Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília - DF/ Porto Velho-RO | Durante a agenda, o parlamentar participará de encontros voltados ao debate e encaminhamento de pautas estratégicas para o Estado de Rondônia, incluindo a pavimentação da BR-319, a duplicação da BR-364, tratativas sobre energia elétrica junto à ANEEL, fortalecimento do agronegócio e acompanhamento da liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares e projetos federais, que beneficiarão diretamente a população rondoniense. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PORTO VELHO X SAO PAULO X PORTO VELHO | A viagem tem como finalidade representar o Poder Legislativo do Estado de Rondônia em reunião com o setor privado, visando acompanhar e articular medidas relativas à reabertura do Frigorífico de Ariquemes, promovendo o desenvolvimento econômico regional, a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, em consonância com os interesses da coletividade. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Alexandro Barroso Duarte Santana | Legislador | Porto Velho-RO X São Paulo-SP X Porto Velho-RO | Cumprir agenda parlamentar na Assembleia Legislativa e juntamente à Secretaria do Esporte do Estado de São Paulo/SP (visando o Programa Talento Esportivo). | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | Lima- PE / Porto Velho- RO | Retornar à Porto Velho, uma vez que na data prevista, a Deputada sentiu um mal estar e foi impedida de viajar, remarcando assim sua passagem. | 2 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | Porto Velho- RO / Santa Cruz de La Sierra- BO/ Lima- PE / Porto Velho- RO | Participar da 49ª Feira Internacional - FEXPOCRUZ & EPOALIMENTARIA 2025 em Santa Cruz - Bolívia e Lima - Peru, a ser realizada de 19 a 26 de setembro de 2025. A EXPOCRUZ é a maior feira multissetorial da Bolívia, reunindo empresários de vários segmentos de toda a América Latina e a EXPOALIMENTARIA é referência internacional no ramo de alimentos e bebidas, com foco em exportação. Participar das Feiras nos dará a oportunidade de conhecer a realidade de países do Bloco MERCOSUL, e com isso podermos trazer experiências que podem ser aplicadas no Estado de Rondônia, com o sentido de ampliar a presença e a competitividade do Estado de Rondônia, em especial para os pequenos negócios do setor produtivo primário, projetando o Estado de Rondônia no cenário internacional, proporcionando experiências estratégicas de prospecção comercial, inovação e relacionamento com os mercados latino-americanos. | 10 | 57.500,00 | Aérea | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | PORTO VELHO X BOA VISTA-RR X PORTO VELHO | Irá participar de reuniões institucionais e visita técnica à Assembleia Legislativa de Roraima e à Coordenação de Apoio aos Municípios - CAM. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | CACOAL X BRASÍLIA X VILHENA | Participar de reuniões institucionais no Congresso Nacional para debater acerca das demandas do Estado de Rondônia, visando melhorias para a população e novos projetos para o desenvolvimento do Estado através de destinação de emendas parlamentares. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho - Mato Grosso do Sul - Porto Velho | Viagem para Organizar o Fórum de Segurança Pública Nacional Objetivo: Organizar o Fórum de Segurança Pública Nacional em Setembro. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO x Guayaramerim-BO x Santa Cruz de La Serra-BO x Lima-PE x Porto Velho-RO | Realizar viagem em missão internacional no período de 21 a 30 de setembro do corrente ano, para participar das Feiras EXPOCRUZ na Bolívia e EXPOALIMENTÁRIA no Perú, além de cumprir agenda parlamentar na Embaixada de Lima-PE. Devido a importância e a complexidade das atividades a serem realizadas, o parlamentar será assessorado pelo Chefe de Gabinete do Deputado Laerte Gomes, Cleiton Roque, tendo vista que o mesmo possui formação específica para as demandas que serão realizadas, o que será fundamental para a atuação do parlamentar. | 10 | 57.500,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho - CUIABÁ - Porto Velho | REALIZAR VIAGEM COM DESTINO A CUIABÁ NO PERÍODO DE 15 DE SETEMBRO A 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O 1º FÓRUM INTERNACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Porto Velho-RO / Porto Alegre-RS / Porto Velho-RO | Participar do Encontro Nacional de Legisladoras, a ser realizado entre os dias 03 e 05 de setembro, durante a Expointer, em Esteio/RS, com o tema Enfrentando juntas a violência contra a mulher, justifica-se pela relevância do evento como espaço de debate e articulação em torno de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O evento se constitui em um espaço de oportunidades para a realização de palestras e debates entre especialistas, parlamentares estaduais e federais, agentes governamentais, prefeitas, vereadoras e lideranças femininas, promovendo a troca de experiências, a construção de estratégias conjuntas e o fortalecimento da atuação legislativa voltada à defesa dos direitos das mulheres. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Ieda Pacheco Chaves | Legislador | Porto Velho-RO / Esteio-RS / Porto Velho-RO | A Deputada foi convidada para participar do evento "Encontro Nacional de Legisladoras Enfrentando Juntas a Violência Contra a Mulher, promovido pela Comissão da Mulher da UNALE, durante a Expointer em Esteio/RS/RS". O evento tem como objetivo juntar as Parlamentares de todo o Brasil que estarão reunidas em um espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher, em suas diversas formas doméstica, política, institucional e simbólica. Uma programação intensa, com apresentação de boas práticas legislativas, trocas de experiências e construção de soluções concretas. | 5 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho-RO / Guayaramerín-BO / Santa Cruz de la Sierra-BO / Lima-PE / Porto Velho-RO | Solicito a concessão de diárias para missão internacional nas Feiras Expocruz, em Santa Cruz de la Sierra - Bolívia, e Expoalimentária, em Lima - Perú, no período de 18 a 27 de setembro de 2025. A participação nessas agendas tem como propósito ampliar a presença e a competitividade dos pequenos negócios de Rondônia no cenário internacional, fomentando prospecção comercial, inovação e integração com os mercados latino-americanos. Ressalta-se que a Expocruz é a maior feira internacional multissetorial da América Latina, enquanto a Expoalimentária se destaca como uma das mais relevantes da América do Sul, abrangendo os setores de alimentação, bebidas, serviços, máquinas, equipamentos e embalagens. | 10 | 57.500,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho - RO X Belo Horizonte - MG X Porto Velho - RO | O Deputado Estadual Ismael Crispin irá participar da 7ª Reunião da Diretoria Executiva da Unale, a realizar-se, no dia 22 de setembro de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Palácio da Inconfidência, localizado na Rua Rodrigues Caldas nº 30, Belo Horizonte/MG | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Porto Velho - Guarulho -SP - Porto Velho | Fortalecer a articulação política do Estado de Rondônia junto ao partido Republicanos em âmbito nacional, promovendo a troca de experiências legislativas, a integração entre as bancadas estaduais e a busca de apoio para projetos estratégicos que beneficiem a população rondoniense. A visita oficial contribui para ampliar parcerias e consolidar ações conjuntas em defesa dos interesses do Estado | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Lima-Peru / Porto Velho-RO | O convite exarado pelo Governador de Rondônia para participação na Feira Expoalimentaria, em Lima Peru, tem como finalidade promover a inserção do Estado no cenário internacional, identificar novas oportunidades de mercado, fortalecer a cadeia da agroexportação e ampliar relações institucionais e comerciais em benefício do desenvolvimento regional. | 6 | 34.500,00 | Aérea | mais informações |
| Laerte Gomes | Legislador | Porto Velho-RO / Macapá - AP/ Cuiba - MT / Porto Velho-RO | viagem tem como finalidade atender agenda institucional em cumprimento às atribuições parlamentares. 1ª Agenda Participação em reuniões em Brasília/DF, no dia 16/09/2025, conforme convite do Ofício nº 277/GAB/LM/2025, do deputado federal Lúcio Mosquini, para tratar da liberação de recursos financeiros destinados a diversos municípios de Rondônia. As reuniões contemplam encontros no gabinete do parlamentar, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, bem como agenda junto ao presidente do INCRA, visando assegurar investimentos prioritários para demandas emergenciais e estruturantes do Estado. 2ª Agenda Participação na 3ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico, conforme convite do Ofício Circular nº 102/2025 GP/PA, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em Macapá, sob a presidência do deputado Laerte Gomes. O encontro contará com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Integração Regional, Waldez Góes, ocasião em que serão discutidos temas de interesse comum dos estados que integram a Amazônia Legal. 3ª Agenda Participação em sessão especial requerida pelo deputado Valmir Moretto, no Plenário René Barbour da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, agenda de relevância política e institucional voltada ao fortalecimento do diálogo federativo e à integração entre os parlamentos estaduais. A viagem tem por finalidade representar a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e o Parlamento Amazônico em agendas oficiais de relevância nacional e regional, abrangendo reuniões em Brasília para tratar da liberação de recursos financeiros destinados a diversos municípios rondonienses; participação na 3ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico, em Macapá/AP, com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Integração Regional; e participação em sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, fortalecendo o diálogo federativo, a integração entre parlamentos estaduais e a defesa de pautas de interesse da sociedade rondoniense. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Laerte Gomes | Legislador | Cacoal- RO / Brasilia-DF/ Porto Velho-RO | A viagem tem como motivação a participação em reunião oficial no Conselho Nacional de Justiça CNJ, no dia 30 de setembro de 2025, em Brasília/DF, com o Conselheiro José Edivaldo Rotondano, para tratar do Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e do Projeto de Assentamento PA DJaru-Uaru. Também integra a agenda visita institucional e reunião na Câmara Federal com os deputados da bancada de Rondônia, visando articulação e alinhamento sobre temas fundiários e parlamentares de interesse estratégico para o Estado. A viagem tem como finalidade tratar da regularização fundiária e do reassentamento de comunidades na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e no Projeto de Assentamento PA DJaru-Uaru, promovendo segurança jurídica e social para as populações envolvidas. Além disso, a agenda com os deputados da bancada de Rondônia visa articular ações parlamentares estratégicas que resultem em melhorias na gestão territorial, garantindo benefícios diretos à população do Estado, como acesso à terra, direitos fundiários e desenvolvimento sustentável. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho-ro/Brasília/Porto Velho | Receber comenda da Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa, no Grau de Grande Oficial, que ocorrerá como parte das celebrações alusivas ao 65º aniversário do Tribunal de Contas do DF. | 1 | 2.300,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/ Brasília-DF/ Porto Velho-RO | A viagem se dará em virtude da agenda do Deputado Estadual Dr. Luís do Hospital em Brasília, no período de 22 a 26 de setembro de 2025, ocasião em que o parlamentar participará de reuniões no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no Ministério da Saúde e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho - RO/ Manaus - AM/ Porto Velho - RO | A viagem se dará em virtude ao Oficio Convite solicitando a participação do Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social - Deputado Estadual Dr. Luís do Hospital- na Rodada de Discussão entre Parlamentares Estaduais do Norte do Brasil a Respeito do Teto MAC do Ministério da Saúde. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | Participar de reuniões oficiais junto à Câmara dos Deputados e demais órgãos federais, com encontros voltados ao debate e encaminhamento de pautas estratégicas para o Estado de Rondônia | 1 | 2.300,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | PVH x BRASÍLIA x PVH | Participar de reuniões oficiais junto à Câmara dos Deputados e demais órgãos federais, com encontros voltados ao debate e encaminhamento de pautas estratégicas para o Estado de Rondônia. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Pedro Marcelo Fernandes Pereira | Legislador | PORTO VELHO-RO X BRASILIA-DF X PORTO VELHO-RO | O parlamentar deslocar-se-á a Brasília para o cumprimento de agenda institucional, contemplando reuniões nos gabinetes do Deputado Maurício de Carvalho e do Senador Jaime Bagattoli (RO), com a finalidade de tratar de pautas de interesse coletivo e estabelecer alinhamentos interinstitucionais. Estão previstas, ainda, audiências em ministérios e órgãos da administração pública federal, destinadas à análise de emendas parlamentares, articulação de convênios, captação de recursos e acompanhamento de projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/São Paulo/Porto Velho | A presente solicitação de diárias tem como finalidade atender ao convite da presidenta da Frente Parlamentar Católica da Câmara dos Deputados, Exma. Sra. Deputada Simone Marquetto. Participarei de agenda institucional no Estado de São Paulo, no dia 29 de setembro de 2025, com a finalidade de representar a Frente Parlamentar Católica do Estado de Rondônia. A referida agenda visa fortalecer os laços entre o Legislativo rondoniense e a Câmara Federal, ampliando os canais de interlocução com autoridades políticas e sociais de relevância nacional, em um espaço de diálogo, fé e compromisso social. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Taissa da Silva Sousa | Legislador | Porto Velho - RO / Macapá - AP / Porto Velho - RO | A participação da Deputada Dra. Taíssa Sousa na 3ª Reunião Ordinária do Colegiado de Deputadas e Deputados de 2025, em Macapá, trará como resultado o fortalecimento da atuação parlamentar por meio do intercâmbio de experiências com outros legislativos estaduais. Espera-se ainda a construção de propostas conjuntas que contribuam para o aprimoramento das práticas legislativas, a defesa de pautas regionais e nacionais de interesse comum e a ampliação da representatividade de Rondônia em discussões estratégicas. Além disso, a presença da parlamentar garantirá maior visibilidade às demandas do Estado, reforçando a integração com outras Assembleias Legislativas. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Taissa da Silva Sousa | Legislador | Porto Velho - RO / Brasília - DF / Porto Velho - RO | A participação da Deputada Dra. Taíssa Sousa na Semana da PLP 137/2015 possibilitará o fortalecimento da articulação política em torno da aprovação do projeto, assegurando apoio às pautas emancipalistas e às lideranças locais que defendem a criação de novos municípios. A viagem trará como resultado o estreitamento do diálogo com autoridades ministeriais, parlamentares e movimentos sociais, ampliando a representatividade do mandato e contribuindo para avanços concretos em favor da autonomia municipal, da justiça territorial e do reconhecimento das realidades locais. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |