O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção de fechaduras eletrônicas, com fornecimento de materiais, por meio da Ata de Registro de Preço nº. 012/2017/ALE-RO, e Pregão Presencial nº. 010/2017/CPP/ALE/RO para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Parágrafo Único. São partes integrantes do presente Contrato, independentemente de sua transcrição, a Ata de Registro de Preço, o Edital do Pregão presencial nº. 010/2017/CPP/ALE/RO acompanhado de seus anexos, e demais elementos constantes no processo administrativo nº. 4409/2017-81.