1.1 O presente tem por objeto a aquisição de dois equipamentos “switchs” borda 24 portas 10 gigabit. 1.2 Integram este contrato, independentemente da sua transcrição, o edital de licitação, o termo de referencia e a proposta da CONTRATADA, os termos de garantia dos equipamentos, demais elementos constantes do referido processo. 1.3 O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito públicos, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil-Lei n°10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor - Lei n°8.078, de 11 de setembro de 1990.