O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre a UNIAO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, visando o seguinte: I. O aperfeiçoamento das atividades legislativas no Estado, a melhoria na atuação dos parlamentares, fortalecimento institucional dos parlamentos estadual e municipais, viabilizar a realização de seminários, cursos, palestras e treinamentos para profissionais da comunicação, bem como a implementação de ações, programas e projetos de interesse comum, em especial, com relação ao evento “1º Pacto do Legislativo do Estado de Rondônia”, a ser realizado de 24 a 27 de março de 2026 no Auditório Dep. Lúcia Teresa – ALERO (2° andar), na Av. Farquar, n° 2562, Bairro Olaria, Porto Velho/RO. II. O fomento e realização de outros eventos, alinhados com as atividades dos acordantes, sendo necessária, por parte da UNIAO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA, a prévia elaboração de plano de trabalho, compreendendo todas as etapas de planejamento, execução e custeio, submetendo-o à apreciação da ALE/RO, para anuência, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;