Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Instruções sobre o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC disponibilizado pela ALE/RO
Regulamentação do Acesso à Informação LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e Acesso à informação no âmbito da ALE/RO
Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2007 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP)
ATO DA SECRETARIA GERAL Nº 14/2020 - SG Regulamenta a disponibilização de dados e informações no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
