Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / Salvador - BA / Porto Velho-RO | A visita busca ampliar a cooperação entre as Escolas Legislativas, fomentando a troca de conhecimentos e o desenvolvimento de projetos conjuntos que aprimorem a qualificação dos agentes públicos. Essa integração contribui para a modernização das atividades legislativas e para a valorização da educação política e cidadã em Rondônia. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Edevaldo Marcolino Neves | Legislador | Porto Velho-RO / Rio Branco-AC/ Porto Velho-RO | A visita institucional do Deputado Estadual Edevaldo Neves à cidade de Rio Branco AC tem por finalidade promover o intercâmbio técnico e institucional entre os sistemas penitenciários dos Estados do Acre e de Rondônia, possibilitando a observação de boas práticas, protocolos de segurança e modelos de gestão aplicados no sistema acreano. A ação busca subsidiar o aprimoramento das políticas públicas voltadas à segurança penitenciária rondoniense, contribuindo para o fortalecimento das instituições, a valorização dos profissionais da área e a melhoria das condições de trabalho, eficiência operacional e ressocialização de apenados no Estado de Rondônia. | 7 | 16.100,00 | Terrestre | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho - São Paulo - Porto Velho | A participação do deputado estadual Eyder Brasil, presidente da Comissão de Segurança Pública, na COP Internacional 2025 o maior evento global dedicado à segurança pública e à atividade policial é de extrema relevância para o fortalecimento das políticas de segurança no Estado e no país. O evento reúne autoridades, especialistas e representantes das forças de segurança de diversos países, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, experiências e tecnologias inovadoras aplicadas ao combate à criminalidade, à prevenção da violência e ao aperfeiçoamento das instituições policiais. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Eyder Brasil tem papel essencial em: Representar o Parlamento estadual nos debates internacionais sobre segurança e políticas públicas; Buscar parcerias e cooperação técnica com organismos e instituições internacionais; Apresentar os avanços e desafios da segurança pública em Rondônia e na Amazônia, regiões estratégicas para o país; Trazer novas perspectivas e soluções para o aprimoramento das forças de segurança, contribuindo para uma atuação mais moderna, integrada e eficiente. A presença do deputado na COP Internacional 2025 reforça o compromisso com a valorização das forças de segurança, o fortalecimento das políticas públicas de proteção à população e o engajamento do Estado de Rondônia nos grandes debates globais sobre segurança e justiça. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Ieda Pacheco Chaves | Legislador | Porto Velho-RO / Rio de Janeiro-RJ | Procuradoria da Mulher / Encontro dedicado à discussão e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres, com foco na equidade de gênero e no enfrentamento à violência. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Visita institucional com o objetivo de conhecer a estrutura, o funcionamento e os processos legislativos da esfera estadual, além de identificar pautas relevantes e oportunidades de diálogo com parlamentares sobre temas de interesse público. Comissão Parlamentar do Bem Estar Animal, Reunião voltada à análise e ao debate de propostas legislativas que promovam a proteção, defesa e o bem-estar dos animais, com foco em políticas públicas sustentáveis, fiscalização de práticas abusivas e incentivo à conscientização da sociedade. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho - RO x Brasília - DF x Porto Velho - RO | Entre os dias 19 e 24 de outubro de 2025, estarei em deslocamento para Brasília, onde cumprirei uma agenda de audiências com deputados federais e senadores de Rondônia. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho -RO / Brasília - DF / Porto Velho -RO | O Deputado Estadual Ismael Crispin irá participar da 8ª Reunião da Diretoria Executiva da Unale, a realizar-se, no dia 30 de outubro de 2025, quinta-feira, às 10h30, na Sede da Unale, em Brasília. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília - DF / Cacoal - RO | A presente viagem tem como objetivo o deslocamento do Deputado Cássio Góis até Brasília, conforme agenda: No dia 06/10/2025 deslocamento de Porto Velho - RO x Brasília - DF (IDA). No dia 07/10/2025, o parlamentar cumprirá agenda de trabalho no Congresso Nacional, ocasião em que visitará os gabinetes dos deputados federais do estado de Rondônia para tratar da liberação de recursos destinados à infraestrutura dos municípios de Cacoal e São Felipe do Oeste. O deputado estará acompanhado dos vereadores do município de Cacoal, e a pauta dessa agenda é o destravamento de recursos voltados à infraestrutura e pavimentação da RO-383, no trecho que fica no perímetro urbano da cidade de Cacoal, em reunião com o Senador Marcos Rogério. No dia 08/10/2025 deslocamento Brasília - DF x Cacoal - RO (RETORNO). | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho-Ro/Brasília/Porto Velho-Ro | PARTICIPAR DE REUNIÃO EM BRASÍLIA, A CONVITE DO DEPUTADO FEDERAL DELEGADO THIAGO FLORES. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/ Brasília-DF/ Porto Velho-RO | A viagem se dará em virtude ao convite para participar do 1º Encontro Nacional dos Legisladores das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e agenda no Senado Federal e Câmara dos Deputados. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP/ Porto Velho-RO | Cumprimento de agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP / Porto Velho-RO | Cumprimento de agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/São Paulo/Porto Velho | A presente solicitação de diárias tem como finalidade cumprir agenda parlamentar na cidade de São Paulo, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, com o objetivo de participar de reuniões e realizar visitas técnicas em centros e instituições de referência no atendimento a pessoas com deficiência e autismo, bem como reunir-se com empresários para verificar incentivos governamentais e modelos de gestão que possam tornar o Estado de Rondônia mais atrativo para a instalação de novas empresas. A agenda visa verificar o funcionamento dos serviços, conhecer boas práticas e levantar informações que subsidiem a elaboração de projetos e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e ao desenvolvimento econômico de Rondônia. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |