Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho - RO / Brasília - DF / Porto Velho - RO | A finalidade pública da viagem consiste em fortalecer as relações institucionais entre a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e os órgãos que integram o Sistema Tribunais de Contas, promovendo o diálogo, a cooperação e a integração entre os Poderes e instituições de controle. A participação do Deputado Estadual na solenidade contribui para o intercâmbio institucional, o acompanhamento das diretrizes voltadas ao aprimoramento do controle externo e o fortalecimento das práticas de governança pública, refletindo positivamente na atuação legislativa e no interesse público estadual. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PORTO VELHO X BRASILIA X PORTO VELHO | Maximizar a captação de investimentos externos ao Estado para o custeio e investimento em setores vitais, como saúde pública, segurança e agronegócio, gerando impactos diretos na melhoria da qualidade de vida da população rondoniense. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | Porto Velho - RO / Foz do Iguaçú- PR / Porto Velho - RO | Participar da SHOW RURAL COOPAVEL - a maior feira do agronegócio da América Latina, de 09 à 13 de fevereiro de 2026 em Cascavel- PR. A participação da Deputada Cláudia de Jesus se justifica o interesse público pelo fato de além de ser parlamentar com forte atuação no setor produtivo primário, com ênfase especial na agricultura familiar, a mesma é Presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | 7 | 16.100,00 | Aérea | mais informações |
| Edevaldo Marcolino Neves | Legislador | Porto Velho / Rio Branco-ACRE / Porto Velho | O Deputado Estadual Edevaldo Neves, parlamentar do Estado de Rondônia e integrante da categoria dos Policiais Penais, realizará agenda institucional no Município de Rio Branco, Estado do Acre, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2026. A agenda tem como propósito a realização de visitas técnicas às unidades que compõem o sistema prisional acreano, com o objetivo de observar e analisar a organização estrutural, os procedimentos operacionais, as rotinas administrativas e os métodos de gestão adotados pelas instituições penitenciárias locais. Durante a visita, pretende-se obter informações técnicas e experiências que possam subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à área penitenciária no Estado de Rondônia, especialmente no que se refere ao fortalecimento da segurança institucional, à melhoria das condições de trabalho dos servidores e ao aperfeiçoamento dos processos de custódia e ressocialização. A atividade possui caráter institucional e atende ao interesse público, uma vez que busca contribuir para a modernização e eficiência do sistema prisional rondoniense, por meio da troca de experiências e da identificação de boas práticas passíveis de adaptação à realidade estadual. | 7 | 16.100,00 | Terrestre | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | PORTO VELHO X RIO BRANCO/AC X PORTO VELHO | Irá participar da Solenidade de Posse da Mesa Diretora e da 1º Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal de 2026 - Parlamento Amazônico, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco/AC. | 4 | 9.200,00 | Terrestre | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | Cacoal - RO x Cuiabá - MT x Cascavel - PR x Cuiabá MT | Irá participar da 38ª Edição do Show Rural Coopavel, com o objetivo de representar o Poder Legislativo, bem como participar de debates, painéis técnicos e reuniões com autoridades públicas, lideranças políticas, representantes do setor agroindustrial, cooperativas, produtores rurais e instituições de pesquisa. | 5 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | PORTO VELHO-RO / RIO BRANCO-AC / PORTO VELHO-RO | Realizar viagem com destino a Rio Branco/AC no período de 23 a 27 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de participar da SOLENIDADE DE POSSE DA MESA DIRETORA, eleita em dezembro 2025, para cumprir o biênio 2026-2027, e 1ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados Estaduais da Amazônia Legal de 2026; bem como cumprir outras agendas oficiais que trarão subsídios nas ações para sua atuação parlamentar junto a sociedade do Rondônia. | 5 | 11.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | PORTO VELHO-RO / CASCAVEL-PR / PORTO VELHO-RO | Realizar viagem com destino a Cascavel/PR no período de 07 a 15 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de participar do show rural COOPAVEL, maior evento de agronegócio da américa latina. | 9 | 20.700,00 | Terrestre | mais informações |
| Ieda Pacheco Chaves | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP / Porto Velho-RO | Estabelecer diálogo político e institucional sobre projetos de lei e iniciativas voltadas à saúde e proteção animal, fortalecendo a cooperação entre diferentes esferas legislativas. Conhecer o funcionamento e os serviços oferecidos pelo hospital, avaliando boas práticas e possibilidades de replicação em outros municípios, com foco na ampliação do acesso à saúde animal. Obter informações técnicas e administrativas sobre programas de proteção e saúde animal, visando subsidiar políticas públicas locais e regionais que promovam o bem-estar dos animais domésticos. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Ieda Pacheco Chaves | Legislador | Porto Velho-RO / Rio Branco-AC / Porto Velho-RO | Solenidade de posse da mesa diretora para Biênio 2026/2027 Onde serão discutidos temas de interesse comum entre os Estados que integram a Amazônia Legal. | 2 | 4.600,00 | Terrestre | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho-RO / Cascavel-PR / Porto Velho-RO | Entre os dias 08 e 13 de fevereiro de 2026, estarei em deslocamento para Cascavel-PR, onde participarei da 38ª edição da Show Rural Coopavel 2026. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | Entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2026, estarei em deslocamento para Brasília, onde cumprirei uma agenda de audiências com deputados federais e senadores de Rondônia. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho-RO X Cascavel PR X Porto Velho-RO | O Deputado Estadual Ismael Crispin irá participar do evento: Show Rural Coopavel 2026. A 38ª edição será entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2026. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho-RO / Rio Branco-AC / Porto Velho-RO | O Deputado Estadual Ismael Crispin irá participar do evento: PARA PARTICIPAR SOLENIDADE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2026-2027 DO PARLAMENTO AMAZÔNICO E, 1ª REUIÃO AMPLIADA DO COLEGIADO DE DEPUTADAS E DEPUTADOS. | 3 | 6.900,00 | Terrestre | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Porto Velho-RO/Manaus-AM/Porto Velho-RO | Solicitamos a concessão de 03 (três) diárias, bem como passagens aéreas, no período de 03 a 05 de fevereiro de 2026, em favor do Deputado CÁSSIO GOIS, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, com a finalidade de participar do evento Brasil de Coração Lançamento 2026, promovido pelo Grupo Norte de Comunicação, a ser realizado no dia 04 de fevereiro de 2026, no Teatro Amazonas. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Cascavel-PR / Porto Velho-RO | Promover o fortalecimento do agronegócio rondoniense por meio da aproximação com centros de inovação, tecnologia e pesquisa agropecuária, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade, à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento econômico do meio rural. A participação no evento visa gerar benefícios diretos à população, especialmente aos produtores rurais, por meio da disseminação de conhecimento, estímulo à inovação e incentivo ao crescimento do setor agrícola no Estado de Rondônia. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho- RO / Brasilia - BR / Porto Velho - RO | Fortalecer a atuação institucional do Tribunal de Contas por meio da integração com os demais Tribunais de Contas do país, contribuindo para o aprimoramento das práticas de fiscalização, transparência e governança pública. A participação na solenidade possibilita o estreitamento das relações institucionais, o alinhamento estratégico com a Atricon e o acesso a diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento do controle externo, refletindo em benefícios diretos à sociedade, especialmente no aprimoramento da gestão dos recursos públicos e na melhoria dos serviços prestados à população | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Laerte Gomes | Legislador | Porto Velho-RO / Rio Branco - AC / Porto Velho-RO | A presente solicitação de diária tem por finalidade viabilizar a participação na Solenidade de Posse da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2026-2027, bem como na 1ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados Estaduais da Amazônia Legal de 2026, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, às 09h30min, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco/AC. A participação no referido evento é de suma importância institucional, considerando tratar-se de ato oficial do Parlamento Amazônico, que reúne representantes dos Estados da Amazônia Legal para deliberação de pautas estratégicas, fortalecimento da integração regional e discussão de temas de interesse comum aos Estados amazônicos. Diante do exposto, justifica-se a concessão da diária para custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem durante o período da viagem oficial. A viagem possibilitará a articulação institucional com representantes dos Estados da Amazônia Legal, promovendo o alinhamento de ações, a troca de experiências e o fortalecimento de parcerias que poderão resultar na captação de recursos, apoio a projetos e implementação de políticas públicas que beneficiem diretamente a população. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho-RO/Rio Branco-Ac/Porto Velho-RO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2026-2027 DO PARLAMENTO AMAZÔNICO E DA 1° REUNIÃO AMPLIADA DO COLEGIADO DE DEPUTADAS E DEPUTADOS ESTADUAIS DA AMAZONIA LEGAL 2026. | 3 | 6.900,00 | Terrestre | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO /Brasília - DF/ Porto Velho-RO | A viagem se dará virtude ao convite para participar de reuniões políticas em Brasília sobre liberação de recursos financeiros (ID.0663829), bem como agenda no Senado Federal e Câmara dos Deputados. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/Manaus - AM/ Porto Velho-RO | A viagem se dará virtude ao convite para participar de reunião com os Presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas da Amazônia Legal (ID. 0661855) com objetivo de debater e encaminhar providências sobre a criação do curso de Nutrição nas Universidades Federais na Amazônia. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Luiz Alberto Goebel | Legislador | CUIABA/MT X CASCAVEL/PR X CUIABA/MT | Participar da Show Rural Coopavel no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, o maior evento agro da américa latina, com o intuito de buscar informações e inovações para contribuir com o agronegócio no Estado de Rondônia. | 10 | 23.000,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | Participar de reuniões oficiais junto à Câmara dos Deputados e demais órgãos federais, com encontros voltados ao debate e encaminhamento de pautas estratégicas para o Estado de Rondônia | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Curitiba/Porto Velho | A presente solicitação tem por finalidade a concessão de diárias ao Deputado Rodrigo Camargo Ribeiro, em razão da realização de diligência no exercício da atividade parlamentar no município de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, com saída prevista para o dia 11 de fevereiro de 2026 e retorno no dia 14 de fevereiro de 2026. Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Católica do Estado de Rondônia, o parlamentar participará de ações institucionais voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana, à proteção da família e à defesa da vida, temas de relevante interesse público e social. As atividades a serem desenvolvidas têm como objetivo subsidiar e fortalecer a atuação parlamentar nesta Casa Legislativa, contribuindo para o alinhamento, o aperfeiçoamento e a eventual proposição de projetos de lei, bem como para o desenvolvimento de ações legislativas em consonância com os princípios e valores que norteiam a Frente Parlamentar, observando-se o interesse público e a finalidade institucional. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Taissa da Silva Sousa | Legislador | Porto Velho - RO / Rio Branco - Acre / Porto Velho - RO | A participação no evento tem como finalidade pública acompanhar a definição das diretrizes e do planejamento estratégico do Parlamento Amazônico para o biênio 2026-2027, garantindo que Rondônia esteja inserida nas ações e projetos regionais prioritários. A presença da parlamentar possibilita contribuir ativamente na formulação de iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à integração regional e ao fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente os estados da Amazônia Legal. | 3 | 6.900,00 | Terrestre | mais informações |