O presente contrato tem por objeto a aquisição de licenças do software Orçafascio com o módulo orçamento, bases adicionais e Orçabim nos termos e quantidades registradas no termo de referência, para atender as necessidades da assembleia legislativa do estado de Rondônia. São partes integrantes do presente Contrato, independentemente de sua transcrição, o Termo de Referência, a proposta da CONTRATADA, bem como os anexos e demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 24931/2023-e.