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3. Demonstrativo de diárias

Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021
§1º, Art. 7º   "Quando servidor, colaborador ou colaborador eventual acompanhar deputado, em viagens interestaduais ou internacionais, fará jus ao mesmo valor da diária do parlamentar".
§2º, Art. 7º  "No caso de acompanhamento do presidente, em viagens interestaduais ou internacionais, o servidor ou colaborador fará jus ao mesmo valor da diária daquele".

Resolução nº 518, de 27 de dezembro de 2022
§1º, Art. 8º   "Nos deslocamentos interestaduais, os parlamentares farão jus a diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo I desta Resolução". (NR)
§2º, Art. 12º  "No caso de viagens internacionais, os parlamentares farão jus a diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução". (NR).

Resolução nº 574, de 05 de março de 2024
Art. 9º "Os servidores, colaboradores e colaboradores eventuais nos deslocamentos intermunicipais e interestaduais farão jus aos valores constantes na Tabela do Anexo I, conforme a função ou o cargo exercido.
§Único. "Nas viagens internacionais, os servidores, colaboradores e colaboradores eventuais farão jus ao triplo do valor constante na Tabela do Anexo I para os deslocamentos intermunicipais, conforme a função ou cargo exercido.” (NR)

Resolução nº 575, de 13 de março de 2024
Art. 1º "Fica alterada a Tabela do Anexo I da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Art. 2º "Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 5 de março de 2024.