Atas de Sessões



NOTA INFORMATIVA: As atas somente são disponibilizadas após sua respectiva leitura e aprovação - que ocorre na sessão subsequente. Dessa forma, uma ata de sessão ordinária somente será lida, aprovada e disponibilizada na sessão ordinária subsequente. Do mesmo modo, a ata da sessão extraordinária somente será aprovada na sessão extraordinária seguinte. Assim, a ata da sessão ordinária não é aprovada em uma sessão extraordinária, nem uma ata da sessão extraordinária é aprovada em uma sessão ordinária. Além disso, no período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e 1º de julho a 31 de julho ocorre o período de recesso legislativo, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno, neste período não há sessões ordinárias/extraordinárias e somente poderá haver convocação de “sessão legislativa extraordinária” que é uma modalidade específica e diferente das sessões ordinárias e extraordinárias que ocorrem durante a sessão legislativa (ano legislativo)

Tipo Ano numero sessão Data Arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_21_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 30/06/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_16 SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 26/06/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_20_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 23/06/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_14_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 23/06/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_13_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 23/06/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_19_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 17/06/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_12_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 16/06/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_18_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 16/06/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_17_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 09/06/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_11_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 09/06/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_16_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 02/06/2026 Download arquivo
Itinerantes Extraordinárias 2026 ATA_DA_1_SESSÃO_EXT_ITI_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_ 28/05/2026 Download arquivo
Itinerantes Extraordinárias 2026 ATA_DA_2_SESSÃO_EXT_ITI_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_ 28/05/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_15_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 19/05/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_14_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 13/05/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_10_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 13/05/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_13_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 12/05/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_12_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 06/05/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_11_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 05/05/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_09_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 29/04/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_10_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 29/04/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_09_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 28/04/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_08_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 14/04/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_07_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 09/04/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_08_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 09/04/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_07_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 07/04/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_06_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 06/04/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_05_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 06/04/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_06_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 31/03/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_04_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 24/03/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_05_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 24/03/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_03_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 13/03/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_04_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 11/03/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_03_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 10/03/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_02_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 03/03/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_02_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 03/03/2026 Download arquivo
Ordinária 2026 ATA_DA_01_SESSÃO_ORD_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 24/02/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA_DA_01_SESSÃO_EXT_4º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 24/02/2026 Download arquivo
Extraordinária 2026 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 22ª SESSÃO LEG. 09/02/2026 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2026 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 22ª SESSÃO LEG 09/02/2026 Download arquivo
Itinerantes Extraordinárias 2026 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 21ª SESSÃO LEG 26/01/2026 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2026 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 21ª SESSÃO LEG 26/01/2026 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2026 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 21ª SESSÃO LEG 26/01/2026 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2026 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 20ª SESSÃO LEG 21/01/2026 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2026 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 20ª SESSÃO LEG 20/01/2026 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2026 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 19ª SESSÃO LEG 20/01/2026 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2026 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 20ª SESSÃO LEG 20/01/2026 Download arquivo
Atualizado em: 10/06/2026