - RO | Deliberar sobre as pautas relacionadas à 5ª Reunião da Diretoria Executiva da Unale, com foco no estabelecimento de diretrizes institucionais e no fortalecimento das ações estratégicas voltadas ao aprimoramento legislativo e à integração entre os parlamentares estaduais. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | CACOAL-RO/CUIABÁ-MT/CACOAL-RO | Solicita-se a concessão de 06 (seis) diárias ao Deputado Estadual Cássio Gois, para cumprimento de agenda oficial na cidade de Cuiabá/MT, no período de 20 a 25 de julho de 2025, sendo: 20 de julho Deslocamento (ida); 21 a 24 de julho Cumprimento de agenda institucional; 25 de julho Deslocamento (retorno). A viagem tem como objetivo principal o cumprimento de agenda institucional voltada à articulação de parcerias interinstitucionais, bem como ao fortalecimento do diálogo entre os Estados de Rondônia e Mato Grosso. O Deputado Estadual Cássio Gois participará de reuniões técnicas e institucionais com secretarias estaduais e órgãos públicos mato-grossenses, com o intuito de: Estabelecer cooperação mútua nas áreas de saúde, agricultura familiar e gestão pública municipal; Buscar boas práticas administrativas e soluções conjuntas entre os estados; Promover o aprimoramento dos fluxos institucionais entre Rondônia e Mato Grosso; Representar a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em visitas institucionais de cortesia e articulação política. Essa agenda institucional foi oficialmente comunicada pelo Governo do Estado de Mato Grosso por meio do Ofício nº TMP-8711826/ANO/CART/SEDEC, datado de 15 de julho de 2025. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |