Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alan Kuelson Queiroz Feder | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília - DF/ Porto Velho-RO | Representar institucionalmente a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em agenda oficial no Senado Federal, visando o acompanhamento de pautas estratégicas, o fortalecimento das relações institucionais e a busca de melhorias e investimentos para o Estado de Rondônia, em benefício da administração pública e da população rondoniense. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PVH - RIO DE JANEIRO - PVH | A presente viagem possui como finalidade pública promover o fortalecimento das relações institucionais entre a Assembleia Legislativa de Rondônia e órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, por meio da realização de agendas estratégicas voltadas ao intercâmbio de experiências, à articulação de ações de interesse público e à busca de parcerias institucionais. A iniciativa visa contribuir para o aprimoramento da gestão pública, a modernização de práticas administrativas e o desenvolvimento de ações que beneficiem a administração pública e a sociedade rondoniense. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | PORTO VELHO-RO/ BUENOS AIRES-ARG/ MONTEVIDÈU-URG / PORTO VELHO- RO | Realização de viagem oficial, no período de 31/05/2026 a 08/06/2026, aos países Argentina e Uruguai, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Cadeia Produtiva do Leite, instituída pelo ATO P nº 029/2026-LEG/ALE, com a finalidade de realizar diligências institucionais junto a órgãos competentes e à sede do Mercosul. A agenda contempla levantamento de informações técnicas sobre custos de produção, políticas de incentivo, subsídios, importação e comércio de leite e derivados, especialmente em relação ao leite em pó argentino comercializado no mercado brasileiro. A missão institucional visa subsidiar tecnicamente os trabalhos investigativos da CPI do Leite, contribuindo para a elaboração do relatório final da Comissão, bem como para a identificação de medidas que fortaleçam a competitividade da cadeia produtiva leiteira de Rondônia, em defesa dos produtores rurais, da economia estadual e da sustentabilidade do setor. | 9 | 51.750,00 | Aérea | mais informações |
| Elcirone Moreira Deiro | Legislador | CACOAL X BRASÍLIA X VILHENA | Participar de reuniões institucionais no Congresso Nacional e órgãos federais, com a finalidade de debater demandas do Estado de Rondônia, buscar melhorias para a população, fortalecer a articulação institucional e viabilizar novos projetos, investimentos e recursos por meio de emendas parlamentares, parcerias e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO / Buenos Aires-Argentina / Montevidéu-Uruguai/ Porto Velho-RO | Realizar viagem oficial em missão internacional, no período de 31/05/2026 a 08/06/2026, em Buenos Aires/Argentina e Montevidéu/Uruguai, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Cadeia Produtiva do Leite, instituída pelo ATO P nº 029/2026-LEG/ALE, com a finalidade de realizar diligências institucionais junto a órgãos competentes e à sede do Mercosul. A agenda contempla levantamento de informações técnicas sobre custos de produção, políticas de incentivo, subsídios, importação e comércio de leite e derivados, especialmente em relação ao leite em pó argentino comercializado no mercado brasileiro. | 9 | 51.750,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO / Rio branco-AC / Porto Velho-RO | Realizar viagem com destino a Rio Branco/AC, no período de 07 a 12 de maio do corrente ano, com a finalidade de realizar visita institucional com o objetivo de divulgar o CISFAL e convidar governo, deputados e força de segurança para participação. | 6 | 13.800,00 | Terrestre | mais informações |
| Isequiel Neiva de Carvalho | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Porto Velho-RO | Entre os dias 17 e 22 de maio de 2026, estarei em deslocamento para Brasília, onde cumprirei uma agenda de audiências com deputados federais e senadores de Rondônia. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Ismael Crispin Dias | Legislador | Porto Velho-RO / Brasília-DF / Ji-Paraná-RO | O Deputado Estadual Ismael Crispin irá com objetivo de tratar de assunto parlamentar de interesse do Estado de Rondônia, com agenda na Câmara dos Deputados | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Carlos Scheffer Oliveira | Legislador | Pvh / Bsb / Pvh | fortalecimento da atuação parlamentar por meio da articulação junto à bancada federal, buscando a captação de recursos, viabilização de emendas parlamentares e encaminhamento de demandas prioritárias dos municípios de Rondônia. A visita institucional à SIBRA objetiva o conhecimento técnico e o alinhamento de estratégias relacionadas à elaboração, gestão e acompanhamento de projetos voltados à obtenção de recursos federais, contribuindo para maior eficiência na execução de políticas públicas | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jean Henrique Gerolomo de Mendonca | Legislador | Cacoal - Brasília - Vilhena | Realizar viagem no período de 03 a 07 de maio do corrente ano, com destino a Brasília - DF, com a finalidade de participar de reuniões no Congresso Nacional, com intuito de tratar acerca de destinação de emendas parlamentares federais, OGU 2026. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Cacoal-RO / Brasília-DF / Cuiabá-MT / Ji-Paraná-RO | Solicita-se a concessão de 06 (seis) diárias ao Deputado Estadual Cássio Gois, no período de 17 a 22 de maio de 2026, para deslocamento com a finalidade de cumprir agenda parlamentar de caráter federal no Congresso Nacional, em Brasília/DF, bem como agenda institucional no município de Cuiabá/MT. O cronograma da viagem está assim definido: Dia 17 de maio, deslocamento do município de Cacoal/RO para Brasília/DF; Nos dias 18 e 19 de maio, cumprimento de agenda no Congresso Nacional; Dia 20 de maio, deslocamento de Brasília/DF para Cuiabá/MT; Dia 21 de maio, cumprimento de agenda no município de Cuiabá/MT; e, No dia 22 de maio, retorno de Cuiabá/MT para Ji-Paraná/RO. As agendas em Brasília têm como objetivo a participação em reuniões institucionais, tratativas políticas e articulações junto a órgãos e representantes federais, visando ao fortalecimento de parcerias e ao encaminhamento de demandas de interesse do Estado de Rondônia. Durante a agenda, serão realizadas tratativas voltadas à apresentação, acompanhamento e encaminhamento de demandas prioritárias do Estado de Rondônia, junto a instituições federais. No município de Cuiabá/MT, a agenda parlamentar terá como foco a participação em reuniões institucionais e a realização de tratativas voltadas ao fortalecimento de parcerias institucionais, bem como ao encaminhamento de demandas de interesse da população rondoniense. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | PORTO VELHO / BRASILIA / PORTO VELHO | Participar da XXIX edição do Congresso Nacional da COBRAPOL, a ser realizada no período de 26 a 29 de maio, em Brasília/DF, com o objetivo de representar o mandato parlamentar, acompanhar debates institucionais e pautas relacionadas à segurança pública, atividade policial e fortalecimento das entidades representativas da categoria, além de promover articulações institucionais junto a autoridades e lideranças nacionais. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Laerte Gomes | Legislador | Cacoal-RO / São Paulo-SP/ Cacoal-RO | realização de visita institucional do parlamentar deste parlamentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para cumprimento de agenda parlamentar e participação em reuniões institucionais de interesse público. realização de visita institucional do parlamentar deste parlamentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para cumprimento de agenda parlamentar e participação em reuniões institucionais de interesse público. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/ Brasília-DF/ Porto Velho-RO | A viagem será realizada com o objetivo de cumprimento de agenda institucional em Brasília DF, ocasião em que o Deputado participará de reuniões políticas voltadas à articulação para liberação de recursos financeiros, além de outros compromissos institucionais no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO x Belo Horizonte-BH x Porto Velho-RO | Cumprimento de agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de Belo Horizonte/BH. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Pedro Marcelo Fernandes Pereira | Legislador | PORTO VELHO-RO X BRASILIA-DF X PORTO VELHO-RO | O parlamentar cumprirá agenda oficial em Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de maio de 2026, para participar de reuniões na Câmara dos Deputados Palácio do Congresso Nacional, com o objetivo de tratar de demandas e investimentos estratégicos para a região do Vale do Jamari. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Pedro Marcelo Fernandes Pereira | Legislador | BRASILIA -BSB X PORTO VELHO -RO | O parlamentar cumprirá agenda oficial em Brasília/DF, nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2026, participando de reuniões na Câmara dos Deputados, no Palácio do Congresso Nacional, com o objetivo de tratar de demandas institucionais e investimentos estratégicos voltados à região do Vale do Jamari. | 1 | 2.300,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Campo Grande-MTSUL/Cuiabá-MT/Porto Velho | A presente solicitação de diárias tem como finalidade a realização de diligência parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, nos dias 21 e 22 de maio do corrente ano. Ademais, no dia 23 do mesmo mês na condição de Presidente da Frente Parlamentar Católica do Estado de Rondônia, o parlamentar participará de ação institucional voltada à promoção da dignidade da pessoa humana, à proteção da família e à defesa da vida, temas de relevante interesse público e social a ser realizada no município de Cuiabá no Estado do Mato Grosso, às 15 horas. Na ocasião, serão desenvolvidas atividades de intercâmbio institucional, levantamento de informações e acompanhamento de práticas legislativas, além da participação em reuniões com membros da Comissão de Constituição e Justiça. Ressalta-se que o deslocamento terá início no dia 20 de maio, com retorno previsto para o dia 24 de maio do corrente ano. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Taissa da Silva Sousa | Legislador | Porto Velho - RO / Brasília - DF / Porto Velho - RO | Objetivo público da viagem é acompanhar e avaliar as discussões que tratam das possíveis mudanças estruturais no Estado brasileiro, especialmente no tocante à Reforma Administrativa. A presença da parlamentar permitirá defender medidas que assegurem que as reformas em andamento não comprometam o pacto federativo, a autonomia financeira dos estados e o funcionamento independente das Assembleias Legislativas, princípios fundamentais para a manutenção de um Estado democrático e descentralizado. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |