INEXIGIBILIDADE

AVISO PUBLICADO

R$ 3.890,00

100.135.000013/2025-64

Contratação é participação de servidor em curso referente à Legislação de Pessoal no Serviço Público de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei 8.112), Constituição Federal, Lei 10.406, Nova Portaria MTP 1.467/22 e Acórdãos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.