Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Intermunicipal | Não se aplica. |
| 02 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 03 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
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| Credor | Cargo | Destino | Data de Saída | Data de Retorno | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Claudia Regina Abreu | Legislador | PVH/BSB/PVH | 01/07/2026 | 02/07/2026 | Participar de agenda construída em Brasília: Ministério da Agricultura (Mapa) Tratativas sobre a equiparação salarial dos agentes de atividades agropecuárias do ex-território, buscando uma solução definitiva para a categoria. MGI. A finalidade pública da viagem se justifica pelo fato de que, todas as audiências agendas, são de interesse da população do Estado de Rondônia e que nas mesmas serão tratados, apresentados e discutidos temas de relevante interesse público. Informo ainda que a viagem temo como objetivo principal buscar solução para problemas que vêm causando transtorno para a população do Estado de Rondônia, configurando assim o interesse público. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho/RO - Chicago/USA - Porto Velho/RO | 26/07/2026 | 30/07/2026 | Realizar viagem em missão internacional no período de 26 a 30 de julho do corrente ano, compondo a Delegação UNALE na National Conference of State Legislatures - NCLS, que será realizada na cidade de Chicago/USA. | 5 | 28.750,00 | Aérea | mais informações |
| Jesuino Silva Boabaid | Legislador | Porto Velho-RO/Roraima/ Porto Velho-RO | 08/07/2026 | 10/07/2026 | Participar de reunião no Comando da Policia Militar e Corpo de Bombeiro e governo do estado do Roraima, para conhecer as leis de promoção de assistência medica, odontológica e psicológica dos militares, instituto de previdência e conhecer de forma profunda as legislações que possa trazer melhorias para os policiais militares e bombeiros do nosso estado, fara visitas técnicas em buscar mais melhorias para a policia e o bombeiro do estado de Rondônia, Reuniões que busca solucionar os problemas enfrentado pela policia e o bombeiro o do nosso estado de Rondônia, assim buscando melhorias para as categorias. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Cacoal-RO / São Paulo-SP / Ji-Paraná-RO | 15/07/2026 | 17/07/2026 | Solicita-se a concessão de 03 (três) diárias ao Deputado Estadual CÁSSIO GOIS, no período de 15 a 17 de julho de 2026, em razão de deslocamento com saída do município de Cacoal/RO, no dia 15 de julho de 2026, com destino ao aeroporto de Viracopos Campinas/SP (VCP), e retorno no dia 17 de julho de 2026, no trecho São Paulo/SP (GRU) x Ji-Paraná/RO (JPR). Deslocamento à cidade de São Paulo/SP, no período de 15 a 17 de julho de 2026, para cumprimento de agenda institucional, consistente na participação, no dia 16 de julho de 2026, às 16h00, na Mesa Redonda de Empresários XangaiSão Paulo e Reunião de Intercâmbio e Conexão da Aliança de Cooperação Internacional de Empresas de Shanghai, conforme convite oficial, com vistas à representação institucional do mandato parlamentar e ao estabelecimento de interlocução com entidades empresariais nacionais e internacionais. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho /Porto Alegre/Vilhena | 01/07/2026 | 03/07/2026 | Realizar visita técnica e vistoria presencial na linha de montagem do novo ônibus da saúde, fabricado pela empresa Marcopolo S.A. Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar destinada a atender às demandas urgentes e ao fortalecimento da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Buritis. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/ Brasília-DF/ Porto Velho-RO | 12/07/2026 | 18/07/2026 | A viagem será realizada com o objetivo de cumprir agenda oficial em Brasília/DF, no período de 13 a 17 de julho de 2026, a convite do Gabinete do Senador Jaime Bagattoli. Durante a programação, o Deputado participará de reuniões institucionais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, entre outros órgãos e Ministérios, com a finalidade de tratar de demandas institucionais e parlamentares de interesse do Estado de Rondônia. | 7 | 16.100,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Brasília/ | 04/07/2026 | 04/07/2026 | Solicita-se autorização para a realização de diligência parlamentar na cidade de Brasília/DF, com agenda institucional prevista para os dias 6, 7 e 8 de julho de 2026, no Congresso Nacional, ocasião em que serão realizadas reuniões e tratativas de interesse do mandato parlamentar junto a parlamentares federais e demais órgãos competentes. Considerando a necessidade de deslocamento e a disponibilidade de voos, requer-se que o deslocamento tenha início no dia 4 de julho de 2026, com retorno no dia 8 de julho de 2026, após o cumprimento da agenda oficial. Registra-se que não haverá agenda parlamentar no dia 5 de julho de 2026, motivo pelo qual o parlamentar dispensa expressamente a concessão de diária referente a essa data, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e boa gestão dos recursos públicos. Dessa forma, solicita-se a emissão das passagens aéreas com embarque em 4 de julho de 2026 e retorno em 8 de julho de 2026, permanecendo a concessão de diárias restrita aos dias efetivamente destinados ao deslocamento necessário e ao exercício da atividade parlamentar, conforme programação oficial | 1 | 2.300,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Brasilia/PortoVelho | 06/07/2026 | 08/07/2026 | Solicita-se autorização para a realização de diligência parlamentar na cidade de Brasília/DF, com agenda institucional prevista para os dias 6, 7 e 8 de julho de 2026, no Congresso Nacional, ocasião em que serão realizadas reuniões e tratativas de interesse do mandato parlamentar junto a parlamentares federais e demais órgãos competentes. Considerando a necessidade de deslocamento e a disponibilidade de voos, requer-se que o deslocamento tenha início no dia 4 de julho de 2026, com retorno no dia 8 de julho de 2026, após o cumprimento da agenda oficial. Registra-se que não haverá agenda parlamentar no dia 5 de julho de 2026, motivo pelo qual o parlamentar dispensa expressamente a concessão de diária referente a essa data, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e boa gestão dos recursos públicos. Dessa forma, solicita-se a emissão das passagens aéreas com embarque em 4 de julho de 2026 e retorno em 8 de julho de 2026, permanecendo a concessão de diárias restrita aos dias efetivamente destinados ao deslocamento necessário e ao exercício da atividade parlamentar, conforme programação oficial | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |