O presente Termo de Convênio tem por objeto conceder acesso à SICOOB CREDJURD ao sistema utilizado para gestão de margem consignável dos membros e servidores ativos, inativo e pensionista do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, notadamente, visando a manutenção, averbação, exclusão e suspensão de desconto consignados na folha de pagamento dos referidos membros e servidores, observando-se as legislações vigentes.