| Resoluções |
677 |
2026 |
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 593, de 30 de outubro de 2024, que "Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". |
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| Resoluções |
676 |
2026 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 180, de 17 de fevereiro de 2011, que "Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de Presidente e Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Bancada ou Bloco Parlamentar e de Presidente de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa". |
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| Atos da Presidência |
038 |
2026 |
Altera a composição das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
037 |
2026 |
Altera a composição das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
036 |
2026 |
Convoca suplente para reassumir o cargo de Deputado Estadual. |
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| Atos da Presidência |
035 |
2026 |
Concede, a pedido, licença para tratamento de saúde ao Deputado Laerte Gomes. |
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| Atos da Mesa Diretora |
032 |
2026 |
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 100.191.000025/2025-14, instaurado em face do ex-servidor A. B. R., em razão da existência de vícios formais insanáveis no procedimento. |
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| Atos da Mesa Diretora |
031 |
2026 |
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 100.191.000037/2025-49, instaurado em face de D. P. T. e G. F. de J. G., em razão da existência de vícios formais insanáveis no procedimento. |
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| Atos da Mesa Diretora |
030 |
2026 |
Define cargos de mesma hierarquia para fins de concessão dos auxílios previstos na Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025 |
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| Atos da Mesa Diretora |
029 |
2026 |
Define cargos de mesma hierarquia para fins de concessão dos auxílios previstos na Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Presidência |
034 |
2026 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 26 e 27 de maio de 2026. |
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| Resoluções |
675 |
2026 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município Vilhena no dia 25 de junho de 2026, quinta-feira. |
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| Resoluções |
674 |
2026 |
Autoriza a filiação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
033 |
2026 |
Convoca Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, para o dia 24 de abril de 2026. |
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| Atos da Mesa Diretora |
028 |
2026 |
Dispõe sobre o acompanhamento e controle das emendas de comissão no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e revoga o Ato nº 027/2026-MD/ALE, de 31 de março de 2026. |
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| Resoluções |
673 |
2026 |
Altera a ementa e revoga os artigos 9º, 10, 11, 12, 13, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, da Resolução nº 471, de 23 de setembro de 2020. |
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| Resoluções |
672 |
2026 |
Regulamenta os procedimentos relativos à indicação, ao registro, à formalização, ao encaminhamento e ao acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de comissão, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 666, de 31 de março de 2026, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
671 |
2026 |
Altera o § 1º e o caput do artigo 4º e o inciso I do artigo 6º da Resolução nº 669, de 6 de abril de 2026, que “Regulamenta a concessão do Auxílio Atividade Plenária previsto no inciso VII do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.” |
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| Atos da Presidência |
032 |
2026 |
Convoca Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, para o dia 9 de abril de 2026. |
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| Atos da Presidência |
031 |
2026 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 6 de abril de 2026. |
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| Atos da Mesa Diretora |
027 - REVOGADO |
2026 |
Dispõe sobre os critérios técnicos de distribuição e alocação do limite financeiro das emendas de comissão, no exercício financeiro de 2026, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
670 |
2026 |
Altera o inciso III do artigo 1º da Resolução nº 640, de 6 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." |
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| Resoluções |
669 - COMPILADA |
2026 |
Regulamenta a concessão do Auxílio Atividade Plenária previsto no inciso VII do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013. |
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| Resoluções |
668 |
2026 |
Altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º e o parágrafo único e o caput do artigo 9º e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 10, todos da Resolução nº 581, de 8 de julho de 2024, que “Institui e Regulamenta o Coral Vozes do Legislativo - CVL no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e revoga a Resolução nº 527, de 16 de fevereiro de 2023.” |
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| Resoluções |
667 |
2026 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo no dia 28 de maio de 2026, quinta-feira, para o município de Ji-Paraná durante a 13ª Rondônia Rural Show. |
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| Resoluções |
666 - REVOGADA |
2026 |
Regulamenta os procedimentos internos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO relativos à indicação, ao registro e ao acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de comissão, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
665 |
2026 |
Aprova o Manual de Gestão da Logística de Material de Consumo e Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia-ALERO e dá outras providências. |
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| Resoluções |
664 |
2026 |
Dispõe sobre a metodologia de cálculo para atualização monetária e compensação da mora dos créditos e débitos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, estabelece os marcos temporais de incidência dos índices e dá outras providências. |
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| Resoluções |
663 |
2026 |
Altera o caput do artigo 3º, transforma o parágrafo único do artigo 7º em § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 7º, ambos da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”. |
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| Resoluções |
662 |
2026 |
Regulamenta o desfazimento de bens móveis no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
661 |
2026 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Alto Paraíso no dia 7 de maio de 2026, quinta-feira, durante a realização da Feira Agropecuária de Alto Paraíso - EXPOALTO. |
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| Resoluções |
660 |
2026 |
Institui a “Comenda Sagrada Família”, a ser outorgada a casais que, mediante certidão de casamento, comprovem 25 (vinte e cinco) anos ou mais de união matrimonial. |
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| Atos da Presidência |
026 |
2026 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 9 de fevereiro de 2026 |
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| Atos da Presidência |
030 |
2026 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 13 de março de 2026. |
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| Atos da Presidência |
029 |
2026 |
Constitui e nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito, Especial destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades em todo o processo da cadeia produtiva do leite do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
028 |
2026 |
Constitui e nomeia Comissão Especial destinada a criar um grupo de trabalho e estudos com a participação de representantes de órgãos governamentais, do Executivo, do poder público em todas as esferas do setor privado, com intuito de apresentar uma proposta de viabilidade e equilíbrio na política de preços ao produtor de leite do estado de Rondônia, e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
027 |
2026 |
Constitui e nomeia Comissão Especial destinada a criar um grupo de trabalho composto por parlamentares assessorados por representantes de órgãos governamentais, do Executivo, Judiciário, do poder público municipal e do setor privado, com intuito de apresentar uma proposta de viabilidade, da atividade garimpeira sustentável, sem agentes poluentes no Rio Madeira e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
025 |
2026 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 26 de janeiro de 2026. |
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| Atos da Presidência |
024 |
2026 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 20 de janeiro de 2026. |
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| Atos da Mesa Diretora |
026 |
2026 |
Altera o inciso V do artigo 3º e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 11 do Ato nº 15/2024-MD/ALE. |
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| Resoluções |
659 |
2026 |
Altera a ementa e os artigos 1º e 3º e revoga o artigo 2º e os §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução nº 499, de 29 de dezembro de 2021, que “Regulamenta os §§ 2º e 3º do artigo 12 e os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.” |
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| Atos da Presidência |
023 |
2026 |
Altera o artigo 1º do Ato P nº 43/2024-LEG/ALE e repristina o artigo 1º do Ato P nº 15/2023-LEG/ALE. |
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| Atos da Mesa Diretora |
025 |
2026 |
Regulamenta o caput do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020 e revoga o Ato nº 001/MD-LEG/ALE. |
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| Atos da Mesa Diretora |
024 |
2026 |
Nomeia, nos termos do art. 5°, inciso I, da Lei n° 6.108, de 25 de agosto de 2025, o coordenador geral, deputado estadual desta casa de Leis, do Centro de Apoio aos Municípios - CAM e dá outras providências. |
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| Atos da Mesa Diretora |
020 |
2025 |
Dispõe sobre o quantitativo máximo de servidores cedidos de outros órgãos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
022 |
2025 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 16 de dezembro de 2025. |
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| Atos da Presidência |
021 |
2025 |
Constitui e nomeia os membros da Comissão Temporária Especial com a finalidade de apresentar uma proposta de viabilidade da atividade garimpeira sustentável sem agentes poluentes no rio Madeira e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
020 |
2025 |
Altera a composição das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
019 |
2025 |
Cancela a realização das Sessões Ordinárias e Reuniões das Comissões Permanentes dos dias 2 e 3 de dezembro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
023 |
2025 |
Autoriza ressarcimento de valor excedente referente a despesas inerentes a auxílio-saúde a Parlamentar. |
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| Resoluções |
657 |
2025 |
Acrescenta o § 3º ao artigo 113 e o § 8º ao artigo 167 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
658 |
2025 |
Altera o § 2º do artigo 1º, transforma o parágrafo único em § 1º, alterando sua redação, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao artigo 4º, todos da Resolução nº 211, de 9 de maio de 2012, que "Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". |
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| Atos da Mesa Diretora |
022 |
2025 |
Define cargos de mesma hierarquia para fins de concessão dos auxílios previstos na Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
021 |
2025 |
Autoriza a representação judicial e extrajudicial do servidor A. J. da S., matrícula nº *****6820, pela Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
656 |
2025 |
Acrescenta o § 4º ao artigo 3º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências” e dá outras providências. |
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| Resoluções |
655 |
2025 |
Institui o Plano de Implantação do Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com fundamento no modelo COSO, e dá outras providências |
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| Resoluções |
654 |
2025 |
Acrescenta o § 4º ao Art. 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
653 |
2025 |
Acresce o art. 62-A e seu parágrafo único ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
652 |
2025 |
Dispõe sobre procedimentos para observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, altera a Resolução nº 211, de 9 de maio de 2012, e dá outras providências. |
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| Atos da Mesa Diretora |
019 |
2025 |
Altera e acrescenta dispositivos no Ato nº 15/2024-MD/ALE, que “Regulamenta o Parágrafo Único do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, instituindo a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar - CEAP.” |
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| Atos da Presidência |
018 |
2025 |
Exclui o Deputado Jean Oliveira como membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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| Atos da Mesa Diretora |
018 |
2025 |
Define cargos de mesma hierarquia para fins de concessão dos auxílios previstos na Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
017 |
2025 |
Regulamenta a Resolução nº 644, de 10 de setembro de 2025, que “Cria a Galeria Lilás no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” |
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| Resoluções |
651 |
2025 |
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais e locados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
650 |
2025 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município Vilhena no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira. |
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| Resoluções |
649 |
2025 |
Dispõe sobre a publicação de atos administrativos no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – DO-e-ALE/RO e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. |
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| Resoluções |
648 |
2025 |
Acrescenta o § 8º-A ao artigo 1º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” |
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| Atos da Presidência |
017 |
2025 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 9 de outubro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
016 |
2025 |
Define cargos de mesma hierarquia para fins de concessão dos auxílios previstos na Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
015 |
2025 |
Institui o Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Tributário do Estado de Rondônia – Fordetro no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
014 |
2025 |
Define cargos de mesma hierarquia para fins de concessão dos auxílios previstos na Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
013 |
2025 |
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da remuneração de hora-aula por atividade de docência no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, previsto no artigo 27 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
647 |
2025 |
Acrescenta o inciso XX ao artigo 2º da Resolução n° 561, de 28 de agosto de 2023, que "Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que 'Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia'". |
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| Resoluções |
646 |
2025 |
Autoriza a filiação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL e dá outras providências. |
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| Resoluções |
645 |
2025 |
Altera a ementa e o caput do artigo 1° da Resolução n° 637, de 18 de junho de 2025. |
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| Resoluções |
644 |
2025 |
Cria a Galeria Lilás no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
643 |
2025 |
Altera os incisos IV e X e acrescenta os incisos XVIII e XIX, todos do artigo 2º da Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023, que “Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. |
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| Resoluções |
642 |
2025 |
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75, da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos Deputados Estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal. |
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| Atos da Presidência |
016 |
2025 |
Delega a assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e revoga o ATO P nº 005/2023-LEG/ALE. |
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| Atos da Presidência |
015 |
2025 |
Altera o art. 1º do Ato P nº 005/2025-MD/ALE, que “Nomeia os Membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop”. |
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| Atos da Mesa Diretora |
012 |
2025 |
Define cargos de mesma hierarquia para fins de concessão dos auxílios previstos na Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
011 |
2025 |
Altera o art. 1º do Ato nº 003/2025-MD/ALE. |
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| Atos da Mesa Diretora |
010 |
2025 |
Altera o § 2º e os incisos I e II, todos do artigo 3º do Ato nº 15/2024-MD/ALE. |
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| Resoluções |
641 |
2025 |
Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 640, de 6 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." |
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| Atos da Presidência |
014 |
2025 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 21 de agosto de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2025 |
Altera o caput do artigo 2º, acrescenta o inciso XII, o XIII e suas respectivas alíneas a, b e c ao artigo 3º, transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º, incisos I e II, todos ao artigo 3º, o inciso VI ao § 3º e o § 11, ambos ao artigo 5º do Ato nº 15/2024-MD/ALE. |
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| Resoluções |
640 |
2025 |
Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
639 |
2025 |
Altera o inciso I do artigo 2º e acrescenta os incisos XV, XVI e XVII ao caput do artigo 2º e os §§ 1º, 2º, I, II, III e IV e 3º ao artigo 2º da Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023, que “Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. |
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| Resoluções |
638 |
2025 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária e transfere temporariamente a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal, nos dias 4 e 5 de julho de 2025, para a realização de Sessão Solene. |
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| Resoluções |
637 |
2025 |
Transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal para a realização de Sessão Solene no dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira. |
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| Resoluções |
636 |
2025 |
Revoga a Resolução nº 625, de 16 de abril de 2025, que "Convoca Sessão Itinerante Legislativa Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal durante a 4ª CAFECAU. |
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| Atos da Presidência |
013 |
2025 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 1º de julho de 2025. |
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| Atos da Presidência |
012 |
2025 |
Cancela a realização das Sessões Ordinárias e Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes, dos dias 24 e 25 de junho de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2025 |
Altera a redação do inciso I do artigo 2º do Ato nº 17/2024-MD/ALE, que “Regulamenta os auxílios concedidos a servidores e membros da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, previstos na Lei nº 5.734, de 9 de janeiro de 2024”. |
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| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2025 |
Regulamenta o Governo Digital no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em conformidade com a Lei Federal nº 14.1429, de 29 de março de 2021. |
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| Resoluções |
635 |
2025 |
Acrescenta o § 3º ao artigo 41 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
634 |
2025 |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - e institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO. |
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| Resoluções |
633 |
2025 |
Transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná para a realização de Sessão Solene, no dia 28 de maio de 2025, durante a 12ª Rondônia Rural Show Internacional. |
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| Resoluções |
632 |
2025 |
Altera a alínea “i” do inciso I do artigo 14, os incisos I, II, §§ 2º, 3º e 4º do artigo 53 e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º ao artigo 53, os §§ 8º e 9º ao artigo 126 e o § 3º ao artigo 153, e revoga o inciso III do artigo 53 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
631 |
2025 |
Revoga os parágrafos 1º-A, 2º-A e 3º do artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aprovado pela Resolução nº 588, de 18 de setembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
011 |
2025 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 23 de maio de 2025. |
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| Atos da Presidência |
010 |
2025 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 27 e 28 de maio de 2025. |
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| Atos da Presidência |
009 |
2025 |
Altera o Ato P nº 007/2023-LEG/ALE, que define os dias da semana e horários para realização das reuniões das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2025 |
Transfere as atividades administrativas, legislativas e pedagógicas dos órgãos da Assembleia Legislativa, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o Município de Ji-Paraná, por ocasião da realização da 12ª Rondônia Rural Show. |
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| Resoluções |
630 |
2025 |
Regulamenta o Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em conformidade com o inciso VII do artigo 12, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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| Resoluções |
629 |
2025 |
Revoga a Resolução nº 616, de 26 de março de 2025, que “Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Jaru.” |
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| Atos da Presidência |
008 |
2025 |
Altera o Ato P nº 007/2023-LEG/ALE, que define os dias da semana e horários para realização das reuniões das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2025 |
Dispõe sobre a regulamentação das concessões de Funções Gratificadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
628 |
2025 |
Fica revogado o artigo 3º, a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 627, de 23 de abril de 2025, e repristina a redação do caput do artigo 3º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024. |
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| Resoluções |
626 |
2025 |
Aprova o relatório circunstanciado e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo ATO Nº P 008/2023-LEG/ALE, que “Constitui e nomeia membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências.” |
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| Resoluções |
625 - REVOGADA |
2025 |
Convoca Sessão Itinerante Legislativa Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal durante a 4ª CAFECAU. |
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| Resoluções |
624 |
2025 |
Altera o Anexo Único da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” |
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| Resoluções |
623 |
2025 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município Machadinho do Oeste no período de 25 a 27 de junho de 2025, durante a realização da 6ª edição evento denominado AgroShow. |
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| Resoluções |
622 |
2025 |
Revoga a Resolução nº 558, de 2 de agosto de 2023, que "Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Trabalho Remoto no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." |
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| Resoluções |
621 |
2025 |
Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 167 no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a regulamentação do uso de fontes em Títulos Honoríficos, Honra ao Mérito e Votos de Louvor. |
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| Resoluções |
627 |
2025 |
Altera a redação do § 7º ao artigo 1º da Resolução n° 601, de 10 de dezembro de 2024, que "Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências". |
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| Atos da Presidência |
007 |
2025 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 16 de abril de 2025. |
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| Atos da Presidência |
006 |
2025 |
Nomeia Membro da Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida e da Família. |
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| Atos da Presidência |
005 |
2025 |
Nomeia os Membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop. |
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| Atos da Presidência |
004 |
2025 |
Altera o Ato P nº 007/2023-LEG/ALE, que define os dias da semana e horários para realização das reuniões das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2025 |
Estabelece o trâmite administrativo para solicitação, análise e concessão do Regime de Trabalho Não Presencial – RTNP no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, instituído pela Resolução nº 599, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta o Regime de Trabalho Não Presencial - RTNP, nas modalidades remota e híbrida, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, em seus órgãos de natureza política e administrativa, e dá outras providências.” |
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| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2025 |
Nomeia a Deputada Ieda Chaves e Rosângela Donadon, como Procuradora Especial da Mulher e Procuradora Adjunta, respectivamente. |
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| Resoluções |
620 |
2025 |
Acrescenta os § § 10 e 11 ao artigo 1º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” |
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| Resoluções |
619 |
2025 |
Acrescenta o inciso V ao §2º e o §3º, todos ao artigo 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
618 |
2025 |
Acrescenta o artigo 15-A à Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.” |
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| Resoluções |
617 |
2025 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná durante a 12ª Rondônia Rural Show Internacional. |
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| Resoluções |
616 - REVOGADA PELA RE Nº 629/2025 |
2025 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Jaru. |
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| Resoluções |
615 |
2025 |
Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar de Relacionamento do Estado de Rondônia com a República Popular da China. |
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| Resoluções |
614 |
2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. |
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| Resoluções |
613 |
2025 |
Acrescenta o § 9º ao artigo 1º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” |
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| Resoluções |
612 |
2025 |
Altera a redação do caput do artigo 8º da Resolução nº 609, de 26 fevereiro de 2025, que "Cria a Comissão de Constituição e Justiça Cidadã - CCJ Cidadã, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Redação - CCJR da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências". |
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| Resoluções |
611 |
2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
610 |
2025 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia da FRENTE PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO - FRENCOOP - RO. |
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| Resoluções |
609 |
2025 |
Cria a Comissão de Constituição e Justiça Cidadã (CCJ Cidadã) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
608 |
2025 |
Altera o artigo 22, acrescenta o § 3º ao artigo 21 e o § 9º ao artigo 223, todos ao Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
003 |
2025 |
Altera a composição das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
002 |
2025 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 12 de fevereiro de 2025. |
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| Atos da Presidência |
001 |
2025 |
Nomeia os Membros das Comissões Permanentes do Segundo Biênio da Décima Primeira Legislatura. |
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| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2025 |
Dispõe sobre a limitação dos valores dos códigos DAG-01 da Tabela 01 do Anexo III-A e do Subsídio da Tabela 01 do Anexo IV, ambos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. |
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| Atos da Mesa Diretora |
001 - REVOGADO |
2025 |
Regulamenta o caput do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e revoga o Ato nº 020/2025-MD/ALE. |
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| Resoluções |
607 |
2025 |
Acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que "Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências". |
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| Resoluções |
606 |
2025 |
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” |
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| Resoluções |
605 |
2025 |
Altera o artigo 3º da Resolução nº 499, de 29 de dezembro de 2021, que "Regulamenta os §§ 2º e 3º do artigo 12 e os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020." |
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| Atos da Presidência |
001 - ERRATA AO ATO P Nº 001/2025 |
2025 |
ERRATA AO ATO P Nº 001/2025 |
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| Atos da Presidência |
78 |
2025 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 22 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Presidência |
77 |
2025 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 22 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Mesa Diretora |
18-A |
2024 |
Institui o Regimento Interno do Coral Vozes do Legislativo. |
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| Atos da Presidência |
76 |
2024 |
Altera a composição das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
75 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 28 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Presidência |
74 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 28 de janeiro de 2025. |
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| Atos da Presidência |
73 |
2024 |
Convoca suplente para assumir o cargo de Deputado Estadual. |
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| Atos da Presidência |
72 |
2024 |
Convoca Sessão Especial para as 15 horas do dia 3 de fevereiro de 2025, para posse da Mesa Diretora do 2º biênio da 11ª Legislatura. |
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| Atos da Presidência |
71 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
70 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 16 de dezembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
69 |
2024 |
Cria e nomeia membros da Comissão para desenvolver análise e estudos sobre a viabilidade de implementação do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
68 |
2024 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 9 de dezembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
67 |
2024 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 11 de dezembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
66 |
2024 |
Cancela a realização da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
65 |
2024 |
Cancela a realização das Sessões Ordinárias e Reuniões das Comissões Permanentes dos dias 3 e 4 de dezembro de 2024. |
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| Resoluções |
604 |
2024 |
Altera o Anexo único da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que "Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, dá outras providências e revoga a Resolução nº 486, 18 de agosto de 2021. |
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| Resoluções |
603 |
2024 |
Revoga o parágrafo único do artigo 19 da Resolução nº 599, 10 de dezembro de 2024, que "Regulamenta o Regime de Trabalho Não Presencial - RTNP, nas modalidades remota e híbrida, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, em seus órgãos de natureza política e administrativa, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
602 |
2024 |
Dispõe sobre a assinatura digital ou eletrônica das proposições no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
597 |
2024 |
Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução n° 543, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO. |
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| Resoluções |
601 - COMPILADA |
2024 |
Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, dá outras providências e revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021. |
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| Resoluções |
600 |
2024 |
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
599 |
2024 |
Regulamenta o Regime de Trabalho Não Presencial - RTNP, nas modalidades remota e híbrida, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, em seus órgãos de natureza política e administrativa, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
598 |
2024 |
Transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o § 2º ao artigo 113, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
596 |
2024 |
Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para o quadro da União, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
63 |
2024 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 19 de novembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
62 |
2024 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 18 de novembro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
64 |
2024 |
Nomeia os Membros da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Rondônia-Itália, denominada Aliança Parlamentar Rondônia-Itália, no âmbito do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
595 |
2024 |
Transfere a sede do Poder Legislativo para a realização de Sessão Solene no município de Ariquemes. |
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| Resoluções |
594 |
2024 |
Altera o caput do artigo 6º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
61 |
2024 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 8 de novembro de 2024. |
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| Atos da Mesa Diretora |
19 |
2024 |
Convoca e nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
18 |
2024 |
Altera a redação do inciso V do artigo 3º do Ato nº 15 da Mesa Diretora, que “Regulamenta o Parágrafo Único do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, instituindo a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar – CEAP”. |
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| Atos da Mesa Diretora |
17 - COMPILADO |
2024 |
Regulamenta os auxílios concedidos a servidores e membros da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, previstos na Lei nº 5.734, de 9 de janeiro de 2024. |
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| Resoluções |
593 |
2024 |
Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
592 |
2024 |
Altera as alíneas "a", "b", os itens 1, 2 e 4 da alínea "c", e as alíneas "f", "g" e "j", todas do inciso II do artigo 1°, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso III do artigo 1° e o inciso II do artigo 6°, todos da Resolução n° 461, de 13 de novembro de 2019 que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa |
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| Resoluções |
591 |
2024 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Rondônia-Itália, denominada ALIANÇA PARLAMENTAR RONDÔNIA - ITÁLIA, no âmbito do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
590 |
2024 |
Dá nova redação ao §2° e revoga o § 3°, ambos do art. 1°, da Resolução n° 508, de 29 de junho de 2022. |
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| Resoluções |
589 |
2024 |
Altera o parágrafo único do artigo 4° da Resolução n° 561, de 28 de agosto de 2023 que "Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". |
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| Resoluções |
588 |
2024 |
Altera a Resolução nº 587, de 11 de setembro de 2024, que "Acrescenta os §§ 1º , 2º e 3º ao artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia". |
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| Atos da Presidência |
60 |
2024 |
Altera a composição das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
59 |
2024 |
Revoga o Ato P nº 004-2023-LEG/ALE, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a realização de missas e cultos no Auditório Amizael Gomes da Silva, destinados aos membros e servidores desta Casa de Leis.” |
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| Atos da Presidência |
58 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 30 de julho de 2024. |
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| Atos da Presidência |
57 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 26 de julho de 2024. |
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| Resoluções |
587 |
2024 |
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
56 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 19 de julho de 2024. |
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| Atos da Presidência |
55 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 18 de julho de 2024. |
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| Atos da Presidência |
54 |
2024 |
Altera a composição das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
53 |
2024 |
Convoca suplente para assumir o cargo de Deputado Estadual. |
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| Atos da Presidência |
52 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 2 de julho de 2024. |
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| Atos da Presidência |
51 |
2024 |
Concede, a pedido, licença para tratamento de saúde ao Deputado Laerte Gomes. |
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| Atos da Presidência |
50 |
2024 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 27 de junho de 2024. |
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| Atos da Presidência |
49 |
2024 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 14 de junho de 2024. |
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| Atos da Presidência |
48 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária Itinerante para o dia 4 de julho de 2024. |
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| Atos da Presidência |
47 |
2024 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes dos dias 21 e 22 de maio de 2024. |
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| Resoluções |
586 |
2024 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 389, de 15 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” |
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| Resoluções |
585 |
2024 |
Altera a Parte III do Anexo I e a Parte III do Anexo II da Resolução nº 389, de 15 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." |
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| Resoluções |
584 |
2024 |
Altera os Anexos I e II, da Resolução nº 389, de 15 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." |
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| Resoluções |
583 |
2024 |
Altera o § 7º do artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
582 |
2024 |
Autoriza o adiantamento do 13º salário no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
14 |
2024 |
Transfere as atividades dos setores administrativos, legislativos e pedagógico da Assembleia Legislativa, no período de 20 a 25 de maio de 2024, para o Município de Ji-Paraná, por ocasião da realização da 11ª Rondônia Rural Show |
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| Atos da Mesa Diretora |
16 |
2024 |
Altera a redação do inciso II do artigo 3º do Ato nº 15 da Mesa Diretora, que “Regulamenta o Parágrafo Único do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, instituindo a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar – CEAP” |
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| Atos da Mesa Diretora |
15 - COMPILADO |
2024 |
Regulamenta o Parágrafo Único do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, instituindo a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar - CEAP. |
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| Resoluções |
581 - COMPILADA |
2024 |
Institui e Regulamenta o Coral Vozes do Legislativo - CVL no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e revoga a Resolução nº 527, de 16 de fevereiro de 2023. |
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| Resoluções |
580 |
2024 |
Altera os artigos 26 e o caput do artigo 87 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
579 |
2024 |
Convoca Sessão Itinerante Legislativa Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Buritis durante a 7° EXPOBUR. |
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| Resoluções |
578 |
2024 |
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal. |
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| Resoluções |
577 |
2024 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná durante a 11ª Rondônia Rural Show Internacional. |
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| Atos da Presidência |
46 |
2024 |
Altera a ementa e o artigo 1º do Ato P nº 43/2023-LEG/ALE, de 19 de março de 2024. |
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| Atos da Presidência |
45 |
2024 |
Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
44 |
2024 |
Altera a ementa e o artigo 1º do Ato P nº 15/2023-LEG/ALE e a ementa e o artigo 1º do Ato P nº 16/2023-LEG/ALE, ambos de 5 de julho de 2023, e revoga o Ato P nº 12/2023-LEG/ALE, de 14 de junho de 2023. |
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| Atos da Presidência |
43 - Compilado |
2024 |
Cria e nomeia os Membros do Bloco Parlamentar denominado Juntos por Rondônia, composto pelos Partidos PRD, PRTB e PP. |
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| Resoluções |
576 |
2024 |
Transfere temporariamente a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal. |
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| Resoluções |
575 |
2024 |
Altera a Tabela do Anexo I da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências". |
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| Resoluções |
574 |
2024 |
Altera dispositivos da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências". |
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| Atos da Presidência |
42 |
2024 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura para o dia 17 de janeiro de 2024. |
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| Atos da Presidência |
41 - ERRATA AO ATO P Nº 40 |
2023 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura para o dia 27 de dezembro de 2023. |
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| Atos da Presidência |
40 |
2023 |
Retifica o Ato P Nº 036/2023-LEG/ALE, que “Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 13 de dezembro de 2023”. |
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| Atos da Presidência |
39 |
2023 |
Altera o artigo 1º do Ato P nº12/2023-LEG/ALE e o artigo 1º Ato P nº15/2023-LEG/ALE. |
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| Atos da Presidência |
38 |
2023 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 11 de dezembro de 2023. |
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| Atos da Presidência |
37 |
2023 |
Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
36 |
2023 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária às 15 horas do dia 13 de dezembro de 2023. |
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| Atos da Presidência |
35 |
2023 |
Cancela a realização da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2023. |
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| Resoluções |
2375 |
2023 |
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Severino Marcos Assis de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
573 - REVOGADA |
2023 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio aos Município Rondonienses e dá outras providências. |
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| Resoluções |
572 |
2023 |
Dispõe acerca da criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar em prol da duplicação da Br - 364. |
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| Resoluções |
571 |
2023 |
Dispõe acerca da criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar da Juventude. |
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| Atos da Presidência |
34 |
2023 |
Institui o Projeto Cápsula do Tempo no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia - ALE/RO |
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| Atos da Presidência |
33 |
2023 |
Cancela a realização das Sessões Ordinárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 21 e 22 de novembro de 2023 |
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| Atos da Presidência |
32 |
2023 |
Cancela a realização das Sessões Ordinárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 7 e 8 de novembro de 2023 |
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| Atos da Presidência |
30 |
2023 |
Revoga o artigo 2º do Ato P nº 029/2023-LEG/ALE, de 17 de outubro de 2023 |
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| Atos da Presidência |
29 |
2023 |
Cancela a realização das Sessões Ordinárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 17 e 18 de outubro de 2023 |
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| Atos da Presidência |
28 |
2023 |
Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências |
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| Atos da Presidência |
27 |
2023 |
Cancela a realização da Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária convocada para o dia 13 de outubro de 2023 |
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| Atos da Presidência |
26 |
2023 |
Convoca Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária para o dia 13 de outubro de 2023 |
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| Atos da Presidência |
25 |
2023 |
Reserva ambientes do Palácio Marechal Rondon para eventos em alusão à comemoração dos 40 anos da Primeira Constituição do Estado de Rondônia |
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| Atos da Presidência |
24 |
2023 |
Nomeia os Membros da Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida e da Família. |
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| Atos da Presidência |
004 - REVOGADO |
2023 |
Dispõe sobre a realização de missas e cultos no Auditório Amizael Gomes da Silva, destinados aos membros e servidores desta Casa de Leis. |
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| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2023 |
Convoca e nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2023 |
Dispõe sobre o horário de expediente a todos os setores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2023 |
Regulamenta o artigo 7º da Resolução nº 521, que "Institui Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar - CEAP e dá outras providências." |
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| Atos da Mesa Diretora |
13 |
2023 |
Regulamenta as características e as finalidade de uso, da forma e da utilização das condições e outros inerentes ao objeto da Resolução nº 520, que "Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxílios e dá outras providências" |
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| Atos da Presidência |
12 |
2023 |
Regulamenta o artigo 7º da Resolução nº 521, que "Institui Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar - CEAP e dá outras providências." |
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| Resoluções |
570 |
2023 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Brasil-Israel, no âmbito do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
23 |
2023 |
Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
22 |
2023 |
Cancela a realização da Sessão Plenária e Reunião de Comissão Permanente, do dia 13 de setembro de 2023. |
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| Atos da Presidência |
21 |
2023 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 19 e 20 de setembro de 2023. |
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| Atos da Presidência |
20 |
2023 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 22 e 23 de agosto de 2023. |
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| Atos da Presidência |
19 |
2023 |
Nomeia os Membros da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar no âmbito do estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
18 |
2023 |
Convoca Primeira Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 28 de julho de 2023. |
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| Atos da Presidência |
17 |
2023 |
Convoca Sessão Extraordinária para o dia 26 de julho de 2023. |
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| Atos da Presidência |
16 - Alterado pelo Ato P nº 44/2024-LEG/ALE |
2023 |
Parlamentar denominado Endireita Rondônia, composto pelos Partidos PSC, PL, PODEMOS e REPUBLICANOS. |
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| Atos da Presidência |
15 - COMPILADO |
2023 |
Cria e nomeia os Membros do Bloco Parlamentar denominado Unidos por Rondônia, composto pelos Partidos MDB e PODEMOS. |
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| Atos da Presidência |
14 |
2023 |
Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
13 |
2023 |
Nomeia Suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
12 - REVOGADO PELO ATO P Nº 44-LEG/ALE |
2023 |
Cria e nomeia os Membros do Bloco Parlamentar denominado Aliança por Rondônia, composto pelos Partidos PSB, PTB, PP e PT. |
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| Atos da Presidência |
11 |
2023 |
Nomeia os Membros da Frente Parlamentar Permanente para Implantação e Acompanhamento do Projeto de Integração Binacional entre o Estado de Rondônia-Brasil e o Departamento do Beni-Bolívia. |
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| Atos da Presidência |
10 |
2023 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura para o dia 12 de julho de 2023. |
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| Atos da Presidência |
009 |
2023 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes, do dia 23 de maio de 2023. |
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| Atos da Presidência |
008 |
2023 |
Constitui e nomeia membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências. |
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| Atos da Presidência |
007 |
2023 |
Altera o Ato P nº 006/2023-LEG/ALE, que define os dias da semana e horários para a realização das reuniões das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
006 |
2023 |
Define os dias da semana e horários para a realização das reuniões das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
005 - REVOGADO |
2023 |
Delega a assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e revoga o ATO P nº 76/2022-LEG/ALE |
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| Atos da Presidência |
003 |
2023 |
Indica o Dr. Fadrício Silva dos Santos, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Advogado Geral a ser sabatinado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, nos termos do §2º do Art. 252, da Constituição Estadual. |
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| Atos da Presidência |
002 |
2023 |
Define os dias da semana e horários para realização das reuniões das Comissões Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
001 |
2023 |
Nomeia os Membros das Comissões Permanentes do Primeiro Biênio da Décima Primeira Legislatura. |
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| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2023 |
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado Rondônia |
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| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2023 |
Institui o Regulamento de Concurso da Melhor Proposta de Emenda à Constituição e o Prêmio Destemidos Pioneiros em alusão aos 40 anos da promulgação da Constituição do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2023 |
Regulamenta o Coral da Assembleia Legislativa e autoriza a indenização por meio de jetons, bem como dá outras providências |
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| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2023 |
Autoriza o adiantamento da 2ª parcela da Ajuda de Custo de que trata o artigo 80 do Regimento Interno. |
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| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2023 |
Autoriza viagem internacional do Secretário Geral da Assembleia Legislativa de Rondônia |
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| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2023 |
Autoriza viagem internacional do Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2023 |
Decreta luto oficial na Assembleia Legislativa, pelo período de 3 (três) dias, em memória do Pastor Joel Holder. |
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|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2023 |
Dispõe sobre o horário de expediente a todos os setores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2023 |
Revoga o Ato nº 011/2022-MD/ALE, de 13 de dezembro de 2022. |
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| Resoluções |
569 |
2023 |
Dispõe sobre a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública, no âmbito do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
568 |
2023 |
Acrescenta o §5º ao artigo 32 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que trata da composição das Comissões Temporárias Especiais. |
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| Resoluções |
567 |
2023 |
Acrescenta o § 10 ao art. 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
565 |
2023 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida e da Família. |
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| Resoluções |
564 |
2023 |
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 529, de 1º de março de 2023, que "Dispõe sobre a criação e a percepção de jetons no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". |
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| Resoluções |
563 |
2023 |
Altera dispositivos da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, que " Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências." |
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| Resoluções |
562 |
2023 |
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019, que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa." |
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| Resoluções |
561 - COMPILADA |
2023 |
Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” |
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| Resoluções |
556 |
2023 |
Autoriza a extensão parcial das atividades da Assembleia Legislativa, a serem desenvolvidas durante os eventos agropecuários de importância estratégia para o desenvolvimento do Estado de Rondônia, no período que especifica. |
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| Resoluções |
557 |
2023 |
Institui o Concurso da Melhor Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Rondônia e o Prêmio Destemidos Pioneiros em alusão aos 40 anos da promulgação da Constituição do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
560 |
2023 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Machadinho D’Oeste. |
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| Resoluções |
559 |
2023 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno. |
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| Resoluções |
558 |
2023 |
Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Trabalho Remoto no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
552 |
2023 |
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 386, de 8 de novembro de 2017, que “Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Biblioteca Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos” e dá outras providências. |
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| Resoluções |
551 |
2023 |
Dispõe sobre a criação da Capelania permanente e serviços destinados a prestaçao de assistencia religiosa cristã situada dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
555 |
2023 |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
554 |
2023 |
Transfere temporariamente a sede do Poder Legislativo para o Teatro Estadual Palácio das Artes no dia 12 de julho de 2023 para realização de Sessão Solene Legislativa Extraordinária. |
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| Resoluções |
553 |
2023 |
Acrescenta o artigo 151-A no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a contagem processual dos prazos das comissões e das sessões plenárias. |
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| Resoluções |
550 |
2023 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos no âmbito da Assembleia Legislativa. |
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| Resoluções |
549 |
2023 |
Altera a redação e acrescenta parágrafos ao artigo 3º da Resolução nº 514, de 15 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre os procedimentos de apresentação de emendas impositivas de bancadas durante o processo de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual". |
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| Resoluções |
548 |
2023 |
Dispõe sobre a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, no âmbito do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
547 |
2023 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Feminina no âmbito da Assembleia Legislativa. |
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| Resoluções |
546 |
2023 |
Institui a Doutrina de Inteligência voltada à segurança institucional do Poder Legislativo do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
545 |
2023 |
Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| Resoluções |
544 |
2023 |
Dispõe sobre a política e o sistema estadual voltado à segurança institucional do Poder Legislativo Estadual e dá outras providências. |
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| Resoluções |
543 |
2023 |
Dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO. |
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| Resoluções |
542 |
2023 |
Altera o artigo 8º e acrescenta o seu parágrafo único, ambos da Resolução nº 529, de 1º de março de 2023, que "Dispõe sobre a criação e a percepção de jetons no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". |
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| Resoluções |
541 |
2023 |
Altera a redação do caput do artigo 179 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
540 |
2023 |
Altera o caput e os incisos I, II e III do §1°, ambos do artigo 155 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
539 |
2023 |
Altera a redação do §3º do art. 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que tata da composição das Comissões Parlamentares de Inquérito. |
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| Resoluções |
538 |
2023 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019 que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa." |
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| Resoluções |
536 |
2023 |
Altera a redação do § 2º do art. 2º da Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022, alterada pela Resolução nº 524, de 16/02/2023, que Institui o Sistema de Deliberação Remota - SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Assembleia Legislativa. |
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| Resoluções |
537 |
2023 |
Acrescenta § 7º ao artigo 5º, da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências". |
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| Resoluções |
535 |
2023 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná. |
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| Resoluções |
534 |
2023 |
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 2º da Resolução nº 180, de 17 de fevereiro de 2011, que "Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de Presidente e Membro da Mesa Diretora, de Liderança da Bancada ou Bloco Parlamentar e de Presidente da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa". |
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| Resoluções |
533 |
2023 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, "bancada bala" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
532 |
2023 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
531 |
2023 |
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o Projeto "Assembleia vai à Escola". |
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| Resoluções |
530 |
2023 |
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Resolução nº 520, de 18 de janeiro de 2023, que "Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxílios e dá outras providências". |
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| Resoluções |
529 |
2023 |
Dispõe sobre a criação e a percepção de jetons no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
528 |
2023 |
Institui o Suprimento de Fundo Eletrônico - SFE para utilização no âmbito do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
527 - REVOGADA |
2023 |
Institui o Coral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| Resoluções |
526 |
2023 |
Altera dispositivos do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
525 |
2023 |
Autoriza a efetivação de repasse financeiro ao IPERON, em consonância ao disposto na Lei nº 5.111 de 01 de outubro de 2021. |
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| Resoluções |
524 |
2023 |
Acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022, que "Institui o Sistema de Deliberação Remota - SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Assembleia Legislativa". |
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| Resoluções |
523 |
2023 |
Altera a Resolução nº 521, de 18 de janeiro de 2023, que "Institui a Cota para o exercício da Atividade Parlamentar-CEAP e dá outras providências". |
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| Resoluções |
522 |
2023 |
Altera a redação do § 5º, do artigo 1º, da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
521 - REVOGADA |
2023 |
Institui a cota para o exercício da atividade parlamentar - CEAP, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
520 |
2023 |
Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxílios e dá outras providências. |
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| Atos da Mesa Diretora |
11 |
2022 |
Revoga o Ato nº 01/2021-MD, de 9 de fevereiro de 2021. |
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| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2022 |
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
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| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2022 |
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
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| Atos da Presidência |
89 |
2022 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 29 de dezembro de 2022, às 15 horas |
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| Atos da Presidência |
88 |
2022 |
Altera a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pelo Ato P nº 005, de 10 de março de 2021. |
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| Atos da Presidência |
87 |
2022 |
Altera a composição dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
86 |
2022 |
Altera a composição dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
85 |
2022 |
Prorrogar, a pedido, a licença para tratamento de saúde ao Senhor Deputado Ismael Crispin |
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| Atos da Presidência |
84 |
2022 |
Convoca suplente para assumir o cargo de Deputado Estadual |
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| Atos da Presidência |
83 |
2022 |
Concede, a pedido, licença para tratamento de saúde ao Senhor Deputado Eyder Brasil. |
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| Atos da Presidência |
82 |
2022 |
Altera a composição dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
81 |
2022 |
Convoca Sessão Extraordinária para às 16:00 horas do dia 16 de novembro de 2022. |
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| Atos da Presidência |
80 |
2022 |
Convoca suplente para assumir o cargo de Deputado Estadual. |
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| Atos da Presidência |
79 |
2022 |
Convoca Sessão Especial para as 17 horas do dia 7 de novembro de 2022, para posse de Deputado. |
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| Atos da Presidência |
78 |
2022 |
Concede, a pedido, licença para tratamento de saúde ao Senhor Deputado Ismael Crispin. |
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| Atos da Presidência |
77 |
2022 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 8 e 9 de novembro de 2022. |
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| Atos da Presidência |
76 |
2022 |
Delega a assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e revoga o ATO P nº 63/2022-LEG/ALE. |
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| Atos da Presidência |
75 |
2022 |
Revoga o ATO nº 001/2019-SL/ALE de 28 de novembro de 2019. |
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| Atos da Presidência |
73 |
2022 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 18 de outubro de 2022, às 14h, para deliberar acerca do cumprimento de decisão judicial em relação ao mandato do Deputado Jair Montes |
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| Atos da Presidência |
70 |
2022 |
Acrescenta dispositivo ao Ato nº 66, de 5 de julho de 2022, que “Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, diante das eleições de 2022, especialmente quanto às condutas proibidas”. |
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| Atos da Presidência |
69 |
2022 |
Convoca suplente para assumir o cargo de Deputado Estadual. |
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| Atos da Presidência |
68 |
2022 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 16 de agosto de 2022, às 12h, para deliberar acerca da perda do mandato do Deputado Geraldo da Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
67 |
2022 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 9 de agosto de 2022, às 11h30, para deliberar acerca da perda do mandato do Deputado Geraldo da Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
66 |
2022 |
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, diante das eleições de 2022, especialmente quanto às condutas proibidas. |
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| Atos da Presidência |
65 |
2022 |
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para as 14 horas do dia 1º de julho de 2022. |
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| Atos da Presidência |
64 |
2022 |
Convoca Sessão Extraordinária para as 11 horas do dia 29 de junho de 2022. |
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| Atos da Presidência |
63 |
2022 |
Delega a assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
62 |
2022 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 4 de maio de 2022, às 15 horas, para deliberar sobre o ressarcimento das despesas odontológicas à Deputada Cassia Muleta. |
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| Atos da Presidência |
61 |
2022 |
Cancela as Sessões Plenárias dos dias 25 de maio e 1º de junho de 2022. |
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| Atos da Presidência |
60 |
2022 |
Cancela a realização das Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes, dos dias 3 e 4 de maio de 2022. |
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| Atos da Presidência |
59 |
2022 |
Altera o Ato nº P/005/2019-P/ALE, de 20 de fevereiro de 2019, que “Define os dias da semana e horários para realização das reuniões das Comissões Permanentes” |
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| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2022 |
None |
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| Resoluções |
519 - REVOGADA |
2022 |
Institui verba indenizatória no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
518 |
2022 |
Altera a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências. |
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| Resoluções |
517 |
2022 |
Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Resolução nº 176, de 17 de fevereiro de 2011. |
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| Resoluções |
516 |
2022 |
Acrescenta o Dispositivo ao artigo 80 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
515 |
2022 |
Altera o caput do artigo 80 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
514 |
2022 |
Dispõe sobre os procedimentos de apresentação de emendas impositivas de bancada durante o processo de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. |
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| Resoluções |
513 |
2022 |
Dá nova redação ao artigo 167 e § 4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, introduzindo o termo Cidadão Honorário e ampliando o quantitativo de apresentação de proposituras de Títulos Honoríficos. |
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| Resoluções |
512 |
2022 |
Altera a redação do artigo 161 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
511 |
2022 |
Altera dispositivos da Resolução nº 291, de 25 de março de 2015, que “Institui o Código de ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e as competências da Corregedoria Parlamentar”. |
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| Resoluções |
510 |
2022 |
Transfere a sede do Poder Legislativo para a realização da posse do Governador e do Vice-Governador do Estado e para as Sessões Preparatórias da 11ª Legislatura. |
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| Resoluções |
509 |
2022 |
Altera a redação do §3º do art. 242 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
508 |
2022 |
Institui o Sistema de Deliberação Remota - SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Assembleia legislativa. |
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| Resoluções |
507 |
2022 |
Revoga a Resolução nº 502, de 20 de abril de 2022, que "Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de São Miguel do Guaporé" |
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| Resoluções |
506 |
2022 |
Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 500, de 23 de março de 2022, que "Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere, temporariamente, a sede do Poder Legislativo para o Município de Ji-Paraná. |
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| Resoluções |
505 |
2022 |
Transfere, temporariamente, a sede do Poder Legislativo para o Distrito de Extrema, do município de Porto Velho. |
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| Resoluções |
504 |
2022 |
Convoca Sessão Solene para o dia 20 de maio de 2022, sexta-feira, às 19 horas, e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Cacoal. |
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| Resoluções |
503 |
2022 |
Convoca Sessão Solene para o dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 19 horas, e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Vilhena. |
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| Resoluções |
502 |
2022 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de São Miguel do Guaporé. |
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| Resoluções |
501 |
2022 |
Altera a redação do caput artigo 1º da Resolução nº 005/05-MD, de 1º de agosto de 2005, que "Institui o Adicional de Assistência Especial para servidores da Assembleia Legislativa e seus dependentes legais portadores de patologias graves e dá outras providências". |
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| Resoluções |
500 |
2022 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordiária e transfere, temporariamente, a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná. |
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| Atos da Mesa Diretora |
ATO MD Nº 008-2022 - NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO MESA DIRETORA COMPILADO |
2022 |
None |
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| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2021 |
Estabelece o retorno normal das atividades administrativas e legislativas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, obedecidos os critérios definidos neste Ato, e revoga os Atos n 009/2020/MD/ALE e suas prorrogações, 002/2021/MD/ALE, e 003/2021/MD/ALE e suas prorrogações e o Ato nº 007/2021-P/ALE, e suas prorrogações (Ato nº 007/2021-MD/ALE de 25/10/2021) |
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| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2021 |
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Especial e do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Ato nº 007/2021-MD/ALE - de 22 de dezembro de 2021) |
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| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2021 |
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de PEssoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
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| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2021 |
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
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| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2021 |
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
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| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2021 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) |
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| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2021 |
Dispõe sobre a adoção de procedimentos destinados ao enfrentamento e prevenção do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Assembleia Legislativa |
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| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2021 |
Suspende o prazo de validade do I Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Atos da Presidência |
54 |
2021 |
Designar o Deputado Alan Kuelson Queiroz Feder para responder como Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2021. |
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| Atos da Presidência |
53 |
2021 |
Convoca Primeira Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura para o dia 18 de janeiro de 2021. |
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| Atos da Presidência |
52 |
2021 |
Convoca Primeira Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura para o dia 13 de janeiro de 2021. |
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| Atos da Presidência |
74 |
2021 |
Altera a composição dos membros das Comissões Permanentes |
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| Atos da Presidência |
72 |
2021 |
Altera a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pelo Ato P nº 005, de 10 de março de 2021. |
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| Atos da Presidência |
71 |
2021 |
Altera a composição dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
57 |
2021 |
Prorroga prazo da Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Combate ao Câncer no âmbito do Estado de Rondônia |
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| Atos da Presidência |
56 |
2021 |
Torna sem efeito a convocação extraordinária da Mesa Diretora, convocada para o dia 13 de dezembro de 2021, por perda de objeto em decorrência de decisão judicial. |
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| Atos da Presidência |
55 |
2021 |
Cancela as reuniões das Comissões Permanentes do dia 14 de dezembro de 2021. |
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| Atos da Presidência |
54 |
2021 |
Convoca Sessão Extraordinária para as 10 horas do dia 14 de dezembro de 2021. |
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| Atos da Presidência |
53 |
2021 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora no Gabinete da Presidência, para o dia 13 de dezembro de 2021, às 14 horas. |
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| Atos da Presidência |
52 |
2021 |
Convoca Sessão Extraordinária para as 15 horas do dia 13 de dezembro de 2021. |
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| Atos da Presidência |
51 |
2021 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 8 de dezembro de 2021, às 17 horas, para conhecimento e apreciação do Relatório do Corregedor Parlamentar e as devidas providências. |
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| Atos da Presidência |
50 |
2021 |
Suspende a realização da Sessão Plenária do dia 7 de dezembro de 2021 |
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| Atos da Presidência |
49 |
2021 |
Convoca Sessão Extraordinária para as 19 horas do dia 22 de novembro de 2021 |
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| Atos da Presidência |
48 |
2021 |
Altera a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pelo Ato P nº 005, de 10 de março de 2021. |
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| Atos da Presidência |
47 |
2021 |
Altera a composição dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes |
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| Atos da Presidência |
46 |
2021 |
Convoca Sessão Especial para as 18 horas do dia 27 de outubro de 2021, para posse de Deputado |
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| Atos da Presidência |
44 |
2021 |
Prorroga prazo da Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Combate ao Câncer no âmbito do Estado de Rondônia |
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| Atos da Presidência |
45 |
2021 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 27 de outubro de 2021, às 17:00 horas, para deliberar sobre o objeto do – oficio nº 380/2021/PRES/GAB/PRES, Tribunal Regional Eleitoral – TRE. |
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| Atos da Presidência |
43 |
2021 |
Altera o Ato nº P/005/2019-P/ALE, de 20 de fevereiro de 2019, que “Define os dias da semana e horários para realização das reuniões das Comissões Permanentes.” |
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| Atos da Presidência |
39 |
2021 |
Altera a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pelo Ato P nº 005, de 10 de março de 2021. |
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|
| Atos da Presidência |
38 |
2021 |
Altera a composição dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes. |
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| Atos da Presidência |
37 |
2021 |
Convoca suplente para assumir o cargo de Deputado Estadual. |
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|
| Atos da Presidência |
36 |
2021 |
Convoca Sessão Especial para as 17 horas do dia 13 de setembro de 2021, para posse de suplente. |
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|
| Atos da Presidência |
34 |
2021 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 8 de setembro de 2021, às 14:30 horas, para deliberar acerca da perda do mandato do Deputado Edson Martins de Paula. |
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|
| Atos da Presidência |
33 |
2021 |
Convoca Sessão Extraordinária para as 15 horas do dia 8 de setembro de 2021. |
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|
| Atos da Presidência |
32 |
2021 |
Prorroga a suspensão parcial das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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| Atos da Presidência |
31 |
2021 |
Convoca Sessão Extraordinária para as 10 horas do dia 25 de agosto de 2021 |
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|
| Atos da Presidência |
29 |
2021 |
Cria e nomeia Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Combate ao Câncer no âmbito do Estado de Rondônia. |
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|
| Atos da Presidência |
28 |
2021 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 18 de agosto de 2021, às 11 horas, para deliberar acerca da perda do mandato do Deputado Edson Martins de Paula. |
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|
| Atos da Presidência |
27 |
2021 |
Prorroga a suspensão parcial das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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|
| Atos da Presidência |
26 |
2021 |
Altera a formação dos Membros das Comissões Parlamentares Permanentes |
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|
| Atos da Presidência |
24 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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|
| Atos da Presidência |
25 |
2021 |
Convoca reunião extraordinária da Mesa Diretora para o dia 3 de agosto de 2021, às 14:30 horas, para deliberar sobre a perda de mandato do Deputado Aélcio da TV e posse do Senhor José Ribamar de Araújo. |
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|
| Atos da Presidência |
23 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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|
| Atos da Presidência |
21 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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|
| Atos da Presidência |
19 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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|
| Atos da Presidência |
18 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
17 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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|
| Atos da Presidência |
16 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID 19. |
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|
| Atos da Presidência |
15 |
2021 |
Cria e nomeia Comissão Especial para acompanhamento das obras de construção do Hospital de Emergência e Urgência – HEURO de Porto Velho |
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|
| Atos da Presidência |
14 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID 19). |
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|
| Atos da Presidência |
13 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID 19). |
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|
| Atos da Presidência |
11 |
2021 |
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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|
| Atos da Presidência |
10 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID 19). |
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|
| Atos da Presidência |
08 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID 19). |
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|
| Atos da Presidência |
07 |
2021 |
Prorroga a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus (COVID 19). |
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|
| Atos da Presidência |
06 |
2021 |
Altera a formação dos Membros das Comissões Parlamentares Permanentes |
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|
| Atos da Presidência |
05 |
2021 |
Nomeia Membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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|
| Atos da Presidência |
04 |
2021 |
Cria a Comissão Temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia para fiscalizar as medidas impostas pelos Decretos do Poder Executivo que impõe o distanciamento social controlado e a suspensão das atividades comerciais não essenciais a fim de verificar a eventual exorbitação do poder regulamentar estadual, no âmbito do Estado de Rondônia |
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|
| Atos da Presidência |
03 |
2021 |
Indica o Dr. Luciano José da Silva, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Advogado Geral a ser sabatinado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, nos termos do § 2° do Art. 252, da Constituição Estadual. |
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|
| Atos da Presidência |
02 |
2021 |
Nomeia os Membros das Comissões Parlamentares Permanentes do Segundo Biênio da 10ª Legislatura |
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|
| Atos da Presidência |
01 |
2021 |
Convoca Terceira Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura para o dia 2 de fevereiro de 2021. |
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|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
ERRATA AO ATO Nº 4/2021 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
26 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
25 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
24 |
2021 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
499 |
2021 |
Regulamenta o § 3º do artigo 12-A e o artigo e 21 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. |
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|
| Resoluções |
498 |
2021 |
Dispõe sobre o auxílio-saúde aos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
497 |
2021 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Resolução nº 262, de 26 de março de 2014, e dá outras providências. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
496 |
2021 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Resolução nº 289, de 11 de março de 2015. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
495 |
2021 |
Acrescenta o § 5º ao artigo 80 do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
494 |
2021 |
Denomina Deputado Paulo Moraes, o Plenário I da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
493 |
2021 |
Torna obrigatório o oferecimento de cadeiras de rodas motorizadas para deficientes físicos e idosos se locomoverem no Prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
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|
| Resoluções |
492 |
2021 |
Altera dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
491 |
2021 |
Convoca Sessão Solene para o dia 03 de dezembro de 2021, na sede do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Combate ao Câncer, localizado na Rua Ana Gomes S/N, bairro Aurélio Bernadi, às 16 horas no Município de Ji-Paraná e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Ji-Paraná, no dia 03 de dezembro de 2021. |
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|
| Resoluções |
490 |
2021 |
Altera dispositivos do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
489 |
2021 |
Institui a Carteira Funcional para os Deputados Estaduais e servidores que especifica. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
488 |
2021 |
Revoga a Resolução n° 393, de 6 de março de 2018, que "Dispõe sobre parcelamento e atualizações pelo índice da poupança de direitos de servidores conforme aderência individual." |
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|
| Resoluções |
487 |
2021 |
Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 4° da Resolução n° 466, de 1° de abril de 2020. |
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|
| Resoluções |
486 - REVOGADA |
2021 |
Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
485 |
2021 |
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 262, de 26 de março de 2014, que "Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar de dá outras providências." |
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|
| Resoluções |
484 |
2021 |
Altera dispositivos da Resolução nº 305, de 16 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estatutários da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências". |
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|
| Resoluções |
483 |
2021 |
Denomina "Huziel Trajano Diniz" a sala do Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
482 |
2021 |
Dispõe sobre alteração e acréscimo no dispositivo da Resolução nº 318 de 22 de outubro de 2015, estabelecendo o acréscimo de 5% (cinco por cento) da margem consignável de desconto em folha de pagamento emergencialmente durante a COVID-19, até a data de 31/12/2021. |
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|
| Resoluções |
481 |
2021 |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 24 da Resolução nº 291, de 25 de março de 2015, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e as competências da Corregedoria Parlamentar." |
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|
| Resoluções |
480 |
2021 |
Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
479 - REVOGADA |
2021 |
Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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|
| Resoluções |
478 |
2021 |
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 4º da Resolução nº 466, de 1º de abril de 2020. |
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|
| Resoluções |
477 |
2021 |
Acrescenta o § 5º-A ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 108, todos do Regimento Interno, e altera a redação do § 6º do artigo 2º do Regimento Interno. |
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|
| Atos da Presidência |
51 |
2020 |
Aprova e implanta o Manual de Procedimentos e Rotinas de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento e o Manual de Auditoria de Controle Interno para o biênio 2021/2022, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO-RO). |
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|
| Atos da Presidência |
50 |
2020 |
Convoca o 1º Suplente da Coligação PSDB/DEM/PSD, para assumir o cargo efetivo de Deputado Estadual |
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|
| Atos da Presidência |
49 |
2020 |
Designa o Deputado Jair Montes para dar posse ao Deputado Alan Kuelson Queiroz. |
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|
| Atos da Presidência |
48 |
2020 |
Convoca Primeira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura para o dia 16 de dezembro de 2020. |
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|
| Atos da Presidência |
47 |
2020 |
Suspende a realização da Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2020 |
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|
| Atos da Presidência |
46 |
2020 |
Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no Estado de Rondônia e dá outras providências |
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|
| Atos da Presidência |
45 |
2020 |
Delega a assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
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|
| Atos da Presidência |
44 |
2020 |
Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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|
| Atos da Presidência |
43 |
2020 |
Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para tramitação de processos, comunicação de atos e tramitação de peças processuais, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO. |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
42 |
2020 |
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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|
| Atos da Presidência |
41 |
2020 |
Delega a assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
40 |
2020 |
Estabelece o Recesso Administrativo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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|
| Atos da Presidência |
39 |
2020 |
Nomeia Membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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|
| Atos da Presidência |
38 |
2020 |
Instituir a Comissão Operacional de implantação de Sistema de protocolo e Acompanhamento Processual Eletrônico o e-TCDF. |
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|
| Atos da Presidência |
37 |
2020 |
Instituir a Comissão de Acompanhamento Estratégico da implantação do Sistema de Protocolo e Acompanhamento Processual Eletrônico o e-TCDF. |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
36 |
2020 |
Suspende a realização de todas as atividades legislativa do dia 23 de junho de 2020. |
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|
| Atos da Presidência |
34 |
2020 |
Cancela a realização da Sessão Ordinária do dia 7 de abril de 2020. |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
33 |
2020 |
|
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
32 |
2020 |
Nomeia a Comissão Temporária de Adoção de Medidas de Governança com relação a Pandemia COVID-19. |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
31 |
2020 |
Cria a Comissão Temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
31 |
2020 |
Cria a Comissão Temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
29 |
2020 |
Convoca Sessão Extraordinária para o dia 20 de março de 2020 |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
28 |
2020 |
Retifica código de remuneração de cargo em comissão |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
27 |
2020 |
Regulamenta a utilização de aeronaves pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
Abrir documento
|
| Atos da Presidência |
26 |
2020 |
Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no Estado de Rondônia e dá outras providências |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
ERRATA AO ATO Nº 8/2020 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
23 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
22 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
21 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
20 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
19 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
18 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
17 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
16 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
476 |
2020 |
Aprova o Relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato nº P/019/2019-P/ALE, que "Constitui e nomeia membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
475 |
2020 |
Dispõe, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, sobre o pagamento de verbas rescisórias, de forma excepcional, das exonerações realizadas no último ano de mandato de forma a não incidir em aumento de despesa nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao término do mandato ou da legislatura. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
474 |
2020 |
Acrescenta o § 11 ao artigo 2º da Resolução nº 361, de 15 de dezembro de 2016, que "Institui e regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências". |
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|
| Resoluções |
473 |
2020 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Resolução nº 360, de 15 de dezembro de 2016, que "Institui e regulamenta o Termo Circunstanciado Administrativo como solução alternativa na apuração de responsabilidade por extravio ou dano a bem público ou prejuízo de pequeno valor, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências". |
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|
| Resoluções |
472 |
2020 |
Regulamenta o estágio probatório e a avaliação de desempenho do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, institui a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho – CPAD e dá outras providências. |
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|
| Resoluções |
471 - COMPILADO |
2020 |
Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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|
| Resoluções |
470 |
2020 |
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
469 |
2020 |
Dispõe sobre a adoção de procedimentos destinados a deliberar sobre ressarcimento de despesas nos casos em que o parlamentar estiver impossibilitado de subscrever o requerimento de restituição de valores com despesas. |
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|
| Resoluções |
468 |
2020 |
Autoriza o Poder Legislativo transferir o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) ao Poder Executivo Estadual em favor da Unidade Orçamentária: 17.012 - Fundo Estadual de Saúde - FES para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na área da saúde, bem como para apoiar o enfrentamento da pandemia do Covid-19. |
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|
| Resoluções |
467 |
2020 |
Autoriza a doação de bens móveis da Assembleia Legislativa para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA do Município de Porto Velho - RO. |
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|
| Resoluções |
466 - REVOGADA |
2020 |
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário, Sistema de Deliberação Remota - SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das sessões plenárias durante o Estado de Calamidade Pública. |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
15 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
14 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
13 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
11 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2020 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
465 |
2019 |
Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Núcleo de Saúde, vinculado à Secretaria Administrativa, a ser composto pelos servidores efetivos do extinto Departamento Médico. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
464 |
2019 |
Denomina como "Jornalista Euro Tourinho" a sala do Departamento de Comunicação Social - DECOM, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
463 |
2019 |
Confere efeitos de vigência retroativa à Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nº 198, de 18 de novembro de 2019. |
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|
| Resoluções |
462 |
2019 |
Indica o nome da Sra. Simone Catarina Bitencourt, para ocupar o cargo de Presidente da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER. |
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|
| Resoluções |
461 - COMPILADO |
2019 |
Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa. |
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|
| Resoluções |
460 |
2019 |
Indica o nome do Sr. Magnun Jorge Oliveira da Silva, para ocupar o cargo de Diretor de Normatização e Fiscalização de Serviços da Agência de regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO. |
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|
| Resoluções |
459 |
2019 |
Dá nova redação ao §2º do artigo 10 da Resolução nº 289, de 11 de março de 2015, que "Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas com transporte e correlatas no exercício da atividade parlamentar", e dá outras providências. |
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|
| Resoluções |
458 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Diretor Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO. - CLÉBIO BILLIANY DE MATTOS |
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| Resoluções |
457 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Diretor de Administração, Finanças e Planejamento da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO. - SILVIA LUCAS DA SILVA DIAS |
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| Resoluções |
456 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Diretor de Regulação Econômica da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO. - SÉRGIO SIVAL FERREIRA DE SOUSA |
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| Resoluções |
455 |
2019 |
Altera e dá nova redação a dispositivos da Resolução Nº 262/19, de 26 de março de 2014, que "Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar e dá outras providências". |
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| Resoluções |
454 |
2019 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia da Frente Parlamentar Permanente em Defesa do Terceiro Setor. |
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| Resoluções |
453 |
2019 |
Inclui nas disposições contidas na Resolução 446, de 21 de agosto 2019, que "Regulamenta a utilização de espaços, no âmbito da Assembleia Legislativa, para a realização de reuniões, palestras e outros eventos de cunhos políticos , social, esportivo, artístico e cultural", os Órgãos que especifica. |
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| Resoluções |
452 |
2019 |
Altera o inciso VIII do § 14 do artigo 29 do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
451 |
2019 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente. |
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| Resoluções |
450 |
2019 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia da Frente Parlamentar do Cooperativismo. |
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| Resoluções |
449 |
2019 |
Veda a utilização de assinatura escaneada em documentos oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
448 |
2019 |
FICA AUTORIZADA, QUANDO REQUERIDA, A TRANSFORMAÇÃO DAS SESSÕES DE QUARTAS-FEIRAS EM COMISSÃO GERAL, DENOMINADA " A VOZ DO MUNICÍPIO" |
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| Resoluções |
447 |
2019 |
Altera dispositivos do Regimento Interno. |
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| Resoluções |
446 |
2019 |
Regulamenta a utilização de espaços, no âmbito da Assembleia Legislativa, para realização de reuniões, palestras e outros eventos de cunhos político, social, esportivo, artístico e cultural. |
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| Resoluções |
445 |
2019 |
Dá nova redação a ementa, artigo 1º e seu parágrafo único da Resolução nº 420, de 17 de abril de 2019. |
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| Resoluções |
444 |
2019 |
Institui o Concurso para escolha da Bandeira Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
443 |
2019 |
Institui o Concurso de Redação, na programação alusiva ao aniversário de promulgação da Primeira Constituição do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
442 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Presidente da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER. |
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| Resoluções |
441 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE. |
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| Resoluções |
440 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. |
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| Resoluções |
439 |
2019 |
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Parlamentar Rondoniense, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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| Resoluções |
438 |
2019 |
Mensagem 106 do Poder Executivo que indica nomes para ocuparem os cargos de Presidente e Diretor, referentes às Autarquias e Fundações componentes da Administração Indireta do Estado de Rondônia. Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON SR. JÚLIO CESAR ROCHA PERES |
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| Resoluções |
437 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. |
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| Resoluções |
436 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Diretor-Geral do Centro de Educação Técnica e Profissional da área de Saúde - CETAS. |
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| Resoluções |
435 |
2019 |
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. |
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| Resoluções |
434 |
2019 |
Mensagem 106 do Poder Executivo que indica nomes para ocuparem os cargos de Presidente e Diretor, referentes às Autarquias e Fundações componentes da Administração Indireta do Estado de Rondônia. Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO SR. LEANDRO SOARES MOREIRA DILL |
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|
| Resoluções |
433 |
2019 |
Mensagem 106 do Poder Executivo que indica nomes para ocuparem os cargos de Presidente e Diretor, referentes às Autarquias e Fundações componentes da Administração Indireta do Estado de Rondônia. Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. CEL ENG. ERASMO MEIRELES E SÁ |
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|
| Resoluções |
432 |
2019 |
Mensagem 106 do Poder Executivo que indica nomes para ocuparem os cargos de Presidente e Diretor, referentes às Autarquias e Fundações componentes da Administração Indireta do Estado de Rondônia. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. CEL. PM RR NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA |
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|
| Resoluções |
431 |
2019 |
Mensagem 106 do Poder Executivo que indica nomes para ocuparem os cargos de Presidente e Diretor, referentes às Autarquias e Fundações componentes da Administração Indireta do Estado de Rondônia. Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO SR. AZIZ RAHAL NETO |
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|
| Resoluções |
430 |
2019 |
Mensagem 106 do Poder Executivo que indica nomes para ocuparem os cargos de Presidente e Diretor, referentes às Autarquias e Fundações componentes da Administração Indireta do Estado de Rondônia.Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON SRA. ANA CAROLINA GONZAGA DE MELO. |
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| Resoluções |
429 |
2019 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar em Defesa do Direito a Aposentadoria Publica dos Trabalhadores Brasileiros. |
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|
| Resoluções |
428 |
2019 |
Institui na forma que especifica, o Programa Legislativo Democrático e Participativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
427 |
2019 |
Altera-se o inciso II do art. 16 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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|
| Resoluções |
426 |
2019 |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 44 e acrescenta o inciso VI ao artigo 135 do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
425 |
2019 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar de Melhorias da Aviação Regional, notadamente da Região Norte. |
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|
| Resoluções |
424 |
2019 |
Acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa. |
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|
| Resoluções |
423 |
2019 |
Altera dispositivos do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
422 |
2019 |
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Resolução nº 415, de 3 de abril de 2019, que "Transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Ji-Paraná, no período de 22 à 25 de maio de 2019, na ocasião da realização da 8ª edição da Rondônia Rural Show, com a finalidade de realizar sessão itinerante, no dia 23/05/2019 às 09 horas. |
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|
| Resoluções |
421 |
2019 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e negócios Rurais do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
420 |
2019 |
Transfere as sede do Poder Legislativo para o Município de Cacoal no dia 08 de agosto de 2019 com finalidade de realizar Sessão Itinerante Extraordinária na ocasião da Exposição Agropecuária de Cacoal - EXPOC agendada para o mês de agosto de 2019. |
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|
| Resoluções |
419 |
2019 |
Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Frente Parlamentar para tratar de assuntos de acordos comerciais e investimentos entre o Estado de Rondônia - Brasil e China. |
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|
| Resoluções |
418 |
2019 |
Denomina Deputado Amizael Gomes da Silva, o Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
417 |
2019 |
Dá a denominação de Palácio Marechal Rondon à sede do Poder Legislativo do Estado de Rondônia |
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|
| Resoluções |
416 |
2019 |
Altera o parágrafo único do artigo 176 do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
415 |
2019 |
Transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Ji-Paraná, no período de 22 a 25 de maio de 2019, na ocasião da realização da 8ª edicação da Rondônia Rural Show, com a finalidade de realizar Sessão Itinerante, no dia 23.05.19, às 09:00 horas. |
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|
| Resoluções |
414 |
2019 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Vilhena. |
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|
| Resoluções |
413 |
2019 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa/RO da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia e dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
412 |
2019 |
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. |
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|
| Resoluções |
411 |
2019 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 408 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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|
| Resoluções |
410 |
2019 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E O ATO Nº 0001/2013/SRH/MD/ALE. |
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|
| Resoluções |
409 |
2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO DA NOVA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2019 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2019 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2019 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 REVOGADO PELO ATO Nº 006/2019 |
2019 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2019 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2019 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2019 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2018 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2018 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2018 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2018 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2018 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
408 - REVOGADA |
2018 |
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
407 |
2018 |
Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
406 |
2018 |
DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTES EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM. |
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|
| Resoluções |
405 |
2018 |
TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS DA 10ª LEGISLATURA. |
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|
| Resoluções da Mesa Diretora |
404 |
2018 |
DENOMINA DEPUTADA LÚCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS, O PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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|
| Resoluções |
403 |
2018 |
DISPONIBILIZA ESPAÇO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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|
| Resoluções |
402 |
2018 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. |
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|
| Resoluções |
401 |
2018 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 2018, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 399, DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DA POUPANÇA DE DIREITOS DE SERVIDORES CONFORME ADERÊNCIA INDIVIDUAL”. |
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|
| Resoluções |
400 |
2018 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO Nº 327, DE 9 DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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|
| Resoluções |
399 |
2018 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DA POUPANÇA DE DIREITOS DE SERVIDORES CONFORME ADERÊNCIA INDIVIDUAL". |
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|
| Resoluções |
398 |
2018 |
ALTERA O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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|
| Resoluções |
397 |
2018 |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. |
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|
| Resoluções |
396 |
2018 |
FILIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA A UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE, BEM COMO AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES A ESTA ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE. |
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|
| Resoluções |
395 |
2018 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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|
| Resoluções |
394 |
2018 |
TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, NO DIA 24 DE MAIO DE 2018, COM A FINALIDADE DE REALIZAR SESSÃO ITINERANTE, NA OCASIÃO DA 7ª EDIÇÃO DA RONDÔNIA RURAL SHOW AGENDADA PARA O DIA 23 A 26 DE MAIO DE 2018. |
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|
| Resoluções |
393 |
2018 |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DE POUPANÇA DE DIREITOS DE SERVIDORES CONFORME ADERÊNCIA INDIVIDUAL. |
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|
| Resoluções |
392 |
2018 |
TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018, COM A FINALIDADE DE REALIZAR SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR EDSON AFONSO RODRIGUES. |
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|
| Resoluções |
391 |
2018 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 9 DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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|
| Resoluções |
390 |
2018 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 374, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA", ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 384, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E PELA RESOLUÇÃO Nº 387, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2017 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2017 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2017 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2017 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2017 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2017 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2017 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
389 |
2017 |
Dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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|
| Resoluções |
388 |
2017 |
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
387 |
2017 |
Altera dispositivos da Resolução nº 374, de 28 de junho de 2017, que “Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a Sede do
Poder Legislativo para o Município de Vilhena”, alterada pela Resolução nº 384, de 27 de setembro de 2017. |
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|
| Resoluções |
386 |
2017 |
Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Biblioteca Legislativa Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos. |
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|
| Resoluções |
385 |
2017 |
Dá nova redação ao § 3º do art. 167 da Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990. |
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|
| Resoluções |
384 |
2017 |
Altera dispositivos da Resolução nº 374, de 28 de junho de 2017, que “Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do
0Poder Legislativo para o Município de Vilhena” |
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|
| Resoluções |
383 |
2017 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Pimenta Bueno no dia 19 de
outubro de 2017. |
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|
| Resoluções |
382 |
2017 |
Altera o artigo 8º da Resolução nº 370, de 3 de maio de 2017, que “Institui na Assembleia Legislativa o evento ‘Deputado por um Dia e cria
a Sessão Plenária do Estudante”’. |
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|
| Resoluções |
381 |
2017 |
Autoriza a realização de concurso público na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
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|
| Resoluções |
380 |
2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA FRENTE PARLAMENTAR DO DESENVOLVIMENTO URBANO. |
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|
| Resoluções |
379 |
2017 |
Reduz em 20% o valor disposto no artigo 1º da Resolução nº 262, de 26 de março de 2014. |
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|
| Resoluções |
378 |
2017 |
Revoga a Resolução nº 377, de 16 de agosto de 2017, que “Institui o Auxílio Alimentação Parlamentar.” |
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|
| Resoluções |
377 REVOGADA |
2017 |
Institui o Auxílio Alimentação Parlamentar. |
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|
| Resoluções |
376 |
2017 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno. |
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|
| Resoluções |
375 |
2017 |
Acrescenta e altera dispositivos do Regimento Interno |
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|
| Resoluções |
374 REVOGADA |
2017 |
Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a Sede do Poder Legislativo para o Município de Vilhena. |
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|
| Resoluções |
373 |
2017 |
Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Frente Parlamentar Permanente de Apoio aos Povos Indígenas. |
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|
| Resoluções |
372 |
2017 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, DAS SESSÕES PLENÁRIAS OFICIAIS, REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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|
| Resoluções |
371 - REVOGADA |
2017 |
CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA. |
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|
| Resoluções |
370 |
2017 |
Institui na Assembleia Legislativa o evento “Deputado por um Dia” e cria a Sessão Plenária do Estudante |
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|
| Resoluções |
369 |
2017 |
ACRESCENTA INCISO XIV AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014. |
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|
| Resoluções |
368 |
2017 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
367 |
2017 |
REVOGA O § 7º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
366 |
2017 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO. |
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|
| Resoluções |
365 |
2017 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE USO ODONTOLÓGICO E DE ENFERMAGEM EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO VELHO - SEMUSA. |
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|
| Resoluções |
364 |
2017 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 11 DE MARÇO DE 2015. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
363 |
2017 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. |
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|
| Resoluções |
362 |
2017 |
CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. |
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|
| Atos da Mesa Diretora |
11 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
010 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2016 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
361 |
2016 |
INSTITUI E REGULAMENTA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DISCIPLINAR - TACD COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA A INCIDENTES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
361 |
2016 |
INSTITUI E REGULAMENTA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DISCIPLINAR - TACD COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA A INCIDENTES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
360 |
2016 |
INSTITUI E REGULAMENTA O TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO OU PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
359 |
2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
358 |
2016 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
357 |
2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
356 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
355 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
354 |
2016 |
DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTE EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM |
Abrir documento
|
| Resoluções |
353 |
2016 |
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
352 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções da Mesa Diretora |
351 |
2016 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO E OU ALARGAMENTO DA BR-364, NO TRECHO INICIANDO NO MUNICÍPIO DE VILHENA ATÉ O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, NO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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|
| Resoluções |
350 |
2016 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS MEMBROS E SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
349 - REVOGADA |
2016 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, LOTAÇÃO, COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS OCUPANT3ES DOS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ASSISTENTE PARLAMENTAR, ASSESSOR TÉCNICO E ASSISTENTE TÉCNICO LOGADOS NOS GABINETES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
348 |
2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
347 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
346 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
345 |
2016 |
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a Frente Parlamentar em defesa da BR – 364, em todo o seu trecho dentro do Estado de Rondônia. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
344 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
343 |
2016 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 09 DE MARÇO DE 2016. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
342 |
2016 |
APROVA RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 001/2016/P/ALE, E REMESSA AOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA. |
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|
| Resoluções |
341 |
2016 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
340 |
2016 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
339 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE ABRIL DE 2014. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
338 |
2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
337 |
2016 |
ALTERA O ARTIGO 2º-A DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE "INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
336 |
2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 9 DE MARÇO DE 2016. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
335 |
2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
334 |
2016 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 298, DE 25 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PRÊMIO NELSON TOWNES DE CASTRO, DE JORNALISMO POLÍTICO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
333 |
2016 |
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 09/03/2016. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
332 |
2016 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO Nº 289, DE 11 DE MARÇO DE 2015. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
331 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 180, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
330 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
329 |
2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ALE/RO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
328 |
2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA ALE. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
327 - REVOGADA |
2016 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
326 |
2016 |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 318, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
012 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
325 |
2015 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO - PIE NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
324 |
2015 |
DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTE EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM |
Abrir documento
|
| Resoluções |
323 |
2015 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
322 |
2015 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA AOS ESCRITÓRIOS DE APOIO PARLAMENTAR. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
321 |
2015 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 318, DE 22/10/15 |
Abrir documento
|
| Resoluções |
320 |
2015 |
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SALÃO NOBRE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO EM CASO DE FALECIMENTO DO DEPUTADO OU DE EX-DEPUTADO E PAGAMENTO DE DESPESAS COM FUNERAL. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
319 |
2015 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
318 |
2015 |
ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
Abrir documento
|
| Resoluções da Mesa Diretora |
317 |
2015 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE "INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
316 |
2015 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO Nº 289, DE 11 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E CORRELATAS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
315 |
2015 |
INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA |
Abrir documento
|
| Resoluções |
314 |
2015 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
313 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
312 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
311 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
310 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
309 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
308 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
307 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
306 - COMPILADA |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
305 |
2015 |
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estatutários da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
304 - REVOGADA |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
303 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
302 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
301 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
300 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
299 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
298 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
297 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
296 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
295 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções da Mesa Diretora |
294 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
293 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
292 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
291 - COMPILADA |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
290 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
288 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
287 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
286 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
285 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
11 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
009 - REVOGADO PELA LC Nº 967 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2015 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
289 - REVOGADA |
2014 |
Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas com transporte e correlatas no exercício da atividade parlamentar. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
284 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
283 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
282 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
281 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
280 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
279 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
278 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
277 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
276 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
275 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
275 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
274 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
273 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
262 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
272 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
271 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
270 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
269 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
268 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
267 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
None |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
265 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
264 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
263 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
261 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
260 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
259 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
258 - REVOGADA |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
257 |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
256 - REVOGADA |
2014 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
255 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
254 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
253 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
252 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
251 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
250 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
249 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
248 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
247 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
246 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
245 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
244 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
243 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
242 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
241 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
240 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
239 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
256 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
237 - REVOGADA |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
236 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
235 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
234 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
233 - REVOGADA |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções da Mesa Diretora |
232 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2013 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
23 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
22 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
21 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
20 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
19 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
18 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
17 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
16 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
231 - REVOGADA |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
230 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
229 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
228 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
227 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
226 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
225 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
224 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções da Mesa Diretora |
223 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
222 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
221 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
220 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
219 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
218 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
217 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
216 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
215 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
214 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
213 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
212 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
211 |
2012 |
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
210 - REVOGADA |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
209 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
208 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
207 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
206 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
205 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
15 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
14 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
13 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
11 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 - REVOGADO PELO ATO 02-2013 |
2012 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
204 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
203 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
202 - REVOGADA |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
201 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
200 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
199 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
198 - REVOGADA |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
197 - REVOGADA |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
196 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
195 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
194 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
193 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
192 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
191 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
190 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
189 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
188 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
187 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
186 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
185 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
184 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
183 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
182 - REVOGADA |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
181 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
180 |
2011 |
Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de Presidente e Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Bancada ou Bloco Parlamentar e de Presidente de Comissão Permanente da Assembléia Legislativa. |
Abrir documento
|
| Resoluções |
179 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
178 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
177 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
176 |
2011 |
Institui o auxílio-moradia no exercício do mandato parlamentar. |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
007 - REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 262 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2011 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
175 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
174 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
173 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
172 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
171 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
170 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
169 |
2010 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
168 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
167 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
166 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
165 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
164 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
163 |
2009 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
35 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
36 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
37 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
34 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
33 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
32 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
31 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
30 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
29 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
28 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
27 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
26 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
25 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
24 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
23 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
22 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
21 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
20 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
19 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
18 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
17 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
16 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
15 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
162 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
161 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
160 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
159 - REVOGADA |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
158 - REVOGADA |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
157 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
156 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
156 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
155 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
14 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
13 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
11 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
10 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2008 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
44 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
43 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
42 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
41 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
40 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
39 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
37 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
36 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
35 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
34 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
33 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
32 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
31 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
30 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
29 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
28 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
27 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
26 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
25 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
24 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
23 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
22 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
21 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
20 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
19 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
18 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
17 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
16 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
15 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
154 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
153 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
152 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
151 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
150 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
149 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
148 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
147 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
146 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
145 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
144 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
143 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
142 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
141 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
140 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
139 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções da Mesa Diretora |
138 - REVOGADA |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
137 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
136 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
135 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
134 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
133 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
132 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
131 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
130 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções da Mesa Diretora |
129 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
14 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
13 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
12 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
11 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
10 - REVOGADO PELO ATO 11/2008 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
009 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
008 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
007 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
006 - REVOGADO PELO ATO Nº 013/2008 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
005 - REVOGADO PELO ATO Nº 014/2018 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
004 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
003 - REVOGADO PELO ATO 015-2008-MD |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
002 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Atos da Mesa Diretora |
001 |
2007 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
128 - REVOGADA |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
127 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
126 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
125 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
124 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
123 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
122 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
121 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
120 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
119 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
118 |
2006 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
117 |
2005 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
116 |
2005 |
None |
Abrir documento
|
| Resoluções |
115 |
2005 |
None |
Abrir documento
|
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2005 |
None |
Abrir documento
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2005 |
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Abrir documento
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2005 |
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Abrir documento
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111 |
2005 |
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Abrir documento
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100 - REVOGADA |
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005 |
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99 - REVOGADA |
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24 |
1989 |
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23 |
1988 |
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Abrir documento
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21 |
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Abrir documento
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18 |
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Abrir documento
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| Resoluções |
17 |
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Abrir documento
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16 |
1987 |
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Abrir documento
|
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Abrir documento
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Abrir documento
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Abrir documento
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Abrir documento
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Abrir documento
|
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None |
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Abrir documento
|
