O objeto do presente termo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva nas dependências da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e seus anexos, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, com a finalidade de atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas nos Anexos do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2020/ALE/RO, partes integrantes e inseparáveis do mesmo, que constituem o Processo Administrativo nº0020235/2019-02 e, Processo Eletrônico nº 19998/2021-e.