Diárias
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
§ 2º Art. 12º No caso de viagens internacionais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do valor a que se refere o artigo 8º desta Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“Art. 8º Nos deslocamentos interestaduais, os Parlamentares farão jus à diária correspondente a 4,6 (quatro inteiros e seis décimos) do valor estipulado no item 1 do Anexo Único desta Resolução.
| Item | Função ou Cargo | Tipo de Deslocamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 01 | Parlamentares | Intermunicipal | Não se aplica. |
| 02 | Parlamentares | Interestadual | R$ 2.300,00 |
| 03 | Parlamentares | Internacional | R$ 5.750,00 |
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| Credor | Cargo | Destino | Data de Saída | Data de Retorno | Finalidade | Quantidade de Diárias | Valor Diárias (R$) | Meio de Transporte | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jose Ribeiro Pinto Filho | Legislador | Porto Velho-RO / Brasilia-DF / Porto Velho-RO | 04/08/2026 | 07/08/2026 | Fortalecer a articulação institucional entre o Poder Legislativo Estadual e os órgãos federais responsáveis pela área de segurança pública, buscando encaminhamentos, melhorias e ações que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas de segurança em benefício da sociedade rondoniense. | 4 | 9.200,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Brasília/Porto Velho | 19/08/2026 | 20/08/2026 | Solicita-se autorização para deslocamento do Deputado Estadual Rodrigo Camargo, com destino à cidade de Brasília/DF, para o cumprimento de agenda oficial no exercício da atividade parlamentar para realizar diligência em nome da atividade parlamentar no dia 20 de agosto, no Congresso Nacional, em Brasília/DF. Na ocasião, o parlamentar participará de reuniões com integrantes da bancada federal do Estado de Rondônia, com a finalidade de tratar demandas e assuntos de interesse do Estado de Rondônia, buscando o fortalecimento da articulação institucional, o acompanhamento de pleitos junto ao Governo Federal e o encaminhamento de medidas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao atendimento das necessidades da população rondoniense. O deslocamento ocorrerá no dia 19 e o retorno no dia 20 de agosto do corrente ano. A presente missão possui caráter estritamente institucional e está diretamente relacionada às atribuições parlamentares, justificando a concessão de autorização para viagem e das respectivas diárias. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |
| Rodrigo Camargo Ribeiro | Legislador | Porto Velho/Brasília/Porto Velho | 23/08/2026 | 24/08/2026 | Solicita-se autorização para a realização de diligência parlamentar na cidade de Brasília/DF, com agenda institucional prevista para o dia 24 de agosto de 2026. Na ocasião em que serão realizadas reuniões e tratativas de interesse do mandato parlamentar junto a parlamentares federais e demais órgãos competentes. Considerando a necessidade de deslocamento e a disponibilidade de voos, requer-se que o deslocamento tenha início no dia 23 de agosto de 2026, com retorno no dia 24 de agosto de 2026, após o cumprimento da agenda oficial. Na condição, prestar apoio direto ao parlamentar durante toda a agenda do evento, realizando a cobertura por meio de filmagens e registros fotográficos, organização das atividades, bem como suporte logístico necessário ao adequado cumprimento dos compromissos institucionais. O objetivo é assegurar o pleno acompanhamento das atividades do congresso, garantindo o registro e a divulgação das ações desenvolvidas, além de contribuir para a sistematização das informações e dos conteúdos debatidos, possibilitando sua posterior utilização no âmbito das atividades parlamentares. | 2 | 4.600,00 | Aérea | mais informações |