Apreciações das contas do chefe do executivo
NOTA: Os projetos relativos à apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo estão em trâmite no âmbito da ALERO.
| Ano | Descrição | Processo | Decreto Legislativo | Opções |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - Prestação de Contas de Governo Exercício 2025 | 01073/26 TCERO | PROCESSO DISTRIBUÍDO EM 07/05/2026 - TCERO | Baixar |
| 2024 | Acórdão - Prestação de Contas de Governo Exercício 2024 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO | 01486/25 TCERO | AGUARDANDO APRECIAÇÃO DAS CONTAS PELO PODER LEGIS. | Baixar |
| 2023 | Acórdão - Prestação de Contas de Governo Exercício 2023 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO | 01539/24 TCERO | AGUARDANDO APRECIAÇÃO DAS CONTAS PELO PODER LEGIS. | Baixar |
| 2022 | Acórdão - Prestação de Contas de Governo Exercício 2022 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO | 1747/23 TCERO | AGUARDANDO APRECIAÇÃO DAS CONTAS PELO PODER LEGIS. | Baixar |
| 2021 | Acórdão - Prestação de Contas de Governo Exercício 2021 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO | 00799/22 TCERO | AGUARDANDO APRECIAÇÃO DAS CONTAS PELO PODER LEGIS. | Baixar |
| 2020 | Acórdão - Prestação de Contas de Governo Exercício 2020 - CONTAS AINDA NÃO APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO | 01281/21 TCERO | AGUARDANDO APRECIAÇÃO DAS CONTAS PELO PODER LEGIS. | Baixar |