Licitações
009/2022
Sociedade de Advogados Freitas Cassol Advocacia
30/05/2022
29/05/2024
O objeto desde contrato consiste na contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e auditoria tributária e patrocínio de causas administrativas e judiciais para recuperação de créditos tributários da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia junto ao INSS E IPERON.
15.2. Em razão da peculiaridade e da excepcionalidade do objeto de contratação, o qual se fundamenta na prestação de serviços advocatícios a ser fixada "ad exitum" (taxa de sucesso), cujas prestações relativas à execução dos serviços estão vinculadas a acontecimentos futuros e incertos, fica condicionada à emissão da nota de empenho em favor da CONTRATADA mediante a apresentação dos valores efetivamente compensados, arrecadados ou recuperados,
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100.012.000008/2023-86
Prestação de Serviços