Planejamento Governamental

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

LDO 2020 - Lei nº 4.732 - 08abr2020 - Altera LDO 2020LDO 2020 - Lei nº 4.720 - 23mar2020 - Altera LDO 2020LDO 2020 - Lei nº 4.701 - 12dez2019 - Altera LDO 2020LDO 2020 - Lei nº 4.535 - 17jul2019 - Rejeição VetosLDO 2020 - Lei nº 4.535 - 17jul2019LDO 2019 - Lei nº 4.678 - 09dez2019 - Altera LDO 2019LDO 2019 - Lei nº 4.566 - 30ago2019 - Altera LDO 2019LDO 2019 - Lei nº 4.337 - 17jul2019LDO 2018 - Lei nº 4.312 - 25jun2018 - Altera LDO 2018LDO 2018 - Lei nº 4.151 - 03out2017 - Altera LDO 2018LDO 2018 - Lei nº 4.112 - 18jul2017 - Rejeição VetosLDO 2018 - Lei nº 4.112 - 18jul2017LDO 2017 - Lei nº 4.220 - 18dez2017 - Altera LDO 2017LDO 2017 - Lei nº 4.160 - 31out2017 - Altera LDO 2017LDO 2017 - Lei nº 4.107 - 04jul2017 - Altera LDO 2017LDO 2017 - Lei nº 3.864 - 21jul2016LDO 2016 - Lei nº 3.890 - 23ago2016 - Altera LDO 2016LDO 2016 - Lei nº 3.799 - 09mai2016 - Altera LDO 2016LDO 2016 - Lei nº 3.644 - 23out2015 - Altera LDO 2016LDO 2016 - Lei nº 3.594 - 22jul2015 - Rejeição VetosLDO 2016 - Lei nº 3.594 - 22jul2015LDO 2015 - Lei nº 3.488 - 23dez2014 - Altera LDO 2015LDO 2015 - Lei nº 3.394 - 16jun2014LDO 2014 - Lei nº 3.140 - 17jul2013LDO 2013 - Lei nº 3.238 - 29out2013 - Altera LDO 2013LDO 2013 - Lei nº 2.799 - 18jul2012LDO 2012 - Lei nº 2.956 - 29dez2012 - Altera LDO 2012LDO 2012 - Lei nº 2.831 - 28ago2012 - Altera LDO 2012LDO 2012 - Lei nº 2.586 - 21out2011 - Altera LDO 2012LDO 2012 - Lei nº 2.507 - 04jul2011 - Rejeição VetosLDO 2012 - Lei nº 2.507 - 04jul2011

Lei Orçamentária Anual

A LOA estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do Estado de Rondônia, inclusive da ALE-RO.

LOA 2020 - Lei nº 4.709 - 30dez2019