Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / Roraiam -RR / Porto Velho-RO | O deputado Alan Queiroz participará da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico, que ocorrerá na cidade de Boa Vista, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, localizada na Praça do Centro Cívico, nº 202 Centro.Durante a reunião, serão debatidos temas de interesse comum aos estados que integram a Amazônia Legal Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta dos parlamentares na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PVH-MANAUS-PVH | Reuniões institucionais e tratativas interparlamentares com representantes do Poder Legislativo do Estado do Amazonas, além de debates sobre pautas comuns à região Norte, tais como desenvolvimento regional, integração interestadual, políticas públicas de sustentabilidade e fortalecimento das bancadas estaduais junto ao Congresso Nacional. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Alexandro Barroso Duarte Santana | Legislador | JI-PARANÁ/RO X BRASÍLIA/DF X JI-PARANÁ/RO | Participar de reuniões relacionadas ao AGRONEGÓCIO (Emendas e Comissão), buscando melhorias, inovações e parcerias para o nosso estado nos gabinetes dos Deputados Federais Thiago Flores e Lucio Mosquini em Brasília. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Edevaldo Marcolino Neves | Legislador | Porto Velho-RO / Santa Cruz de La Sierra-BOLIVIA/ Porto Velho-RO | A viagem justifica-se pelo interesse público e institucional, sendo relevante para a promoção de boas práticas legislativas e para a atração de investimentos que possam beneficiar o estado de Rondônia. | 6 | 34.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Edevaldo Marcolino Neves | Legislador | Porto Velho-RO / João Pessoa-PB/ Porto Velho-RO | A viagem permitirá ao Deputado Edevaldo Neves, fortalecer os princípios do federalismo cooperativo e ampliando as possibilidades de cooperação entre os entes legislativos. Possui caráter eminentemente público e institucional, voltada ao aprimoramento da atuação parlamentar e ao fortalecimento das relações entre os poderes legislativos estaduais. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | VILHENA X FLORIANÓPOLIS X VILHENA | Participar de reuniões técnicas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas (CELTA), na Associação Catarinense de Tecnologia e também realizar visitas institucionais a outras secretarias da cidade de Florianópolis, com o objetivo de trazer inovações tecnológicas ao Estado de Rondônia, apoiando o empreendedorismo e estimulando o desenvolvimento econômico. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho - MANAUS - Porto Velho | Objetivo da Viagem - Realizar encontros importantes para trazer crescimento para o estado de Rondônia na área de segurança pública - Planejar um Fórum Nacional de Segurança Pública no estado de Rondônia - Discutir temas relacionados à Guarda Municipal - Abordar a questão do colapso da BR 319 Importância da Viagem - Entender as necessidades e desafios da segurança pública em Rondônia - Contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes para a área de segurança - Ampliar o conhecimento e a experiência em segurança pública para aplicá-los em outras áreas das minhas pautas. Expectativas - Realizar reuniões produtivas com autoridades e especialistas em segurança pública - Coletar informações e dados relevantes para o planejamento do Fórum Nacional de Segurança Pública - Estabelecer parcerias e colaborações para melhorar a segurança pública em Rondônia. Esta viagem é fundamental, pois permitirá que eu contribua para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes para a área de segurança e outras áreas concernentes às minha pautas de discussão e defesa. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho - Trinidad/Bolívia- Porto Velho | A viagem se faz necessária a fim de atender ao convite feito ao Deputado Eyder para participar do Fórum Binacional Brasil-Bolívia. Durante o evento, serão abordados os seguintes temas: 1. Mudanças Climáticas 2. Produção e Comércio Agropecuário O objetivo é levantar uma proposta conjunta entre o Estado de Rondônia para ser apresentada posteriormente na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em Belém do Pará, Brasil, em novembro de 2025. | 8 | 46.000,00 | Terrestre | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Porto velho-RO / Brasília-DF / São Paulo-SP / São Paulo-SP / Brasília-BSB / Porto Velho-RO | Participar da IFAT Brasil Feira Internacional para Água, Esgoto, Drenagem e Soluções em Recuperação de Resíduos. A segunda edição, que acontecerá em São Paulo entre os dias 25 a 27 de junho de 2025, tem como objetivo principal impulsionar o mercado emergente de tecnologias ambientais, promovendo soluções sustentáveis e eficientes para os desafios urbanos e ambientais enfrentados pelo Brasil e pela região. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Porto Velho-RO /Costa Marques-RO / Cidade de Trinidad-BOL / Porto Velho-RO | Participar de audiências na Cidade de Trinidad, Departamento de Beni/Bolívia. Conforme cronograma da agenda, os temas que serão debatidos estão voltados para: mudanças climáticas, produção agrícola e intercâmbio comercial, que tem como objetivo levantar proposta conjunta entre o estado de Rondônia e o Departamento de Beni-Bolívia. | 6 | 34.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho - RO x Riberalta - BO x Trinidad - BO x Riberalta - BO x Porto Velho - RO | Atuar na representação institucional do Parlamento Rondoniense em foros internacionais estratégicos, promovendo o diálogo e a cooperação entre Brasil e Bolívia. Busca-se gerar impactos diretos nas regiões de fronteira, fortalecendo as relações internacionais de Rondônia e impulsionando o desenvolvimento da região Norte. O objetivo é consolidar os laços institucionais e diplomáticos entre os dois países, com foco em áreas estratégicas para o crescimento econômico, social e sustentável. | 6 | 34.500,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho - RO X Guajará-mirim X Riberalta -BOL X Trinidad BOL X Guajará-mirim X Porto Velho - RO | O deputado irá participar das diferentes reuniões interinstitucionais, nas quais serão tratados os seguintes temas: mudança climática, governança e intercâmbio comercial, no marco da COP-30 da CMNUCC, que será realizada em 21 de novembro de 2025 em Belém do Pará, Brasil. A reunião ocorrerá no Auditório da Federação dos Pecuaristas do Beni (FEGABENI), localizado na Av. Nicolás Suárez. | 6 | 34.500,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Henrique Gerolomo de Mendonca | Legislador | Porto Velho - RO / Campo Grande - MS / Vilhena - RO | Realizar viagem à cidade de Campo Grande/MS, no período de 02 a 06 de junho do corrente ano, para cumprir agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fortalecer o intercâmbio entre os Parlamentos Estaduais, promover o diálogo federativo e tratar de pautas comuns de interesse da população de Rondônia e do Mato Grosso do Sul, contribuindo para o aprimoramento das ações legislativas e a articulação de parcerias estratégicas. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP/ Porto Velho-RO | Discutir, junto ao gabinete do Deputado Estadual Danilo Balas na Assembleia Legislativa de São Paulo, demandas do Estado de Rondônia, com o objetivo de buscar melhorias concretas para a população rondoniense. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Laerte Gomes | Legislador | Ji-Paranal-RO / Brasilia-BF / Boa Vista - RR/Brasilia-BF/Porto Velho-RO | Solicito a concessão de diária, em razão de deslocamento oficial à cidade de Boa Vista RR, onde o parlamentar irá presidir a 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. A programação inclui também reuniões institucionais na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), na Câmara dos Deputados, com o Deputado Lúcio Mosquini, e no Senado Federal, com parlamentares e representantes de comissões temáticas. As agendas têm como objetivo principal a articulação de ações e projetos voltados à promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica, com ênfase em políticas públicas que resultem em melhorias concretas para o Estado de Rondônia, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança, meio ambiente e geração de emprego e renda. Tais compromissos se inserem no âmbito das atribuições parlamentares, sendo essenciais para o fortalecimento da representação de Rondônia em pautas de interesse regional e nacional. Viabilizar a participação do Deputado Laerte Gomes em compromissos oficiais voltados à articulação de políticas públicas e ações legislativas em prol do desenvolvimento do Estado de Rondônia, por meio da sua atuação como presidente da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico, e de reuniões na UNALE, Câmara dos Deputados e Senado Federal. As agendas têm como foco a busca por melhorias nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde, segurança e desenvolvimento regional sustentável, garantindo a representatividade e os interesses de Rondônia no cenário nacional. | 7 | 16.100,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Boa Vista/Porto Velho | PARTICIPAR DA 2º REUNIÃO AMPLIADA DO COLEGIADO DE DEPUTADAS E DEPUTADOS DO PARLAMENTO AMAZÔNICO , NA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/Boa Vista-RR/ Porto Velho-RO | A viagem se dará em virtude ao convite para participar da 2ª reunião ampliada do colegiado de Deputados e Deputadas do Parlamento Amazônico, na cidade de Boa Vista , na sede da Assembleia Legislativa de Roraima. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Luiz Alberto Goebel | Legislador | Porto Velho - RO X Guajará-mirim X Riberalta -BOL X Trinidad BOL X Guajará-mirim X Porto Velho - RO | A presença do parlamentar no evento é essencial, tendo em vista sua atuação ativa nas pautas ambientais e de desenvolvimento econômico regional, bem como no fortalecimento das relações binacionais entre Brasil e Bolívia. | 5 | 28.750,00 | Aérea | mais informações |
| Luiz Alberto Goebel | Legislador | CACOAL - PORTO ALEGRE - JI-PARANÁ | A participação do Deputado Luizinho Goebel neste compromisso reveste-se de grande importância para o estado de Rondônia, o qual participará de reuniões, na medida que visa estreitar relações institucionais entre os legislativos estaduais, possibilitando a troca de experiências e práticas parlamentares, especialmente no âmbito das pancadas do PODEMOS em nível estadual. O intercâmbio entre os parlamentares contribuirá significativamente para o fortalecimento da atuação legislativa e da representatividade dos interesses da população do estado de Rondônia. | 7 | 16.100,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO /Brasília - DF /Boa Vista-RR/ São Paulo-SP | Brasília/DF - Participar de Reuniões com a Bancada Federal. Boa Vista/RR - Participar no dia 12 de junho de 2025 da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico, na cidade de Boa Vista/RR conforme Convite (ID 0460950). | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Pedro Marcelo Fernandes Pereira | Legislador | PORTO VELHO-RO X BOA VISTA- RR X PORTO VELHO - RO | O deputado irá participar da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico, que será realizada no dia 12 de junho de 2025, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, em Boa Vista | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Rosangela Henrique Pereira Donadon | Legislador | Vilhena - RO / Brasília - DF / Vilhena - RO | Deslocamento até Brasília - DF, em atenção a convite, realizando reunião na Câmara dos Deputados em Brasília entre os dias 24 e 25 de junho de 2025, bem como a visita até a ANEEL no dia 26 de junho de 2025, a fim de realizar reunião e tratar diretamente com o Diretor-Geral a respeito da solicitação de Prorrogação Adicional do Programa Luz para Todos no Estado de Rondônia. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Taissa da Silva Sousa | Legislador | Guajará Mirim (RO) - Brasil / Trinidad - Bolívia / Guajará Mirim (RO) - Brasil | A finalidade pública da viagem está fundamentada na participação institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em evento internacional que visa à formulação de propostas conjuntas sobre questões ambientais e econômicas de interesse mútuo. A presença da Deputada representa o compromisso do Estado de Rondônia com políticas públicas sustentáveis e com a cooperação internacional para o desenvolvimento regional. E na busca por soluções à questões econômicas e sustentáveis. | 4 | 23.000,00 | Aérea | mais informações |