O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/2021, por meio de inscrição no curso/evento intitulado “PODER DA AÇÃO”, a ser realizado na modalidade presencial, em Porto Velho, Rondônia, nos dias 15 e 16 de dezembro.