O presente contrato tem por objeto a prestação de capacitação institucional, possibilitando, entre outras ações afins, que os membros da UNALE participem de cursos e treinamentos de interesses relacionados ao Poder Legislativo, como instrumento de apoio a suas atividades. Desenvolvendo uma metodologia de modernização legislativa, compreendendo o estudo e aplicação nas rotinas de trabalho, confecção de documentos legais e pesquisas, visando uma modernização legislativa e proporcionando um trato institucional entre os Poderes Legislativos Estaduais, prestando apoio logístico por meio de escritório próprio, incluindo, consultoria jurídica e assessoria política junto ao Congresso Nacional, conforme especificações do projeto básico e do extrato da inexigibilidade de licitação, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.