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Detalhes da remuneração
Dados funcionais
DEPUTADOS
Remuneração
Contracheque - Mês Referência: 2/2023
1) Remuneração básica limitada ao teto constitucional: é composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes ao cargo efetivo, a função ou o cargo comissionado, não incorporando os valores listados nos itens 2 a 8.
2) Pagamentos Retroativos: é composto por valores de remunerações não pagas na época devida.
3) Função de Confiança: Verbas de gratificação de função ou cargo comissionado, gratitificação de sindicância, licitação, além de outras desta natureza.
4) Indenizações: Auxílio-moradia, conforme Resolução nº 176, de 17 de Fevereiro de 2011, alterada pela Resolução nº 330, de 16 de Março de 2016.
5) Férias: adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, pago ao servidor por ocasião do usufruto de férias.
6) Abono de Permanência : Abono de Permanência – LEI Nº 10.887, de 18 de julho de 2004.
7) 13º Salário: gratificação Natalina correspondente a remuneração do servidor no mês de dezembro.
8) Outros Proventos temporários : somatório de demais proventos recebidos como, por exemplo, devoluções.
9) Deduções obrigatórias: somatório do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e da Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente.
10) Retenção por Teto Constitucional: valores retidos por excederem ao teto remuneratório constitucional conforme Resoluções nº 13 e 14, do CNJ.
11) Outros Descontos Legais: total dos descontos efetuados no mês (Exemplos: empréstimos consignados, plano de saúde, pensões alimentícias, sindicatos, associações e demais descontos).
12) Remuneração líquida: valor obtido pela diferença entre a remuneração bruta e as deduções legais.
13) Auxilos: Auxílios oriundos da Resolução 520 § 1º art. 1º