Planejamento Governamental

Plano Plurianual

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela ALE-RO ao longo de um período de quatro anos.

PPA 2016-2019 atualização 2018PPA 2016-2019 revisão 2017PPA 2016-2019Projeto PPA 2016-2019PPA 2012/2015 - Versão 2014/2015PPA 2012/2015 - Versão 2013PPA 2012-2015PPA / Revisão 2011

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

LDO 2019 (Lei nº 4.337/2018)LDO 2018 (Lei n° 4.151/2017)LDO 2017 (Lei n° 3.864/2016)LDO 2016 (Lei n° 3.394/2015)LDO 2015 (Lei n° 3.395/2014)LDO 2014 (Lei nº3140/2013)LDO 2013 (Lei n° 2799/2012)LDO 2012 (Lei n° 2507/2011)LDO / 2011

Lei Orçamentária Anual

A LOA estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do Estado de Rondônia, inclusive da ALE-RO.

LOA 2019 (Lei nº 4.455 07/01/2019)LOA 2018 (Lei nº 4.231 28/12/2017)LOA 2017 (Lei nº 3.970 28/12/2016)LOA 2016 (Lei nº 3.745/2015)LOA 2015 (Lei nº 3.497/2014)LOA 2014 (Lei nº 3.313/2013)