Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PVH-SÃO PAULO-PVH | Cumprimento de agendas institucionais e políticas voltadas ao fortalecimento da atuação do Poder Legislativo rondoniense. Estão previstas reuniões com representantes de entidades públicas e privadas, autoridades políticas e empresariais, com o objetivo de estabelecer parcerias, promover o intercâmbio de boas práticas administrativas e legislativas, além de buscar iniciativas e soluções inovadoras que possam ser implementadas no Estado de Rondônia. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | PVH/BSB/PVH | - Audiência no MDA/INCRA pra tratar de assunto relacionado ao assentamento de aproximadamente 3.000 famílias no Estado de Rondônia e ainda tratar da regularização fundiária em áreas rurais em todo o Estado. Audiência no Ministério da Saúde para tratar do Hospital Materno Infantil- Maternidade de Médio Porte em Ji- Paraná, para atender a Regional Macro 2 do Estado de Rondônia que não dispõe de nenhuma estrutura para esse tipo de atendimento. Audiência no Ministério das Mulheres para tratar da Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo para atendimento às mulheres no Estado de Rondônia. Audiência no Ministério dos Povos Indígenas para tratar da Saúde Indígena de Rondônia. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO / BRASÍLIA/ Porto Velho-RO | Objetivo da Viagem Realizar reuniões a fim de tratar assuntos como: - Serviço do INSS em Guajará Mirim - Emancipação da Ponta do Abunã Esta viagem é fundamental, pois permitirá que eu contribua para o desenvolvimento de políticas públicas e firmar o meu compromisso | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Cacoal-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | Participar de reunião na câmara Federal e em órgãos do Governo Federal no dia 07 de julho de 2025, em Brasília. Esse tipo de articulação fortalece o relacionamento entre os níveis federal, estadual e municipal, criando rede de cooperação que pode resultar em maior eficiência na execução de políticas públicas. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho - RO x Brasília - DF x Porto Velho - RO | Entre os dias 13 e 18 de julho, estarei em deslocamento para Brasília, onde cumprirei uma agenda de audiências em diversos órgãos e instituições. Dentre os compromissos, destaco: audiência na Funai, para tratar de assuntos relacionados à área indígena de Nova Mamoré; reunião na Conab, visando à negociação de um terreno destinado à construção de casas populares em Cerejeiras; encontro com o Senador Confúcio Moura, para tratar pautas referentes ao zoneamento do Estado, e reuniões na Câmara Federal, com deputados da bancada de Rondônia para tratar de demandas de interesse do estado. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho - RO x São Paulo - SP x Porto Velho - RO | Entre os dias 28 e 31 de julho, estarei em deslocamento para São Paulo, onde cumprirei agenda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no gabinete do deputado estadual Daniel Soares, do União Brasil. Durante esses dias, estaremos debatendo pautas estratégicas e de grande relevância para Rondônia, buscando fortalecer parcerias institucionais e abrir novos caminhos de cooperação entre os estados. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho - RO X Brasília - DF X Cacoal - RO | Deliberar sobre as pautas relacionadas à 5ª Reunião da Diretoria Executiva da Unale, com foco no estabelecimento de diretrizes institucionais e no fortalecimento das ações estratégicas voltadas ao aprimoramento legislativo e à integração entre os parlamentares estaduais. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | CACOAL-RO/CUIABÁ-MT/CACOAL-RO | Solicita-se a concessão de 06 (seis) diárias ao Deputado Estadual Cássio Gois, para cumprimento de agenda oficial na cidade de Cuiabá/MT, no período de 20 a 25 de julho de 2025, sendo: 20 de julho Deslocamento (ida); 21 a 24 de julho Cumprimento de agenda institucional; 25 de julho Deslocamento (retorno). A viagem tem como objetivo principal o cumprimento de agenda institucional voltada à articulação de parcerias interinstitucionais, bem como ao fortalecimento do diálogo entre os Estados de Rondônia e Mato Grosso. O Deputado Estadual Cássio Gois participará de reuniões técnicas e institucionais com secretarias estaduais e órgãos públicos mato-grossenses, com o intuito de: Estabelecer cooperação mútua nas áreas de saúde, agricultura familiar e gestão pública municipal; Buscar boas práticas administrativas e soluções conjuntas entre os estados; Promover o aprimoramento dos fluxos institucionais entre Rondônia e Mato Grosso; Representar a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em visitas institucionais de cortesia e articulação política. Essa agenda institucional foi oficialmente comunicada pelo Governo do Estado de Mato Grosso por meio do Ofício nº TMP-8711826/ANO/CART/SEDEC, datado de 15 de julho de 2025. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |