Atas de Sessões



NOTA INFORMATIVA: As atas somente são disponibilizadas após sua respectiva leitura e aprovação - que ocorre na sessão subsequente. Dessa forma, uma ata de sessão ordinária somente será lida, aprovada e disponibilizada na sessão ordinária subsequente. Do mesmo modo, a ata da sessão extraordinária somente será aprovada na sessão extraordinária seguinte. Assim, a ata da sessão ordinária não é aprovada em uma sessão extraordinária, nem uma ata da sessão extraordinária é aprovada em uma sessão ordinária. Além disso, no período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e 1º de julho a 31 de julho ocorre o período de recesso legislativo, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno, neste período não há sessões ordinárias/extraordinárias e somente poderá haver convocação de “sessão legislativa extraordinária” que é uma modalidade específica e diferente das sessões ordinárias e extraordinárias que ocorrem durante a sessão legislativa (ano legislativo)

Tipo Ano numero sessão Data Arquivo
Declaratória 2025 RECESSO LEGISLATIVO DE 01/07 A 31/07/2025 31/07/2025 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2025 AGUARDAND APROV 1ª SES.EXTRA15SES.LEGIS.EXTRAORDI 01/07/2025 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2025 AGUARDAND APROV 2ª SES.EXTRA14SES.LEGIS.EXTRAORDI 01/07/2025 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2025 AGUARDAND APROV 1ª SES.EXTRA14SES.LEGIS.EXTRAORDI 01/07/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 AGUARDANDO APROVAÇÃO DA ATA 2ª SESSÃO EXTRA ITINER 26/06/2025 Download arquivo
Declaratória 2025 NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA 18/06/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 AGUARDANDO APROVAÇÃO DA ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDI 17/06/2025 Download arquivo
Declaratória 2025 NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA 11/06/2025 Download arquivo
Declaratória 2025 NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA 10/06/2025 Download arquivo
Declaratória 2025 NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA 04/06/2025 Download arquivo
Declaratória 2025 NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA 03/06/2025 Download arquivo
Itinerantes Extraordinárias 2025 ATA_DA_1_SESSÃO_EXT_ITI_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_ 29/05/2025 Download arquivo
Declaratória 2025 SESSÃO ORDINÁRIA CANCELADA - ATO P Nº 010/2025-LEG 28/05/2025 Download arquivo
Declaratória 2025 SESSÃO ORDINÁRIA CANCELADA - ATO P Nº 010/2025-LEG 27/05/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA_07_SESSÃO_EXT_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 23/05/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_14_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 20/05/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA_06_SESSÃO_EXT_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 20/05/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_13_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 13/05/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_12_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 07/05/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_11_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 06/05/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_10_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 29/04/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_09_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 22/04/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA_05_SESSÃO_EXT_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 22/04/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA_04_SESSÃO_EXT_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 16/04/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_08_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 15/04/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA_03_SESSÃO_EXT_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 08/04/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_07_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 08/04/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_06_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 01/04/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_05_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 25/03/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_04_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 18/03/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_03_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 11/03/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_02_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 25/02/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA_02_SESSÃO_EXT_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 18/02/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA_01_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 18/02/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_01_SESSÃO_ORD_3º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 18/02/2025 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2025 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRA 13ª SESSÃO LEG EXTRA. 12/02/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA DE POSSE DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA 2025 03/02/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA_DA _2ª _SESSÃO _EXTRA_12ª _SESSÃO_LEG _EXTRA 22/01/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA _DA _1ª _SESSÃO _EXTRA _12ª _SESSÃO _LEG EXTRA 22/01/2025 Download arquivo
Sessão Legislativa Extraordinária 2025 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRA 10ª SESSÃO LEG EXTRA 22/01/2025 Download arquivo
Extraordinária 2025 ATA _DA _1ª _SESSÃO _EXTRA _11ª _SESSÃO _LEG EXTRA 22/01/2025 Download arquivo
Ordinária 2025 ATA_DA_38_SESSÃO_ORD_2º_SESSÃO_LEGIS_ORDINÁRIA_11ª 10/12/2024 Download arquivo
Itinerantes Extraordinárias 2025 ATA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ITINERANTE -JI PARANA 04/07/2024 Download arquivo
Atualizado em: 26/07/2025