Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Intermunicipal | Não se aplica. |
| 02 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 03 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
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| Credor | Cargo | Destino | Data de Saída | Data de Retorno | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / João Pessoa - PB / Porto Velho-RO | 27/10/2026 | 31/10/2026 | Representar o Poder Legislativo Estadual na EXPOTEC 2026, promover a aproximação com autoridades, representantes de instituições, produtores e demais participantes, bem como identificar demandas e oportunidades que possam contribuir para a formulação de políticas públicas e o fortalecimento do desenvolvimento regional. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Edevaldo Marcolino Neves | Legislador | Porto Velho /Pando - Bolivia / Porto Velho | 28/10/2026 | 02/11/2026 | A presente viagem tem como finalidade a participação do Deputado Estadual Edevaldo Neves nas Jornadas de Integração Bioceânica RondôniaPandoPeruPacífico, a serem realizadas no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2026, mediante convite oficial do Governo Autônomo Municipal de Bolpebra, Departamento de Pando, Bolívia. A agenda institucional tem como objetivo fortalecer as relações de cooperação e integração entre Brasil, Bolívia e Peru, bem como acompanhar as discussões e atividades de inspeção da Rodovia Bioceânica Trinacional, que integra o projeto de conexão logística entre Rondônia e o Oceano Pacífico | 6 | 34.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Edevaldo Marcolino Neves | Legislador | Porto Velho-RO / Humaitá- AM / Porto Velho-RO | 21/10/2026 | 25/10/2026 | O Deputado Estadual Edevaldo Neves, representante do Estado de Rondônia e integrante da categoria dos Policiais Penais, realizará visita institucional ao município de Humaitá, no Estado do Amazonas, no período de 21 a 25 de outubro de 2026, com a finalidade de cumprir agenda de trabalho voltada ao fortalecimento das relações institucionais e ao levantamento de demandas relacionadas à segurança pública e ao sistema penitenciário da região. A agenda tem como objetivo promover o intercâmbio de informações com autoridades locais, representantes da segurança pública e profissionais do sistema prisional, buscando conhecer os principais desafios enfrentados na região, especialmente aqueles relacionados à atuação dos policiais penais, às condições estruturais das unidades prisionais e à integração entre os órgãos de segurança dos estados de Rondônia e Amazonas. A visita também permitirá identificar demandas e oportunidades de cooperação institucional, considerando a proximidade geográfica entre os estados e a importância de ações integradas para o fortalecimento da segurança pública regional | 5 | 11.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Edevaldo Marcolino Neves | Legislador | Porto Velho-RO /Rio Branco-AC/ Porto Velho-RO | 06/10/2026 | 12/10/2026 | O Deputado Estadual Edevaldo Neves, representante do Estado de Rondônia e integrante da categoria dos Policiais Penais, irá fazer visita institucional entre os dias 06 de outubro a 12 de 2026 à cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, com o objetivo de realizar visita técnica a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e as demais unidades do sistema prisional local. A visita tem como finalidade conhecer as estruturas operacionais, protocolos de segurança, rotinas administrativas e práticas de gestão aplicadas no sistema penitenciário acreano, visando identificar modelos e estratégias que possam ser adaptados e implementados no Estado de Rondônia, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à segurança penitenciária. A atividade justifica-se pela relevância institucional e pelo interesse público de aprimorar as condições de trabalho dos profissionais da área, bem como elevar os padrões de eficiência, segurança e ressocialização no sistema prisional rondoniense. | 7 | 16.100,00 | Terrestre | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | CACOAL X COSTA MARQUES X CIDADE DE TRINIDAD, DEPARTAMRNTO DO BENI - BOLÍVIA X COSTA MARQUES X CACOAL | 19/10/2026 | 23/10/2026 | Participar de reunião de coordenação interinstitucional e legislativa binacional entre o Governo Autônomo Departamental do Beni, Estado Plurinacional da Bolívia, e o Frente Parlamentar Rondônia-Beni, a ser realizada na cidade de Trinidad, Departamento do Beni, no período de 19 a 23 de outubro de 2026. A agenda tem por objetivo promover o diálogo institucional entre representantes dos dois territórios, discutir pautas de interesse comum e articular iniciativas voltadas ao fortalecimento das relações transfronteiriças, com ênfase na conectividade, no comércio, na cooperação econômica e no desenvolvimento regional. | 5 | 28.750,00 | Terrestre | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | JI-PARANÁ X SÃO PAULO X CACOAL | 09/10/2026 | 15/10/2026 | Participar de agendas institucionais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e na Secretaria de Estado de Agricultura de São Paulo, realizando de visitas técnicas e reuniões voltadas ao debate de demandas de interesse do Estado de Rondônia, especialmente nas áreas de agricultura, pecuária e desenvolvimento do setor produtivo. | 7 | 16.100,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | PORTO VELHO-RO / RIO BRANCO-AC / PORTO VELHO-RO | 13/10/2026 | 19/10/2026 | Realizar viagem com destino a RIO BRANCO/AC, no período de 13 a 19 de outubro do corrente ano, para me reunir com as autoridades dos órgãos de segurança pública e realizar uma das etapas do Projeto Segurança nas Fronteiras, juntamente com os órgãos de segurança e Secretário de Segurança de Rio Branco/AC. | 7 | 16.100,00 | Terrestre | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | PORTO VELHO-RO / RIO DE JANEIRO-RJ / PORTO VELHO-RO | 20/10/2026 | 24/10/2026 | Realizar viagem com destino ao Rio de Janeiro/RJ, no período de 20 a 24 de outubro do corrente ano, para realizar visita técnica às instalações e aos serviços vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Civil e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP / Porto Velho-RO | 06/10/2026 | 09/10/2026 | Realizar viagem com destino a São Paulo no período de 06 a 09 de outubro do corrente ano para visita institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | PORTO VELHO-RO / RIO BRANCO-AC / PORTO VELHO-RO | 25/10/2026 | 30/10/2026 | Realizar viagem com destino a RIO BRANCO/AC, no período de 25 a 30 de outubro do corrente ano, para me reunir com autoridades da Secretaria de Segurança Pública e com o Deputado Estadual Arlenilson Cunha para tratar sobre o processo de transição da organização e coordenação do CISFAL. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Ji-Paraná-RO / Brasília-BSB / Ji-Paraná-RO | 13/10/2026 | 16/10/2026 | Participação da Deputada em duas reuniões oficiais. O primeiro encontro acontecerá no dia 14 de outubro de 2026, às 14h00, conforme convite. O segundo compromisso está agendado para o dia 15 de outubro de 2026, às 16h00. O objetivo é tratar sobre a situação do manejo e comercialização do Pirarucu de Rondônia com a Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Já no encontro do dia 15 de outubro, a meta é tratar de assuntos de relevante interesse para o estado de Rondônia, de modo a garantir o fortalecimento das discussões e dos encaminhamentos previstos | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Gislaine Clemente | Legislador | Costa Marques-RO / Cidade de Trinidad, Departamento do Beni - Bolívia / Costa Marques-RO | 19/10/2026 | 23/10/2026 | Participar de uma reunião de coordenação interinstitucional e legislativa binacional entre o referido governo departamental e o Frente Parlamentar Rondônia-Beni, a ser realizada na cidade de Trinidad, no Departamento do Beni, Bolívia, no período de 19 a 23 de outubro de 2026. | 5 | 28.750,00 | Terrestre | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | 11/10/2026 | 16/10/2026 | Entre os dias 11 e 16 de outubro de 2026, estarei em deslocamento para Brasília, onde cumprirei uma agenda de audiências na Câmara e Senado Federal. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Pvh / Bsb / Pvh | 19/10/2026 | 20/10/2026 | Promover o fortalecimento das relações institucionais entre o Poder Legislativo Estadual e os órgãos federais, por meio de articulações voltadas à captação de recursos, à viabilização de investimentos estratégicos e ao acompanhamento de demandas prioritárias do Estado de Rondônia, visando ao desenvolvimento socioeconômico, à melhoria dos serviços públicos e à promoção de benefícios concretos à população rondoniense | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Pvh / Bsb / Pvh | 21/10/2026 | 21/10/2026 | Complementação de diária devido a agenda do parlamentar ter se estendido mais um dia na câmara federal. Promover o fortalecimento das relações institucionais entre o Poder Legislativo Estadual e os órgãos federais | 1 | 2.300,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Trinidad / Porto Velho-RO | 28/10/2026 | 02/11/2026 | Participar de reunião de coordenação interinstitucional e legislativa binacional, promovendo o diálogo parlamentar, a integração regional e a articulação de iniciativas de cooperação nas áreas de conectividade, comércio e desenvolvimento econômico, em pautas de interesse comum entre Rondônia e Beni. | 6 | 34.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Cuiabá-MT / Porto Velho-RO | 14/10/2026 | 19/10/2026 | Realizar visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ALMT, na cidade de Cuiabá/MT, participando de reuniões técnicas e políticas com parlamentares, lideranças e comissões permanentes, com a finalidade de promover o intercâmbio de experiências legislativas e administrativas, discutir pautas de interesse comum aos Estados de Mato Grosso e Rondônia e fortalecer a cooperação entre os Poderes Legislativos estaduais. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Rio Branco-AC / Porto Velho-RO | 07/10/2026 | 12/10/2026 | Realizar visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Acre ALEAC, na cidade de Rio Branco/AC, participando de reuniões técnicas e políticas com parlamentares, lideranças e comissões permanentes, com a finalidade de promover o intercâmbio de experiências legislativas e administrativas, discutir pautas de interesse comum aos Estados do Acre e Rondônia e fortalecer a cooperação entre os Poderes Legislativos estaduais. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Humaita-AM / Porto Velho-RO | 21/10/2026 | 25/10/2026 | Participar de agenda institucional no Município de Humaitá/AM, no período de 21 a 25, compreendendo reunião com o Prefeito Municipal e visita à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de tratar das demandas da população local relacionadas aos pacientes transferidos para Porto Velho/RO, especialmente aqueles encaminhados ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, buscando conhecer as dificuldades enfrentadas pelo município e promover a articulação institucional necessária ao atendimento dessas demandas. | 5 | 11.500,00 | Terrestre | mais informações |
| Laerte Gomes | Legislador | Porto Velho - RO/ Brasilia-DF/ Ji-Parana - RO | 21/10/2026 | 23/10/2026 | Viagem institucional com a finalidade d cumprir agenda oficial em Brasília/DF, incluindo reuniões na Câmara dos Deputados e no Congresso Federal. Em Brasília, serão tratados assuntos de interesse do Estado de Rondônia, articulações institucionais e demais benefícios para o desenvolvimento do Estado. Atender demandas institucionais e legislativas, participar de reuniões oficiais e realizar articulações junto a órgãos dos Poderes Legislativo, visando a defesa de interesses, e a promoção de benefícios ao Estado de Rondônia. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Luiz Alberto Goebel | Legislador | Vilhena-RO/Cidade de Trinidad, Departamento do Beni - Bolívia/Vilhena -RO | 19/10/2026 | 23/10/2026 | Participar de reunião de articulação institucional e legislativa binacional, em conjunto com representantes do Governo Departamental do Beni e da Frente Parlamentar Rondônia-Beni, a ser realizada no período de 19 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Trinidad, Bolívia. A agenda tem como propósito ampliar o diálogo entre as instituições, fortalecer as relações de cooperação entre Rondônia e o Departamento do Beni e discutir iniciativas conjuntas voltadas à integração regional, à conectividade, ao intercâmbio comercial e ao desenvolvimento econômico sustentável das regiões fronteiriças. | 5 | 28.750,00 | Terrestre | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP/ Porto Velho-RO | 19/10/2026 | 24/10/2026 | Cumprimento de agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP.A presente viagem tem como finalidade atender aos interesses do Estado e da população rondoniense, sendo fundamental para o fortalecimento das relações institucionais. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Brasília/Porto Velho | 21/10/2026 | 24/10/2026 | A presente solicitação tem como motivação realizar diligência em nome da atividade parlamentar no município de Brasília/DF, nos dias 22 e 23 de outubro de 2026. Na ocasião, o parlamentar participará de reuniões no Congresso Nacional, com o objetivo de tratar de demandas prioritárias do Estado de Rondônia, apresentar solicitações, articular ações junto aos representantes federais e dar encaminhamento a tratativas de interesse da população rondoniense, visando à busca de apoio institucional e de soluções para as necessidades do Estado. Inicio do Deslocamento para o dia 21 e Retorno no dia 24 de outubro de 2026. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Rosangela Henrique Pereira Donadon | Legislador | Vilhena - RO / Pedro Juan Caballero - Paraguai / Vilhena - RO | 25/10/2026 | 31/10/2026 | Cumprimento de agenda institucional internacional no município de Pedro Juan Caballero - Paraguai, em atenção a convite oficial formulado pela Universidade Sudamericana UNISUD, para realização de visita institucional à universidade e suas instalações, com agenda prevista entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, (com deslocamento terrestre de ida e retorno nos dias 25 e 31 de outubro, respectivamente). | 7 | 40.250,00 | Terrestre | mais informações |