Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 02 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
| Credor | Cargo | Destino | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alex Mendonca Alves | Legislador | PVH-SÃO PAULO-PVH | Efetuar agenda institucional junto a órgãos públicos no Estado de São Paulo, visando ao fortalecimento das relações institucionais, à troca de experiências e à articulação de pautas estratégicas de interesse do Estado de Rondônia. A iniciativa busca, ainda, identificar oportunidades de cooperação e parcerias, bem como conhecer práticas exitosas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Rondônia. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Claudia Regina Abreu | Legislador | PVH/BSB/PVH | Participar de agendas construídas em Brasília: -Ministério das Cidades/ BANCO DO BRASIL Morar melhor 2 em Ji-Paraná -Ministério da Saúde Reuniões para tratar sobre os avanços na questão da maternidade -Senador Confúcio Moura Articulação política -Ministério das Mulheres Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) PARA JI-PARANÁ Tratar sobre a vinda da ministra a Rondônia ? -Incra MDA Pleito por crédito de habitação rural para famílias rondonienses. Tratar das questões de Vilhena -Ministério da Agricultura (Mapa) Tratativas sobre a equiparação salarial dos agentes de atividades agropecuárias do ex-território, buscando uma solução definitiva para a categoria. A finalidade pública da viagem se justifica pelo fato de que, todas as audiências agendas, são de interesse da população do Estado de Rondônia e que nas mesmas serão tratados, apresentados e discutidos temas de relevante interesse público. Informo ainda que a viagem temo como objetivo principal buscar solução para problemas que vêm causando transtorno para a população do Estado de Rondônia, configurando assim o interesse público. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO / Manaus-AM / Porto Velho-RO | Realizar viagem com destino a Manaus no período de 07 a 10 de abril do corrente ano, com a finalidade de participar da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados Estaduais da Amazônia Legal, que discutirá com o GTAA Grupo Técnico Agenda Azul, a segurança hídrica, a agenda climática regional, saneamento e proteção ambiental. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Eyder Brasil do Carmo | Legislador | Porto Velho-RO / São Paulo-SP / Porto Velho-RO | Realizar viagem com destino a São Paulo/SP, no período de 22 a 25 de abril do corrente ano, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia no Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião ou Crença. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Cassiano Gois de Freitas | Legislador | Porto Velho-RO/ Manaus - AM/ Porto Velho-RO | Solicita-se a concessão de 03 (três) diárias ao Deputado Estadual Cássio Gois, em razão de deslocamento ao município de Manaus/AM, no período de 08 a 10 de abril de 2026, conforme programação a seguir: 08/04/2026 Deslocamento de Porto Velho/RO para Manaus/AM; 09/04/2026 Participação na 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados Estaduais da Amazônia Legal; 10/04/2026 Deslocamento de retorno de Manaus/AM para Porto Velho/RO. Participar da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados Estaduais da Amazônia Legal, a ser realizada no município de Manaus/AM, com o objetivo de acompanhar e contribuir com as discussões técnicas e institucionais relacionadas à segurança hídrica, agenda climática, saneamento básico e proteção ambiental, representando o Estado de Rondônia e fortalecendo a atuação parlamentar nas pautas de interesse regional. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Brasilia-DF / Porto Velho-RO | Fortalecer a atuação parlamentar e a representação do Estado de Rondônia junto ao Congresso Nacional, contribuindo diretamente para a defesa de pautas relevantes à população, especialmente na área da segurança pública. A participação nas reuniões e debates institucionais possibilita o alinhamento de interesses, a articulação política e o aprimoramento de políticas públicas, promovendo impactos positivos na garantia de direitos, na justiça e no desenvolvimento social. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho/São Paulo-/Porto Velho | PARTICIPAR DA LAAD SECURITY 2026, MAIOR FEIRA DE SEGURANÇA E DEFESA DA AMÉRICA LATINA, REUNINDO AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E LÍDERES GLOBAIS DO SETOR. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Lucas Torres Ribeiro | Legislador | Porto Velho-Ro/Manaus-AM/Porto Velho-RO | PARTICIPAR DA 2º REUNIÃO AMPLIADA DO COLEGIADO DE DEPUTADAS E DEPUTADOS ESTADUAIS DA AMAZÔNIA LEGAL. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO/Manaus - AM/ Porto Velho-RO | A viagem será realizada com a finalidade de cumprir agenda institucional em Manaus/AM, onde o Deputado participará das rodadas de discussão com o GTAA Grupo de Trabalho Agenda Azul da Amazônia Legal e, com técnicos do ITB Instituto Trata Brasil, sobre os projetos de desenvolvimento e proteção a segurança hídrica, a agenda climática regional, saneamento e proteção ambiental e da Assembleia Geral do Colegiado de Deputadas e Deputados da Amazônia Legal. | 5 | 11.500,00 | Aérea | mais informações |
| Luis Eduardo Schincaglia | Legislador | Porto Velho-RO /Brasília-DF/ Porto Velho-RO | A viagem será realizada com a finalidade de cumprir agenda institucional em Brasília/DF, onde o Deputado participará de reuniões politicas com objetivo de liberação de recursos financeiros, encontro no Gabinete do Deputado Federal Lucio Mosquini e reunião com presidente do INCRA na Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República -SRI/PR, conforme convite ID. 0734376 , além de demais agendas institucionais no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. | 6 | 13.800,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Manaus x São Paulo x Porto Velho | Solicito a complementação de diárias ao Deputado Marcelo Cruz, em virtude de agenda parlamentar institucional, a ser cumprida no dia 10/04/2026, na cidade de São Paulo/SP, com retorno previsto para o dia 11/04/2026. | 1 | 2.300,00 | Aérea | mais informações |
| Marcelo Cruz da Silva | Legislador | Porto Velho-RO / Manaus-AM / Porto Velho-RO | Participar da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados Estaduais da Amazônia Legal, que ocorrerá no dia 9 de abril na cidade de Manaus/AM, que discutirá com o GTAA - Grupo Técnico Agenda Azul, a segurança hídrica, a agenda climática regional. saneamento e proteção ambiental. | 3 | 6.900,00 | Aérea | mais informações |