Perguntas frequentes


Como faço para acessar os gastos do poder legislativo estadual?

Na página inicial, selecione o menu "Despesa" e escolha a forma desejada de pesquisa.

Como faço para denunciar irregularidades, solicitar documentos ou informações relacionadas a Assembleia Legislativa?

Caso você queira fazer uma denúncia, uma reclamação, solicitar documentos ou informações, assim como dar sugestões ou elogios a ALE-RO , entre em contato com a Ouvidoria, através do Fale Conosco no Portal da Transparência. Ao enviar a sua reivindicação, o sistema informará automaticamente o protocolo da Ouvidoria com o número do atendimento . Guarde-os para futuras pesquisas.

Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas que aparecem no Portal da Transparência?

Consulte o Glossário para esclarecimentos acerca de termos técnicos, siglas e demais expressões utilizados nos textos explicativos do Portal da Transparência. Caso você tenha encontrado alguma palavra ou expressão sem definição, ou ainda com definição inconsistente, envie a sua sugestão via email por meio do Fale Conosco

Quais são as informações disponíveis no Portal da Transparência?

O Portal da Transparência disponibiliza ao cidadão as receitas públicas repassadas pelo poder executivo e demais receitas, as despesas públicas realizadas pelo Poder Legislativo Estadual, os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, os relatórios de prestações de contas anuais do Presidente, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, licitações, pessoal, entre outras informações.

Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?

Valor empenhado é aquele que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Nesse caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado, e quando o prestador do serviço de fato receber o valor, este é considerado um valor pago.

Qual é a frequência de atualização do Portal da Transparência?

As informações sobre as receitas e despesas são atualizadas diariamente. Os relatórios, como, por exemplo, os da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Balanço Geral, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, são atualizados conforme a sua divulgação, que pode ser mensal, bimestral, quadrimestral ou anual, como determina a legislação.

Quem é o responsável pelo Gerenciamento do Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é gerenciado pela Secretária Administrativa que é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento do Portal. Em caso de dúvidas sobre os relatórios apresentados no Portal, por favor, entre em contato pelos telefones (69) 3216-2715 ou (69) 98472-5297.